DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 371, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.022242/2025-16, autoriza
o afastamento do País da seguinte servidora:
JULIA TAMI ISHIKAWA, Diretora de Programa, para participar do 12º Programa de
Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, em Boston, Estados Unidos,
no período de 31 de maio a 7 de junho de 2025 com ônus (passagens e hospedagem) para
o Núcleo Ciência pela Infância e (alimentação e seguro-viagem) para SE/MEC.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 256, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP
nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art.
84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício
provisório:
Servidor(a): ANELISA DE CARVALHO FERREIRA
Mat. SIAPE: 2205208
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Para: Universidade Federal de Minas Gerais
Processo: 23000.019810/2025-00
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem
ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 255, DE 29 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 26, combinado com o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento
Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de
acordo com a competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 28, de 6 de março de
1998, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARLEI LEMOS RIBEIRO,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 0263090, do
Instituto Benjamin Constant, com os proventos calculados em conformidade com o art. 20, §
2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, e de acordo com o que consta no processo
23119.001927.2025-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 21, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, e considerando o disposto na Portaria Setec nº 19, de 21 de maio de
2025, bem como o constante dos autos do processo nº23000.005367/2014-29, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê Estratégico de Acesso,
Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CAPE),
com a finalidade de propor e acompanhar estratégias e ações para o acesso, a permanência e
o êxito dos estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
(RFEPCT), no âmbito das competências da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
( S e t e c / M EC ) :
§1ºRepresentantes da
Secretaria de
Educação Profissional
e Tecnológica
( S e t e c / M EC ) :
I - do Gabinete:
a) Silvilene Souza da Silva,titular; e
b) Amanda Breton, suplente.
II -da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica (DDR):
a) Charles Okama de Souza, titular, e Pierry Teza, suplente;
b) Annye Karolyne Morais Araujo, titular, e Cristina Lucia Janine Lopes, suplente;
c) Vanderlei Jose Pettenon, titular, e Edson Silva da Fonseca, suplente; e
d) Rafael Farias Goncalves, titular, e Fabio Pereira Ribeiro, suplente.
III - da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica
(DPR):
a) Amanda Machado dos Santos Duarte, titular, e
b) Sandra Grutzmacher, suplente.
IV - da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e
Tecnológica (DAF):
a) Joedna Lobato do Amaral Hubner, titular, e
b) Janaina Natali Antonio, suplente.
§2º Representantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, pelos respectivos Conselhos:
I - do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica (Conif):
a) Luiz Carlos Dias da Rocha, titular, e Adriano Larentes da Silva, suplente, do Fórum
de Dirigentes de Ensino (FDE);
b) Lorena Pereira de Souza Rosa, titular, e Joelia Marques de Carvalho, suplente, do
Fórum de Pró-reitores de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação (Forpog);
c) Maria Francisca Morais de Lima, titular, e Anderson Martins Corrêa, suplente, do
Fórum de Pró-Reitores de Extensão (Forproext);
d) Wilson José Vieira da Costa, titular, e Karine Andrade Fonseca, suplente, do
Fórum de Desenvolvimento Institucional (FDI);
e) Tatiana Weber, titular, e João Leandro Cássio de Oliveira, suplente, do Fórum de
Planejamento (ForPlan);
f) Flávia Nascimento Ribeiro, titular, e Valéria Regina Carvalho de Oliveira, suplente,
do Fórum de Políticas Estudantis (FPE);
g) Fabio Lyrio Santos, titular, e Nalva Maria Rodrigues de Sousa, suplente, do Fórum
de Educação do Campo (Forcampo); e
h) Veneza da Silva Crizante, titular, e Clayton Silva Mendes, suplente, do Fórum de
Gestão de Pessoas (Forgep).
II - do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às
Universidades Federais (Condetuf):
a) Alex da Silva Barbosa, titular, e
b) Maria Soraya Pereira Franco Adriano, suplente.
Art. 2º Nos termos do §1º do art. 3º da Portaria Setec nº 19, de 21 de maio de 2025,
a coordenação do CAPE será exercida por Charles Okama de Souza, que será substituído em
suas ausências pelo respectivo suplente.
