DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do processo nº 00094.001509/2024-53, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado MARCELO PIMENTA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 13416-47, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercer o cargo de Assistente, código GR-
IV, na Coordenação de Redes e Infraestrutura Civil da Presidência da República - PR.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado
e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em
desacordo com a legislação vigente.
Art.4º
O 
empregado
deve
se
apresentar 
imediatamente
ao
órgão
requisitante.
Art.5º Cabe à Presidência da República - PR assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
APARECIDO LUIZ DA SILVA
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, na
forma do Art. 6º da Portaria nº 567/2024, do Ministério de Portos e Aeroportos, decide:
Autorizar o afastamento do país da Presidente do Conselho de Administração,
THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA, para participar da Missão Internacional da
Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, a ser realizada nas cidades de Oslo
e Bergen, na Noruega, mediante afastamento do país com ônus para a Companhia Docas
do Rio de Janeiro no período de 09 a 19/06/2025, incluído trânsito. Processo SEI nº
50905.002083/2025-12.
FRANCISCO LEITE MARTINS NETO
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 140, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.001664/2025-20, resolve:
Art. 1º Designar ELIEL BENITES, matrícula Siape n.º 1046500, para exercer o
encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de
Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, código CCE 1.17, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar MANOEL UILTON DOS SANTOS, matrícula Siape n.º 1264166,
do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de
Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, código CCE 1.17, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 170, DE 28 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta na Certidão de Óbito, Matrícula
nº 160333 01 55 2025 4 00012 045 0003351 49, Registro Civil das Pessoas Naturais,
Cartório da Prainha de Santarém - PA, resolve:
Declarar vago, a partir de 12 de abril de 2025, o cargo de Especialista em
Indigenismo, NS-B-I, nos termos do inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112/1990, em virtude do
falecimento do servidor ALESSIO MOREIRA LIMA DANTAS, matrícula nº 2820452, do Quadro
de Pessoal desta Fundação, lotado na Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA .
WILTON REIS SILVA FAHNING
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.251, DE 27 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO
DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, no uso
de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido
no Processo SEI nº 14021.032236/2025-38, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor Guilherme Capriata Vaccaro
Campelo Bezerra, Diretor de Licenciamento da PREVIC, para participar do Seminário
Internacional
promovido
pela
Associação Brasileira
das
Entidades
Fechadas de
Previdência Complementar - ABRAPP, a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal, no
período de 11 a 19 de junho de 2025, com ônus limitado, conforme disposto no
Processo nº 14021.032236/2025-38.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIAS PRES/INSS DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.099015/2025-17,
resolve:
PORTARIAS PRES/INSS DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.384029/2024-44, resolve:
Nº 273 - Dispensar, a contar de 25 de fevereiro de 2025, LUIZ CLAUDIO CARDOSO FU LY ,
matrícula nº 1.951.544, CPF nº ***.277.587-**, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Santarém, código FCE 4.03,
da Gerência-Executiva Santarém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
Nº 274 - Dispensar, a contar de 25 de fevereiro de 2025, LUIZ CLAUDIO CARDOSO FU LY ,
matrícula nº 1.951.544, CPF nº ***.277.587-**, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santarém,
código
FCE 1.06,
da Gerência-Executiva
Santarém
da Superintendência
Regional
Norte/Centro-Oeste.
Nº 275 - Designar GEORGES ANTONIO MARIA RODRIGUES MACEDO, matrícula nº
1.287.030, CPF nº ***.714.543-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Santarém, código FCE 4.03,
da Gerência-Executiva Santarém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
Nº 276 - Designar GEORGES ANTONIO MARIA RODRIGUES MACEDO, matrícula nº
1.287.030, CPF nº ***.714.543-**, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santarém,
código
FCE 1.06,
da Gerência-Executiva
Santarém
da Superintendência
Regional
Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.096161/2025-82, resolve:
Nº 314 - Dispensar EDUARDO JOSE MONTEIRO DE SA PALMEIRA, matrícula nº 0.922.057,
CPF nº ***.393.957-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Macaé, código FCE 1.06, da
Gerência-Executiva Campos de Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III.
Nº 315 - Designar EDUARDO JOSE MONTEIRO DE SA PALMEIRA, matrícula nº 0.922.057,
CPF nº ***.393.957-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da
Agência da Previdência Social Macaé, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Campos de
Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSSº DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.061017/2025-25,
resolve:
Nº 318 - Dispensar, a pedido, MARCONI SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 2.019.961, CPF
nº ***.375.105-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência Social Estância, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Aracaju da
Superintendência Regional Nordeste.
Nº 319 - Designar CAMILA SILVEIRA DONATO, matrícula nº 3.002.356, CPF nº ***.748.665-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência
Social Estância, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Aracaju da Superintendência
Regional Nordeste.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109,
de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.181342/2025-11, resolve:
º 323 - Dispensar MARIA PAULA CONTIERI LEITE, matrícula nº 1.375.889, CPF nº
***.838.088-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE
1.05, da Gerência-Executiva Piracicaba da Superintendência Regional Sudeste I.
º 324 - Designar ALINE JASEVICIUS ANARUMA, matrícula nº 1.491.968, CPF nº ***.133.946-
**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da
Gerência-Executiva Piracicaba da Superintendência Regional Sudeste I, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Nº 267 - Dispensar RENAN SILVA NUNES, matrícula nº 1.901.485, CPF nº ***.001.213-**,
do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da
Agência da Previdência Social Barreirinhas, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São Luís
da Superintendência Regional Nordeste.
Nº 268 - Designar RENAN SILVA NUNES, matrícula nº 1.901.485, CPF nº ***.001.213-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social
Barreirinhas, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência Regional
Nordeste.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.143863/2025-62,
resolve:
Nº 343 - Dispensar, a pedido, RODRIGO NEGRI DE ALMEIDA, matrícula nº 1.241.959, CPF nº
***.134.787-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência
Social Ipiaú, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Itabuna da Superintendência Regional
Nordeste.