DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025053000015
15
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 265, DE 20 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966 (RLSM), em observação ao art. 121, inciso II, § 3º,
alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003,
em cumprimento à decisão judicial proferida pela 6º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Estado da Bahia, nos autos do Processo nº 1062055-27.2022.4.01.3300, em observação ao parecer
da Força Executória nº 00728/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, encaminhado pelo ofício nº
06598/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, datado em 12 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, a partir da presente data, a CT
(RM2-T) 14.1125.58 JULIANA COTIAS PORTUGAL, considerada apta A, em conformidade
com as mensagens R-231817Z/ABR/2025 e R-301717Z/JAN/2025, ambas do Hospital Naval
de Salvador e R-172012Z/ABR/2025, deste Comando.
Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que a referida militar havia
sido reintegrada ao Serviço Ativo da Marinha, de acordo com a Portaria nº 654/Com2ºDN,
de 15 de dezembro de 2023, para fins de continuação do tratamento médico, até a
emissão de parecer que concluísse pela sua aptidão (Apto A).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
VA GUSTAVO CALERO GARRIGA PIRES
CT (AA) LEONARDO FERNANDES FERREIRA
Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 87/COM6ºDN, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-CN 96.0210.47 ANGELO DE PAULA YAMAGUTI para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Sargenteante da Divisão de Pessoal (NEO 23.0.0.1), na
área administrativa, no Hospital Naval de Ladário, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 24 de fevereiro de 2025 a 23 de fevereiro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 24 de fevereiro de 2025.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 110/COM6ºDN, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-MO 85.3260.89 DENILSO ALVES RODRIGUES para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Inspeção Naval da Gerência de Vistorias,
Inspeções e Perícias Técnicas da DPC (NEO 01.1.0.1), na área administrativa, da CFPN, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 19 de março de 2025 a
18 de março de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 19 de março de 2025.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 111/COM6ºDN, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
PL 86.7078.41 ALESSANDRO GOMES, previsto na Portaria nº 74/2023 deste Comando, até
27 de fevereiro de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de
evitar a descontinuidade da função de Auxiliar da Seção de Licitações (NEO 33.0.0.2), na
área administrativa, deste Centro de Intendência da Marinha em Ladário.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 1ºde março de 2025.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 117/COM6ºDN, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 bem
como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
Refº-FN-MU 79.6005.73 WEIMAR CEZARETTI DE FREITAS, previsto na Portaria nº
93/2023 deste Comando, até 2 de abril de 2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, a fim de evitar a descontinuidade da função de Atendente do
Núcleo de Assistência Social (03.30.0.1), na área administrativa deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 3 de abril de 2025.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 118/COM6ºDN, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de março de 2025 o SO-RM1-FR
83.9036.91 SILVIO CARLOS DA CUNHA VEIGA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº116/2024 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 19 de março de 2025.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 119/COM6ºDN, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de abril de 2025, o SO-Refº-ES
80.5002.34 JOAQUIM JORGE CAXITO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 101/2024, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13 de abril de 2025.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 136/COM6ºDN, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
AR 86.6768.81 SANDRO ROCHA DE SOUZA, previsto na Portaria nº 177/2023 deste
Comando, até 19 de junho de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
a fim de evitar a descontinuidade da função de Auxiliar de Seção de Oficinas (12.0.0.8), na
área administrativa deste Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 19 de junho de 2025.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 137/COM6ºDN, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 1º SG-RM1-
FN-IF 85.0064.67 SAMIR ZAMBELLI FATAH, previsto na Portaria nº 101/2023, deste Comando,
até 30 de março de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de
evitar a descontinuidade da função de Gerente Operacional do Grupo de Atendimento ao
Público (NEO 03.1.0.1), na área administrativa deste Capitania Fluvial do Pantanal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 31 de março de 2025.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN N° 81, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em
consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de tarefa por tempo certo do SO-RM1-
ES 86.1027.96 PEDRO PAULO DE ASSIS CORRÊA, nesta Diretoria, previsto na portaria nº
115/2023, desta Diretoria, no período de 19JUN2025 até 18JUN2027, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, na função de auxiliar da superintendência técnica,
NEO 10.0.0.1, na área de administração, em virtude de permanecer a necessidade da
tarefa para a qual foi contratado.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 19JUN2025.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DHN N° 82, DE 28 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em
consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de tarefa por tempo certo do CMG
(RM1) 86.4196.76 FERNANDO LUIS RIBEIRO DA ROCHA, no Centro de Auxílios à Navegação
Almirante Moraes Rego, previsto na portaria nº 120/2023, desta Diretoria, no período de
01JUN2025 até 31MAI2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na
função de assessor do diretor para assuntos relativos à gestão estratégica e ciência e
tecnologia, NEO 01.2, na área de gestores de programas e projetos estratégicos, em
virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 01JUN2025.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 963/DPM, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CO 86.4265.32 CLOVIS GUILHERME PEREIRA para
prestar a
Tarefa por Tempo Certo
de Cozinheiro, NEO 86.2.0.14,
na área
Administrativa, na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUN2025 a
31MAI2027..
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 965/DPM, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; em consonância com a alínea a do inciso 3.6.1 das Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); de
acordo com o disposto no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV e VII
do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos previsto no inciso I do art. 7° do Decreto
n° 10.973/2022, resolve:
Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o SO-RM1-ES
86.2943.00 MARCELO PEREIRA BORGE, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 971/DPM, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM;de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso II do art. 111, da Lei no 6.880/1980;
conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei nº 13.954/2019;
e Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.19672, de 29 de abril de 2025, da Junta
Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-CA
07.0765.76 MARCELO ALBUQUERQUE COSTA, a partir de 29 de abril de 2025, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO