DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025053000058
58
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 604, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
JEFERSON ALMEIDA MORAES, Coordenador-Geral de Segurança Viária da Diretoria de
Operações da Polícia Rodoviária Federal, e ANTONIEL ALVES DE LIMA, lotado na Divisão de
Fiscalização de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de
Operações da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem da LXVII Reunião
Ordinária do SGT nº 5 "Transportes" do MERCOSUL, em Buenos Aires, Argentina, no período
de 2 a 6 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08650.126244/2025-35).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 605, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito de Polícia Federal LUÍS FILIPE
DA CRUZ NASSIF, Chefe do Serviço de Perícias em Informática da Divisão de Perícias Digitais,
Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, com o
objetivo de participar dos eventos "10ª Reunião do Grupo de Peritos em Forense Digital
(DFEG)" e "2º Desafio Internacional de Forense Digital (IDFC)", em Hong Kong, China, no
período de 11 a 19 de julho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.009666/2025-45).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 609, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.004510/2025-78, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 610, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Perito de Polícia Federal NELSON
NOGUEIRA BUZETO, lotado no Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos do Instituto
Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, e os Agentes de
Polícia Federal DANIEL ESTEVES KIM, lotado na Divisão de Articulação e Projetos da
Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de
Proteção à Pessoa da Polícia Federal, e IRVING FLORES DA SILVA, lotado na Delegacia de
Polícia Federal em Santa Cruz do Sul/RS, com o objetivo de realizarem o "recebimento
provisório do sistema estacionário C-UAS antidrone na fábrica da empresa D-Fend Soluons
AD Ltd", em Ra'anana, Israel, no período de 31 de maio a 7 de junho de 2025, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.018010/2025-13).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 611, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal CARLOS
FREDERICO FELÍCIO FAGUNDES, lotado no Setor de Inteligência Policial da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, com o objetivo de participar da ação de
capacitação "Etapa Presencial Obrigatória do Curso de Mestrado em Inteligência
Cibernética para Segurança", em Alcalá de Henares, Espanha, no período de 12 a 29 de
junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08355.000067/2024-11).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 25, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS,
aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro
de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003509/2025-44 (31142546 e 31142640) , resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 12, de 14 de março de 2024,
publicada no DOU nº 52, de 15/03/2024, Seção 2, pg. 47, que trata da designação de
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio Grande do Norte - Cesportos-RN, pelo Ministério da Defesa -
Marinha do Brasil, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Eraldo Henrique de Figueiredo - membro 1º Suplente; e
b. Thiago dos Santos Ferreira - membro 2º Suplente.
II. Designar:
a. Darcy da Cunha Dalbon - membro 1º Suplente; e
b. Eraldo Henrique de Figueiredo - membro 2º Suplente.
III. Consolidar a representação, da seguinte forma:
a. Douglas da Silva Komatsu - membro Titular;
b. Darcy da Cunha Dalbon - membro 1º Suplente; e
c. Eraldo Henrique de Figueiredo - membro 2º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 315, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08711.000241/2025-19; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS CRISTIANO TENORIO URUBA,
matrícula PF nº 10.687, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08201.000719/2025-52; resolve:
Nº 316 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ALEXANDRE RAPHAEL DEITOS, matrícula PF nº
17.685, da função de Chefe da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas
do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.07.
Nº 317 DESIGNAR o Perito Criminal Federal LUIZ SPRICIGO JUNIOR, matrícula PF nº 15.387,
para a função de Chefe da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do
Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08475.001361/2025-65; resolve:
Nº 318 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal ALYNE FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula PF
nº 23.416, do encargo de Substituta Eventual do Corregedor Regional da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.
Nº 319 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ALYNE FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula PF
nº 23.416, para a função de Corregedora Regional da Superintendência Regional de Polícia
Federal em Rondônia, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 143, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.007732/2025-42, autoriza que se afaste do país o
Agente de Polícia Federal BRUNO THIAGO OGUSUKU PRADO, com o objetivo de
participação no evento "CURSO COOPERACIÓN
INTERNACIONAL EN BÚSQUEDA Y
LOCALIZACIÓN DE FUGITIVOS", em Madri - Espanha, no período de 22 a 28 de junho de
2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2025
Nº 144 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, bem como o constante do
Processo SEI PF nº 08200.014957/2025-55, autoriza que se afaste do país o Agente de
Polícia Federal JONATAN GOMES LEITÃO, com o objetivo de participar do "Grupo de
Trabajo sobre Mejores Práticas en Técnicas OSINT, Ciber patrullaje y el uso del Agente
encuibierto en línea", em Santiago/Chile, no período de 2 a 7 de junho de 2025 (incluso
o trânsito), com ônus limitado.
Nº 145 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.001841/2025-56, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, com o objetivo de participar do
"Joint Action Day", em Varsóvia/Polônia, no período de 31 de maio a 8 de junho de 2025
(incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 146 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.015124/2025-10, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal CARLOS FREDERICO PORTELLA SANTOS RIBEIRO, com o
objetivo de participar do "Encontro Anual do Programa Regional para o Reforço da
Parceria Estratégica em Justiça e Segurança no Combate ao Crime Organizado entre a
União Europeia, a América Latina e o Caribe - EL PACCTO 2.0", em Lima/Peru, no período
de 15 a 20 de junho de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 147, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza que se afaste do
país a Agente Administrativa ADRIANA KAUARK LISBÔA DE LIMA, em razão de sua
inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de
afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do art.