DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 691, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, bem como o que consta no Processo, bem
como o que consta no Processo nº 19958.203409/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira
Federal (MPSAF), órgão setorial, nível intermediário, à servidora LUCIANE NATALI DA CRUZ,
Agente Administrativo, matrícula nº 1732684, em exercício na Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 692, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.203409/2025-61, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), órgão setorial, nível intermediário, concedida à servidora LUCIANE NATALI DA CRUZ,
Agente Administrativo, matrícula nº 1732684, em exercício na Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 694, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.203410/2025-96, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), órgão setorial, nível intermediário, ao servidor LEONARDO MOURA GO N Ç A LV ES ,
Agente Administrativo, matrícula nº 1798117, em exercício na Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 695, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.256499/2024-11,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2025, MARTA ÂNGELA DE
ALMEIDA SOUSA CRUZ, matrícula nº 1100932, da função de Chefe da Divisão de
Monitoramento e Relacionamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento
Estratégico da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica da Diretoria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 828, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de
1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de
16 de março de 2023, e com base no Processo SEI-MTE n. 19955.200744/2025-38, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MTE nº 540, de 10 de abril de 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 3º O período total de afastamento do servidor, incluindo o trânsito, será
de 27 de maio a 13 de junho de 2025". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor RICARDO LUIZ MEDEIROS MEIRELLES,
matrícula 
SIAPE 
nº 
1666914, 
Analista 
de 
Infraestrutura 
da 
Subsecretaria 
de
Sustentabilidade deste Ministério dos Transportes (SUST/MT), para participar do evento
"International Conference on Disaster Resilient Infrastructure - ICDRI 2025", organizado
pela Coalizão para Infraestrutura Resiliente a Desastres (CDRI), a ser realizado na cidade de
Nice, na República Francesa, no período de 3 a 9 de junho de 2025, incluindo o trânsito,
com ônus limitado para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº
91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº
50000.016992/2025-21.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 150, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, e demais informações
que constam do processo SEI/MT nº
50000.020023/2025-75, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público PAULO HENRIQUE MARQUES SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1439417, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de
Serviços de Transportes Terrestres, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional
de Transportes Terrestres, entidade vinculada a este Ministério, para exercício na Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -
ARTESP, da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 135, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que
consta do processo nº 50500.025403/2025-65, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de maio de 2025, com fundamento no art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres,
Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Jonathan Domingos de
Lima, matrícula SIAPE nº 1067802.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da
Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da
mesma Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 136, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que
consta do processo nº 50500.075317/2021-70, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo servidor Gilberto Jose Telles Filho,
matrícula SIAPE nº 2073118, nos dias 10 e 11 de março de 2025, no âmbito da Gerência
de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário
(Sufer) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO.
PORTARIA Nº 70, DE 29 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO - INTERINA,
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 50500.014358/2025-13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JOSÉ RICARDO
NORONHA DE CARVALHO, CPF nº XXX.632.818-XX, matrícula SIAPE nº 1518986, ocupante do
Cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, Classe S, Padrão V,
pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Agência, com com base no art. 40, § 1º, inciso
III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 3.293, DE 27 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e
tendo em vista o constante nos autos do processo nº 50600.004518/2025-98, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Edna Agapito Bezerra, Técnico de Contabilidade,
matrícula SIAPE nº 1168241, CRC-DF nº 7652/O, como titular responsável pela realização da
conformidade contábil no SIAFI no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado do
Acre, Unidade Gestora 390084 e a servidora Jaqueline Costa da Silva, Contadora, matrícula
SIAPE nº 12158162, CRC-DF nº 011998/O, como substituta nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.594 de 10/3/2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 48, Seção 2, Pág.56, em 12/3/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 3.322, DE 28 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50600.012474/2025-70, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Francisco Hedson da Costa, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2077395, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do
Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e
Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso, com
efeitos a partir de 23/5/2025, em virtude de requisição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 3.346, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência
subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 50600.015451/2025-17, resolve:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora Filomena Rodrigues da
Silva, matrículas DNIT n° 679 e SIAPE nº 843161, ocupante do cargo de Agente de Portaria,
Classe "S", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho 2005, combinada
com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com paridade e
proventos integrais, e com a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos
termos do artigo 5º da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO

                            

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