DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.268, DE 29 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI
nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.016372/2025-25, resolve:
Conceder, a contar de 1º de junho de 2025, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central,
à servidora CAROLINE CORREA MACHADO, matrícula SIAPE nº 2744691, ocupante do cargo
efetivo de Analista Técnico Administrativo, para ter exercício na Coordenação-Geral de
Informações Gerenciais da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados da Secretaria
de Gestão de Pessoas deste Ministério.
PATRICIA VIEIRA DA COSTA
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.211, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro
de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000270/2025-19,
resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 2 de junho de 2025, a Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e
Planejamento de Tecnologia da Informação, do órgão setorial, de nível intermediário, ao
servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1927122, ocupante do
cargo de Técnico em Tecnologia Militar, em exercício na Coordenação de Arquitetura
Organizacional da Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.212, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17167.000082/2025-59, resolve:
Art. 1º Dispensar ELENICE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1053969,
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código
FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria
de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.213, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17167.000082/2025-59, resolve:
Art. 1º Designar MÉRCIA SIMONE PALHETA MOTA, matrícula Siape nº 2015614,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e
Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do
Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.214, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17167.000082/2025-59, resolve:
Art. 1º Nomear NILTON CESAR DIAS DA PAIXÃO, matrícula Siape nº 1204082,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.215, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.001609/2025-82, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - SIGA, do órgão setorial, de nível
superior, a servidora MAGDA CONSUELO GUEDES DA SILVA, matrícula Siape nº 0745136,
ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, no Serviço de Protocolo da
Divisão de Arquivo e Protocolo da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação
da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.216, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações
que constam do Processo nº 12600.001609/2025-82, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - SIGA, do órgão setorial, de
nível superior, à servidora MARLY PEREIRA PINTO, matrícula Siape nº 1984341,
ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício no Serviço de
Protocolo
da
Divisão de
Arquivo
e
Protocolo
da
Coordenação de
Gestão
de
Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.217, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.001609/2025-82, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora CARINA SASS PARAGUASSU,
matrícula Siape nº 1999074, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Divisão
de Desfazimento e de Inventário da Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 136, DE 28 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000799/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VIVIAN BEATRIZ ALVES CAVALHEIRO e a servidora
MARIA HELENA VASCONCELOS AMENDOEIRA para, nesta ordem, sucessivamente,
exercerem o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Pagamento e
Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 438, de 18 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 179, de 19 de setembro de 2023, seção 2, página 44.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo
ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Nº 1.684 - Dispensar IVAN APOSTOLO SOBRAL e JOSÉ ÁLVARES VIEIRA da função de
membros
titular 
e
suplente,
respectivamente,
do 
Conselho
Deliberativo
da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes
da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Nº 1.685 - Designar ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA e GUSTAVO LIMA DIAS para
exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene),
representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI e § 3º do Anexo
ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Nº 1.688 - Dispensar MARCONES MARINHO DA SILVA e MARIA DOS NAVEGANTES DOS
SANTOS DA SILVA da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Nº 1.689 - Designar FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA SANTOS e ISABEL PEREIRA DO CARMO
para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene),
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.693, DE 29 DE MAIO DE 2025
O
MINISTRO DE
ESTADO DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de
maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto
n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de
2025, e o constante no processo n. 59000.008924/2024-82, resolve:
DISPENSAR, a pedido, o servidor BRUNO BORGES DEMINICIS da Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Departamento
de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
a contar do dia 26 de maio de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA