DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 158, DE 28 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA 20.02.1506.0000059/2025-76, resolve:
I - Designar, no período de 16.06.2025 a 11.07.2025, a servidora CARLA DA
SILVA BARTOLI, matrícula nº 6005873-0, ocupante do cargo efetivo de Técnica do
MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 2º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código
CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 77, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio
de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de
setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº
PORTARIA SG/MPU Nº 78, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº
683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo nº
1.00.000.007386/2009-71, no expediente PGR-00194864/2025, e na decisão proferida e transitada em julgado nos autos do Processo nº 5014662-45.2023.4.04.7204, constante no PGEA nº
1.00.000.002248/2011-11, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato habilitado em concurso público no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexo
desta Portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
ANEXO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
.CLAS.
.INSC.
.NOME DO
C A N D I DAT O
.UF
.CIDADE DE
LOT AÇ ÃO
.ORIGEM DA VAGA
.
.3
.10481269
.GILMAR ANDRADE*
.SC
.PR-SC (FLORIANÓPOLIS)
.VACÂNCIA - CAMILA DE LUCA CASAGRANDE MELLER- PT/SGP-
178, DE 30/09/2024, DOU DE 07/10/2024.
* Candidato com deficiência
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00102211/2025,
resolve:
1. Dispensar ISABEL CRISTINA TENORIO DE BRITTO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23511, da função de confiança de Chefe
da Seção de Apoio Técnico-Operacional - Maranhão, FC-2, da Secretaria do Programa
de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Dispensar ALBANISE PIRES FERREIRA DE AZEVEDO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 3162, da função de confiança de Chefe
da Seção de Cadastro e Autorizações - Nordeste, FC-2, da Secretaria do Programa de
Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
3. Designar JOSEANE COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21154, para exercer a função de confiança de Chefe
da Seção de Apoio Técnico-Operacional - Maranhão, FC-2, da Secretaria do Programa
de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
4. Designar CARLOS EDUARDO DA MATTA COSTA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 34097, para exercer a função de
confiança de Chefe da Seção de Cadastro e Autorizações - Nordeste, FC-2, da
Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da
União.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 108, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações
constantes do processo nº 025.750/2024-0, resolve:
Conceder pensão vitalícia a SANDRA REGINA MACAHUBAS DE OLIVEIRA MENDES
DE SÁ, matrícula 10701-8, cônjuge, a partir 26/5/2025, por motivo de falecimento do servidor
aposentado OMAR MENDES DE SÁ, matrícula nº 2052-4, ocorrido em 9/8/2024, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º,
inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 111, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de maio de 2025, MAURÍCIO CALDAS
JATOBÁ, matrícula 7645-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida
no(a) Dadef/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 704, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de
2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI
6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.559, de 31 de outubro de
2023, publicada no DOU de 08 de novembro de 2023, edição nº 212, seção 2 (SEI
7046907);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 363, de 12 de março de 2024,
publicada no DOU de 19 de abril de 2024, edição nº 76, seção 2 (SEI 7045998);
Considerando a Resolução CSDPU nº 226, de 06 de agosto de 2024,
publicada no DOU de 9 de agosto de 2024, edição nº 153, seção 1 (SEI 7335982);
Considerando o Despacho GABSGE DPGU 8067012;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.003570/2024-11; resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Elisângela Machado
Côrtes do exercício do encargo de Secretária de Ações Estratégicas, da Secretaria-Geral
de Articulação Institucional da Defensoria Pública-Geral da União (SAE/SGAI DPGU), a
contar de 09 de agosto de 2024.
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Christiane Brandão Teles
do exercício do encargo de substituta do/a Secretário/a de Ações Estratégicas, da
Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública-Geral da União
(SAE/SGAI DPGU), a contar de 09 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad
referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 28/06/2025,
a seguinte cessão:
Servidor: RENATO RIBEIRO FENILI
Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística
Ponto: 7.003
Para: Governo do Estado de São Paulo
Cargo ocupado: Subsecretário, referência CCESP 1.17, na Secretaria de Gestão e
Governo Digital
Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Processo n.º 527142/2025
HUGO MOTTA
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDREA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA, ponto nº
6496, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade
Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DAVI NELSON MARINHO DE CASTILHO, ponto nº 8356, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão,
Classe A,
Padrão
01,
da função
comissionada
de
Chefe da
Seção
de
Acompanhamento de Contratos e Orçamento, FC-1, Coordenação de Apoio Técnico e
Estratégico, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RODRIGO SOARES SANTOS, ponto nº 7004, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Diretoria de
Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VERONICA BAHIA SASAKI DA SILVA, ponto nº 7161, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I,
FC-1, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDREA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA, ponto n° 6496,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo
Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico, FC-3, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DAVI NELSON MARINHO DE CASTILHO, ponto n° 8356, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do
Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.