DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 276, DE 29 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.008781/2025-39, resolve:
D ES I G N A R
ANDERSON ORESTES CAVALCANTE LOBATO, matrícula SIAPE nº 1520910, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação-Geral de Mapeamento, do Departamento de Mediação e Conciliação de
Conflitos Agrários.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 277, DE 29 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006525/2024-26, resolve:
DISPENSAR, a partir de 1º de maio de 2025,
LARISSA GRANJEIRO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1089733, do encargo de
substituta eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades
Tradicionais, da
Coordenação-Geral de Inclusão Produtiva
e Etnodesenvolvimento
Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento,
Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e
Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 279, DE 29 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia 15 seguinte, e demais informações que constam do Processo SEI nº
55000.007997/2025-87, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado IVO ATHAIDE BEDA, matrícula SIAPE nº 104033, do
quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este Ministério,
para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-21, no Gabinete
do Deputado Luciano Vieira (Republicanos/RJ), na Câmara dos Deputados, pelo prazo de 12
(doze) meses.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA Nº 47, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(01)PA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno do
INCRA, aprovado pela Portaria nº. 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial do dia 31/12/2024 e à vista das informações constantes no Processo Administrativo
54000.024816/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
GUILHERME BOTELHO DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial,
Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº 0722045, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, no Estado da Paraíba - SR(18)PB, nomeado por meio da Portaria de
Pessoal/INCRA/Nº 149, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06
de abril de 2023, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.171, de 9 de setembro de
2024, que aprova a Estrutura Regimental do INCRA, combinado com o artigo 153, XVI do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024 e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.048224/2025-98, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ANTÔNIO FIALHO DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1031643, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe
"S", Padrão V, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 4, § 6º,
inciso II, da Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial União de 13 de novembro de 2019.
ANTONIO BARBOSA FILHO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 43, DE 29 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.048691/2025-37, resolve:
Designar a servidora NAYANNE ARAÚJO BONIFÁCIO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 104, DE 29 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.046458/2025-10, resolve:
Nomear MAILSON VELOSO SOUSA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio de Assuntos
Internacionais, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 185, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º
de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, na
Portaria SRT/MGI nº 820, de 3 de fevereiro de 2025, e ainda, o que consta no processo nº
71000.055379/2024-19, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LUCIANO DE PAULA MIRANDA, matrícula SIAPE nº
1600818, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, em exercício na
Coordenação de Legislação e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria- Executiva, deste Ministério, a
contar de 26 de maio de 2025
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 28 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38
da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.051651/2025-72, resolve:
Nº 187 - Designar, a servidora GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Gestão e Controle, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da
Assessoria Especial
de Comunicação Social,
deste Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 188 - Designar, a servidora GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Gestão e Controle, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da
Assessoria Especial
de Comunicação Social,
deste Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 29 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS
nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho
de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo
nº 71000.055163/2025-34, resolve:
Nº 189 - Dispensar, a servidora JAIRA DA SILVA MAGALHÃES, do encargo de substituto
eventual do
Cargo Comissionado Executivo de
Diretor, código CCE
1.15, do
Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de
Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
Nº 190 - Designar, o servidor VINÍCIUS BRANDÃO PRADO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de
Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

                            

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