DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 329, DE 28 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002920/2025-73, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 21 a 26 de junho de 2025, o Procurador da República LUIZ PAULO PACIORNIK
SCHULMAN, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar
da Sétima Reunião da Rede Global de Profissionais de Aplicação da Lei contra o Suborno
Transnacional (GLEN) e da Reunião Informal de Oficiais de Aplicação da Lei (LEO), a
realizar-se entre os dias 23 e 24 de junho de 2025, em Paris, França.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 330, DE 29 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 643, de 26 de maio de 2025, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.003457/2025-87, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República ALEXANDRE SCHNEIDER, na
condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar,
em conjunto com o Procurador da República WESLEY MIRANDA ALVES, no Inquérito Policial
nº 0006699-57.2015.4.01.3802, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos
judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 331, DE 29 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 627, de 26 de maio de 2025, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.003458/2025-21, resolve:
Art. 1º Ficam designados o Procurador Regional da República ROBERTO
MOREIRA DE ALMEIDA e o Procurador da República FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA ,
na condição de membros integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para
atuarem, em conjunto com o Procurador da República PAULO HENRIQUE FERREIRA B R I T O,
no Inquérito Policial nº 5025110-67.2025.4.02.5101, bem como nos feitos extrajudiciais
conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 332, DE 28 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, nos termos do art. 57, inciso
XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação
favorável do Conselheiro Relator Carlos Frederico Santos, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.002729/2025-21, ad referendum do Plenário do
Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Autorizar a Procuradora da República ANNE CAROLINE AGUIAR
ANDRADE NEITZKE, lotada no 2º Ofício da Procuradoria da República em Caxias/MA, em
substituição ao titular do 13º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão, a intervir
e
atuar nos
autos dos
processos
nº 0812135-21.2024.8.10.0000
e nº
0819488-
15.2024.8.10.0000, em trâmite perante a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 489, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3352.0059365/2025-83, resolve:
Nomear RENATA VIEIRA RIBEIRO, matrícula 6296-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001033).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 450, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria
SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada
pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00170489/2025, e tendo em vista o que consta
do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR
nº 1.00.000.002992/2025-11,
resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor RODOLFO ANTONINI, matrícula nº 6213, Analista do MPU/Gestão Pública, Código
AN030109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União,
com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com proventos revistos na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de
acordo com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 455, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00170714/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009016/2024-16, resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora
Ariadne Nobre de Oliveira Silva, matrícula 23678, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, padrão 12, da Carreira de Analista do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, §§ 1º, 2º,
inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
DOU de 13 seguinte, e de acordo com o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de
1988, c/c o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão
dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 459, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024,
tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e nos expedientes PGR-00186664/2025 e PGR-00188100/2025, resolve:
1. Dispensar GUILHERME BITEMCOURT VIANA DA COSTA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30251, da função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, da Assessoria de Normatização da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
2. Designar GUILHERME BITEMCOURT VIANA DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30251, para exercer a função de confiança de Secretário Nível
I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal,
com exercício no Gabinete de Substituição do 19º Ofício da Procuradoria-Geral da República, em
vaga decorrente da dispensa de Luiz Severino Monte da Rocha, matrícula nº 33566.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 460, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e nos expedientes PR-PA-00026826/2025 e PGR-00068994/2025, resolve:
1. Designar CESAR AUGUSTO SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3138, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério
Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Pará.
2. Designar OLAVO PEDRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33178, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério
Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de Marabá.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00161043/2025, resolve:
Exonerar, a partir de 23 de maio de 2025, ROSANGELA MAGARAO PONCIONI,
cedida ao Ministério Público Federal pelo Ministério de Minas e Energia, matrícula nº 7286,
do cargo em comissão de Supervisora de Fiscalização, CC-1, da Secretaria de Segurança
Institucional do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 466, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.003555/2025-14, resolve:
Nomear CARLOS SANTOS DO LAGO NETO, Bacharel em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, na Procuradoria da República no
Estado da Bahia, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Timbó Nilo, matrícula
29758, ocorrida em 25 de maio de 2025, publicada no DOU de 26 de maio de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 473, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00172703/2025, e tendo em vista o que consta
do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002795/2025-00,
resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Lucimeire Carneiro
Tavares, matrícula nº 15817, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 20, incisos I a IV, e §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de
1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de
2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

                            

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