DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 3.186, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, nomeado pela
Portaria nº 584, de 19/06/2023, publicada no DOU de n° 115 do dia 20/06/2023, e no uso
das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG/DNIT nº 931,
de 30/05/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 01/06/2016, e tendo em
vista o disposto no Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de
Contratos Administrativos, 2ª edição (aprovado pela Resolução n.º 20, de 30 de dezembro
de 2020), tendo em vista o que consta do Processo nº 50606.003327/2024-78, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR os seguintes membros, para comporem COMISSÃO de
INSTRUÇÃO e JULGAMENTO de PAAR (Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade), nos termos da lei nº 14.133, de 2021, art. 158, cujo objeto foi a
solicitação da Nota Técnica nº: 6/2025/CAF - MG/SRE - MG, de 14 de fevereiro de 2025.
Membros da COMISSÃO de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO de PAAR:
Presidente, o servidor ANDRÉ GONÇALVES NUNES COELHO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 155.839-9
Membro, o servidor RICARDO LUIZ CARDOSO, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE 206.103-4
Art. 2º. INFORMAR que os servidores acima designados, não terão dedicação
exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU
plenário, item 9.6.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA Nº 132, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 52, inciso V, do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar profissionais para composição do Comitê de Privacidade e
Segurança da Informação (CPSI), em conformidade com o disposto no art. 6º da Portaria
SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023, nos arts. 1º, 9° e 10 da Resolução Normativa
nº 28/2024/CONSAD-INFRASA/AGINFRASA, no art. 7º
da Resolução Normativa nº
11/2023/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA, na Portaria nº 206, de 17 de julho de 2023 e na
Portaria de Pessoal nº 388, de 16 de novembro de 2023.
Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes profissionais:
I - Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, que o presidirá.
a) Titular: Superintendente de Tecnologia da Informação, Telvio Martins de
Mello; e
b) Suplente: Superintendente de Tecnologia da Informação Adjunto, André
Wilson Pimenta Santana.
II - Gestor de Segurança da Informação.
a) Titular: Robério Ximenes de Saboia; e
b) Suplente: José Augusto Meira da Rocha.
III - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
a) Titular: Cleber Dias da Silva Junior; e
b) Suplente: Alice Lima da Silva Motta.
IV - Representante da unidade da Infra S.A. responsável pela segunda linha de
defesa.
a) Titular: Paulo César Rabelo; e
b) Suplente: Pablo Anderson Alves.
V - Representante da unidade da Infra S.A. responsável pela governança de
tecnologia da informação.
a) Titular: Luciana Muniz Costa; e
b) Suplente: Juliana Guimarães Garcia da Costa.
Art. 3º A participação no Comitê de Privacidade e Segurança da Informação não
enseja remuneração adicional àquela recebida pelo profissional.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 103, de 14 de abril de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação da Portaria SNPTUR Nº 05, de 28 de maio de 2025, referente à
designação dos servidores ocupantes de cargos, para realizar atos de gestão nas Unidades
Gestoras 540006 SNPTur - Executora de Contratos e 540012 SNPTur - Executora de
Convênios, processo nº 72031.001272/2023-75, publicado no Diário Oficial da União em 29
de maio de 2025, Edição 100, Seção 2, página 48.
Onde se lê:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em três dias úteis a contar da data de sua publicação.
leia-se:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor RODRIGO DEBS a afastar-se do País na
forma do disposto no art. 1º, §3º, do citado Decreto, a fim de participar de assistência técnica
aos países do Middle East and North Africa (MENA), promovida pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI), em Kuwait, Kuwait, no período de 23 a 27 de junho de 2025, sem ônus,
cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e remuneração do servidor.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA e MARCUS ANTONIO SUCUPIRA, a fim de
participarem de visitas técnicas ao Swiss National Bank (SNB), ao BIS Innovation Hub do
Banco de Compensações Internacionais (BIS) e ao Bank of England (BoE), em Zurique e
Basiléia, Suíça e em Londres, Reino Unido, no período de 31 de maio a 8 de junho de 2025,
com ônus;
FABIO ARAUJO, a fim de participar de visita técnica ao Swiss National Bank
(SNB), em Zurique e Basileia, Suíça e ao Bank of England (BoE), em Londres, Reino Unido,
no período de 31 de maio a 7 de junho de 2025, com ônus;
FREDERICO LIMA SIMOES, a fim de participar do Gartner Application Innovation
& Business Solutions Summit, promovido pela Gartner Inc., em Las Vegas, EUA, no período
de 1º a 7 de junho de 2025, com ônus;
RENATO DIAS DE BRITO GOMES, a fim de participar do CGAP SYMPOSIUM 2025
Rethinking Resilience, promovido pelo Council on General Affairs and Policy (CGAP), em
Amsterdã, Países Baixos, no período de 9 a 13 de junho de 2025, com ônus.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 123.500, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a CLARICE DE OLIVEIRA CALIMAN pensão civil por morte, a partir de
10 de maio de 2025, como beneficiária do instituidor INACIO CALIMAN, matrícula
4.379.450-5, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 288415.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 123.501, DE 29 DE MAIO DE 2025
A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no
processo eletrônico (PE) 288685, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe especial,
padrão V, ocupado por GABRIEL SIMOES FIORI RAMOS DA SILVA, matrícula 3.548.562-0, a
contar de 22 de maio de 2025, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS
PORTARIA Nº 123.502, DE 29 DE MAIO DE 2025
A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no
processo eletrônico (PE) 288674, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe
especial, padrão III, ocupado por GUSTAVO HENRIQUE MAIA SABINO, matrícula 3.878.270-7, a
contar de 22 de maio de 2025, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS
PORTARIA Nº 123.510, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a MARIA HELENA MENTEN GOMES DE SOUTELLO pensão civil por morte,
a partir de 07 de maio de 2025, como beneficiária do instituidor LUIZ HAROLDO GOMES DE
SOUTELLO, matrícula 6.520.448-4, ocupante do cargo de Procurador, Categoria Especial, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício
equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria
recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até
o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 288421.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.431, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104455/2025-70, resolve:
Designar TAISA RUANA RIBEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Gestão do Gabinete
da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA N° 1.684, DE 29 DE MAIO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
DA
CONTROLADORIA REGIONAL
DA
UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38,
de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro
de 2022, e o que consta no processo n.º 00211.100009/2024-10, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria n.º 1675, de 28 de maio de 2025, publicada
na Edição 100 do Diário Oficial da União, de 29/05/2025.
LILSON ABELARDO MESSIAS SALDANHA
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