DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
N° 111 Conceder aposentadoria ao servidor JULIO CESAR DOS SANTOS FREITAS,
matrícula nº 772370, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação,
com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019
e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei
nº 8.112/90.
Código 049010. Declarar vago
o referido cargo.
(Processo n°
03633.000283/2025-06).
N° 112 Conceder aposentadoria ao servidor LUIS CAVALCANTI DA CUNHA BAHIANA,
matrícula nº 766569, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação,
com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019
e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei
nº 8.112/90.
Código 049010. Declarar vago
o referido cargo.
(Processo n°
03604.000322/2025-12).
N° 113 Conceder aposentadoria à servidora MARIA ANGELA PACHECO DOS REIS,
matrícula nº
1577452, ocupante
do cargo
efetivo de
Técnico em
Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação,
com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03642.000153/2025-56).
Nº 114 Conceder aposentadoria ao servidor MOACIL DOMINGOS DE MORAES, matrícula
nº 770789, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe
S, Padrão
III, do
Quadro Permanente
desta Fundação,
com
percepção de proventos integrais, de acordo com Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
Código 049008.
Declarar vago
o referido
cargo. (Processo
nº
03651.000163/2025-82).
N° 115 Conceder aposentadoria ao servidor OSORIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT FI L H O,
matrícula nº 768590, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação,
com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000191/2025-87).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL N° 118, DE 29 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50020.002779/2025-02, resolve:
Designar os servidores URBANO LOPES DE SOUSA NETTO, CPF 028******-54 e
GLAUBER CARVALHO CRUZ, CPF 823.******-87, respectivamente, para o encargo de primeiro
e segundo substituto eventual, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério dos Portos e Aeroportos,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 300/SGP, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.044121/2024-83, resolve:
EXONERAR, a pedido, JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1139803, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Procuradoria desta Agência,
em Brasília (DF), a contar de 19 de maio de 2025.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO ORTOLÁ TORRES,
matrícula SIAPE nº 2030181, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como instrutor do "Taller sobre
fenómenos severos meteorológicos y la aviación" do projeto regional RLA/06/901, em Lima
- Peru, no período de 22 a 28 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado.
Processo nº 00066.006025/2025-19.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Tornar insubsistente a autorização para afastamento do país da servidora ANA
REGINA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1580322, ocupante de cargo comissionado código
CGE III, Técnico em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 91,
de 16 de maio de 2025, Seção 2, página 60, processo nº 00058.026917/2025-35.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores MÁRIO IGAWA, matrícula SIAPE
nº 2439754, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e PEDRO HENRIQUE LEITE
PALUDO, matrícula SIAPE nº 1586743, ocupante de cargo comissionado código CGE IV,
ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião
gerencial com a FAA, Eve e Embraer referente à certificação do eVTOL EVE-100 e programas
de certificação da Embraer, em Washington - Estados Unidos da América, no período de 24
a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.006156/2025-04.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 288/SGP, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando
o que consta do processo 00058.041048/2025-79, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior à servidora MÁRCIA
MARIA DE AGUIAR VIEIRA, SIAPE nº 1320588, nos Emirados Árabes Unidos, pelo prazo do
fato que a justifica, fundado no art. 12, inciso VIII, alínea "e", do Decreto nº 11.072/2022,
em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor
público, deslocado para trabalho no exterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 301/SGP, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.044121/2024-83, resolve:
DISPENSAR JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1139803,
do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Procurador-Geral,
código CGE II, desta Agência, a contar de 19 de maio de 2025.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20-DG, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII
do § 1º do art. 12 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a iminente publicação de autorização para realização de
concurso público para o provimento de 30 cargos de Técnico em Regulação de Serviços
de Transportes Aquaviários (TRSTA);
CONSIDERANDO a adesão da ANTAQ à segunda edição do Concurso Público
Nacional Unificado (CPNU);
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade da designação de Comissão
de Apoio à realização de Concurso Público (CACP) para dar suporte à Gerência de
Gestão de Pessoas, para acompanhar e fiscalizar as diversas etapas dos concurso,
mantendo controle dos diversos processos pertinentes ao certame, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a CACP, que
tem por objetivo apoiar a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP), desenvolvendo
trabalhos e atividades necessárias para a realização do Concurso Público para o cargo
de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (TRSTA) junto ao
Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
I - ALINE ANDRADE NACÁCIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1544387, em
exercício na Gerência de Gestão de Pessoas (GGP/SAF), que atuará como Presidente da
Comissão;
II - DANIELA BRAGA ROCHA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1614580, em
exercício
na
Divisão
de
Planejamento,
Desenvolvimento
e
Desempenho
(DPDD/GGP/SAF), que atuará como Vice-Presidente da Comissão;
III - LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1954015, em
exercício na Gerência de Planejamento e Inteligência de Fiscalização (GCOR/SFC); e
IV - MARCOS DE MEDEIROS DANTAS, matrícula SIAPE nº 1509909, em
exercício na Gerência de Regulação Portuária (GRP/SRG).