Art. 3º A Secretaria-Executiva do CAPE será exercida por Giselle Gaudard da Costa
Pereira, conforme previsão do §2º do art. 3º da Portaria Setec nº 19, de 21 de maio de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA Nº 723, DE 27 DE MAIO DE 2025(*)
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o Ofício 12/2025 - DIGES/CEFET/RJ, de 21/05/2025, e, considerando a
conformidade com os dispositivos da Lei nº 12.527/2011; o disposto da Lei nº 13.709, de
14/08/2018, e a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19/11/2020, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Paula Michelle Purcidonio, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2090820, como
encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO) no âmbito do Cefet/RJ.
Art. 2º - Revogar a Portaria CEFET-RJ nº 465, de 24/05/2021.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União
MAURICIO SALDANHA MOTTA
(*)Republicada, em atendimento à Resolução CD/ANPD Nº 18, de 16 de julho de 2024.
PORTARIA CEFET-RJ Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no
D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
que consta do processo nº 23063.002586/2025-74, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a SILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA, cônjuge
de RUY BARBOSA DA SILVA, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento 003, matrícula SIAPE nº
0390879, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca, falecido em 05/04/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I,
219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/04/2025, data do
óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 526, DE 29 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20/10/2023, publicada no
D.O.U. de 24/10/2023, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeado pela Portaria
DIR nº 661, de 25/10/2023, publicada no D.O.U. de 26/10/2023, no uso das atribuições
legais e regimentais que lhes são conferidas, e
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG nº 21, de
07/11/2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que
consta no processo nº 23062.043600/2024-19, resolvem:
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 510,
de 23/05/2025, publicada no D.O.U. de 27/05/2025, que nomeou FELIPE SÉRGIO BA S T O S
JORGE, classificado em 4º lugar, pela ampla concorrência, aprovado em concurso público
para o cargo de Arquiteto e Urbanista, regido pelo Edital nº 60, de 25/06/2021, publicado
no D.O.U. de 29/01/2021, Seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº
102, de 17/05/2022, publicado no D.O.U. de 18/05/2022, Seção 3, retificado parcialmente
pelo Edital nº 109, de 18/05/2022, publicado no D.O.U. de 19/05/2022, Seção 3,
prorrogado pelo Edital nº 219, de 25/04/2024, publicado no D.O.U. de 29/04/2024, Seção
3, tendo em vista sua desistência formal à nomeação.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 527, DE 29 DE MAIO DE 2025
A 
DIRETORA-GERAL
DO 
CENTRO 
FEDERAL
DE 
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial nº 1935,
de 20/10/2023, publicada no D.O.U. de 24/10/2023, e o SECRETÁRIO DE
GESTÃO DE PESSOAS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25/10/2023,
publicada no D.O.U. de 26/10/2023, no uso das atribuições legais e regimentais
que lhes são conferidas, e
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG
nº 21, de 07/11/2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; ii) e o que consta no processo nº 23062.043600/2024-19, resolvem:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I,
da Lei nº 8.112/1990, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, classificado em 5º Lugar,
pela ampla concorrência, para o cargo de Arquiteto e Urbanista, da carreira de
Técnico Administrativo em Educação, Classe E - Nível de Capacitação I - Padrão
01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotação em Belo Horizonte,
habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 60, de 25 de junho de
2021, publicado no
D.O.U. de 29/06/2021, Seção 3,
e suas retificações,
homologado conforme o Edital nº 102, de 17/05/2022, publicado no D.O.U. de
18/05/2022, retificado
parcialmente pelo
Edital nº
109, de
18/05/2022,
publicado no D.O.U. de 19/05/2022, Seção 3, prorrogado pelo Edital nº 219, de
25/04/2024, publicado no D.O.U. de 29/04/2024, Seção 3, na vaga decorrente
da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Ana Beatriz Pinto,
conforme a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 562, de 09/09/2024,
publicada no D.O.U. de 10/09/2024, sob o código 827125.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data de publicação no Diário Oficial da União.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas

                            

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