DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 522, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004179/2025-70, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 02 a 05 de junho de 2025,
com ônus para este Ministério, do servidor MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITR EZ ,
matrícula SIAPE nº 1391107, Diretor do Departamento de Cooperação Técnica da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar
da Consulta Regional do Grupo de Estados da América Latina e do Caribe (GRULAC), a ser
realizada de 3 a 5 de junho de 2025, na Cidade do Panamá, no Panamá.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 531, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.001663/2025-47, resolve:
AUTORIZAR o deslocamento do país, no período de 1º à 07 de junho de 2025,
com ônus para este Ministério, da servidora CAROLINA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula
SIAPE nº 1350757, Analista Técnica de Políticas Sociais, em exercício na Assessoria
Internacional deste Ministério das Cidades, para participar da 8ª Sessão da Plataforma
Global para a Redução de Riscos e Desastres (GP2025), a ser realizada no período de 02 a
06 de junho de 2025, em Genebra, na Suíça.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 414, DE 29 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar ADRIANO ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF ***.986.611-**, da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Suporte Técnico, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Tecnologias de Informação e Informática, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência
e Tecnologia - IBICT, deste Ministério (Processo SEI nº 01302.000280/2025-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 415, DE 29 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 2 de junho de 2025, PRISCILA CHAVES RAMOS, CPF
***.705.145-**, da função comissionada executiva de Chefe do Setor de Matéria Administrativa,
código FCE 1.02, da Procuradoria Federal, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.004044/2025-53).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 416, DE 29 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022,
resolve:
Designar TACIANA SAMARTANO SIUVES MACEDO, CPF ***.657.371-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe do Setor de Matéria Administrativa, código
FCE 1.02, da Procuradoria Federal, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.004044/2025-53).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.176, DE 29 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906,
de 26 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "a" e "b" da Portaria nº 8.696 de 21
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de novembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT -
Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:
..................................................................................................................................
Representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:
a) JOANA SOUZA MEIRELLES, titular;
b) LUIZ SERGIO LEONEL UTINO, suplente.
................................................................................................................................"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.177, DE 29 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e
no art. 4º do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 7.088, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-
SAÚDE, que passa a ter os seguintes representantes:
..................................................................................................................................
II - FERNANDA DE NEGRI, representante do Ministério da Saúde - MS;"
..................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.178, DE 29 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de
outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 8.303, de 19 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de junho de 2024, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os
seguintes representantes:
...................................................................................................................................
III - Contra-Almirante CHARLES WILSON GOMES CONTI, representante do
Ministério da Defesa - MD;
..................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.179, DE 29 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 8.911, de 29 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de janeiro de 2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial
Aeronáutico - CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes:
...................................................................................................................................
II - Contra-Almirante CHARLES WILSON GOMES CONTI, representante do
Ministério da Defesa;
.................................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.180, DE 29 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e consoante o disposto no art. 2º, inciso III, §§ 1° ao 4°, do Decreto nº 6.065, de
21 de março de 2007, resolve:
Art. 1º
Designar os seguintes membros
para compor a
Comissão de
Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH:
I - Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE):
Titular: José Antonio Aravéquia
Suplente: Gilvan Sampaio de Oliveira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
MILTON PEREIRA DE CARVALHO FILHO, Coordenador-Geral de Tecnologia
Assistiva da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para integrar a Delegação Brasileira na "18ª
Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (COSP18)", incluindo o Fórum da Sociedade Civil e eventos paralelos, na sede
da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque/EUA, de 07/06/2025 a 14/06/2025,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007699/2025-95.
ANA LUCIA STIVAL, Analista em C&T da Secretaria de Ciência e Tecnologia para
o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
acompanhar o Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva, Sr. Milton Pereira de Carvalho
Filho, pessoa com deficiência visual, conforme Decreto nº 7.613, de 17 de novembro de
2011, na "18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência (COSP18)", incluindo o Fórum da Sociedade Civil e eventos
paralelos, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque/EUA, de
07/06/2025 a 14/06/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.007970/2025-92.
LÚCIA HELENA DA SILVA MACIEL XAVIER, Pesquisadora do Centro de Tecnologia
Mineral - CETEM, para participar da Conferência "E-Waste World", no painel "Expert
discussion on recycling and critical raw materials policy", bem como ministrar palestra
intitulada "Critical and strategic Minerals from Secondary Resources, Aspects of emerging
Economies", em Frankfurt/Alemanha, de 09/06/2025 a 14/06/2025, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01207.000131/2025-08.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.181, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº
3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data,
Seção 1, edição Extra, nos Editais de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do
Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 1, nº 2, nº 3,
nº 5, nº 6 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, publicados no DOU de mesma data, conforme
autorização concedida pela Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, publicada no
DOU do dia 10 subsequente, e de acordo com os Editais de homologação dos resultados
finais nº 38, nº 39, nº 40, nº 42, nº 43 e nº 44, de 6 de março de 2025, publicados no DOU
do dia 7 seguinte, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de colaborar na definição
da lotação, na Administração Central e Unidades de Pesquisa, dos candidatos habilitados
no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), promovido pelo Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos e realizado pela Fundação Cesgranrio, para o provimento de
cargos de Analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão Planejamento e
Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de
1993, no quantitativo previsto nos Editais de abertura do CPNU.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes,
titular e suplente:
I - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
a) Titular: Andréa de Castro Ribeiro, que o coordenará
b) Suplente: Renato de Oliveira Medeiros
II - Gabinete da Ministra
a) Titular: Daniela Francisca Santos Figueiroa
b) Suplente: Jair Imaculado da Silva
III - Secretaria-Executiva
a) Titular: Raphael Padula