§1º Os servidores lotados na GGP poderão ser convocados para apoiar os
trabalhos e atividades da CACP, de acordo com portaria de designação específica
subscrita pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF).
§2º A SAF poderá convocar servidores lotados em qualquer das unidades da
ANTAQ para apoiar os trabalhos e atividades da CACP, sempre que necessário, de
acordo com portaria de designação específica.
Art. 2º Compete à presidência da Comissão, além de outras atividades
necessárias ao bom desempenho das atividades:
I. coordenar a equipe;
II. solicitar os recursos necessários à realização dos trabalhos da CACP;
III. reportar o andamento dos trabalhos e atividades periodicamente à GGP e à SAF;
IV. convocar reuniões;
V. solicitar às áreas da Agência as informações necessárias à realização dos
trabalhos da CACP;
VI. sugerir a convocação de servidores para apoiar os trabalhos e atividades
da CACP, quando necessário;
VII. expedir ordens de serviço específicas às atividades de apoio à CACP; e
VIII. manter contato com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o Comitê
Consultivo e Deliberativo (CCD) do CPNU, a Banca Organizadora, órgãos, instituições e
similares, para as ações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da CAC P .
Art. 3º
Compete à CACP apoiar
a GGP nos trabalhos
e atividades
necessários para a realização do Concurso Público, além de:
I. planejar e coordenar as atividades e ações necessárias para a realização
do concurso público;
II. sugerir a designação e supervisionar os trabalhos das demais comissões
relacionadas às fases do concurso;
III. adotar providências necessárias ao acompanhamento das fases do
concurso, tais como prova objetiva e discursiva, heteroidentificação e demais
etapas;
IV. solicitar apoio logístico às unidades, quando necessário;
V. supervisionar as etapas do concurso, desenvolvendo as atividades abaixo
descritas, dentre outras:
a) solicitar informações à Banca Organizadora do certame, outras comissões,
áreas da Agência;
b) acompanhar in loco a realização das etapas, por meio de seus membros,
servidores da ANTAQ ou outras áreas e unidades da Agência;
c) participar de reuniões com as partes envolvidas;
d) produzir relatórios;
e) acompanhar
o controle dos
processos pertinentes ao
concurso, de
responsabilidade da Banca Organizadora do certame, sobretudo em participar de reuniões
com a organizadora, solicitar informações acompanhadas dos respectivos documentos
específicos sobre as fases e elaborar relatórios sobre o andamento de cada uma das fases.
VI. subsidiar a GGP em relação ao controle e execução das atividades
relativas ao concurso público, e:
a) prestar informações por meio de atas e relatórios, ou a pedido da
área;
b) informar sobre problemas ocorridos durante a execução de cada uma das etapas;
c) participar de reuniões visando o alinhamento para tomada de decisões; e
d) elaborar relatórios sobre o concurso.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO FARIAS