DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
VERONICA BAHIA SASAKI DA SILVA, ponto n° 7161, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento de
Contratos e Orçamento, FC-1, Coordenação de Apoio Técnico e Estratégico, do Departamento
de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, GABRIEL DE MELO TIVERON BORGES, ponto n.º 123850, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Podemos, a partir de 29 de maio de 2025.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, KELI CRISTINA SILVA FERREIRA, ponto n.º 116263, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Ouvidoria Parlamentar, a partir de 28 de maio de 2025.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, PAULA ABAD ALEXOPOULOS, ponto n.º 124874, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exercia no Gabinete do Líder do Podemos, a partir de 29 de maio de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HALSON HUGO PIMENTA para exercer, no Conselho Consultivo de Comunicação
Social, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ITALLO CLEMENTINO RAMALHO RODRIGUES para exercer, na Representação
Brasileira no Parlamento do Mercosul, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IZABELLA ELIAS MIRANDA para exercer, no Gabinete do Líder da Minoria, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SHEILA CARVALHO DE SOUSA para exercer, na Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão
Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VALERIA CRISTINA FAGUNDES FIALHO COUTINHO para exercer, na Secretaria da
Mulher, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à
servidora ELIZABETH MACHADO DE MATTOS, ponto n. 4.946:
1. Aposentadoria
voluntária no
cargo efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das
contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência
social, a teor do art. 3º, caput e inciso II, da Lei n. 12.618/2012, cumulado com o art. 1º
da Lei n. 10.887/2004.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, ELIZABETH MACHADO DE MATTOS, ponto n. 4.946, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Adjunto Parlamentar -
Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-
1, do Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 83, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o
art. 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo
n. 207.589/2024, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26,
§7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74,
inciso I, e art. 77, §2º, inciso II, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela
Lei n. 13.146, de 6/7/2015, pela Lei n. 13.183, de 4/11/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão temporária
correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria
a que o instituidor teria direito se fosse aposentado voluntariamente na data do óbito,
a PEDRO HENRIQUE CORRÊA DE OLIVEIRA E BARROS, na condição de filho menor de
21 (vinte e um) anos de idade, em razão do falecimento do servidor Jorge Eduardo
Granja e Barros, Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, ponto n.
5.557, a partir de 27/12/2023, data do óbito do instituidor.
Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria n. 90, de 29/4/2024, do Senhor
Diretor-Geral, publicada no Boletim Administrativo n. 83, de 2/5/2024, e no Diário
Oficial da União de 6/5/2024, devido à alteração da fundamentação legal.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.086 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de maio de 2025, JOANA CELIA MONTEIRO GUIMARÃES, ponto n.º
162868, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO SILVEIRA .
Nº 4.087 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de maio de 2025, ROBERTA VIEIRA ALVARENGA, ponto n.º 240548, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA.
Nº 4.088 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de maio de 2025, GENILSON VIANA TORRES, ponto n.º 254543, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE.
Nº 4.089 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de maio de 2025, GLEISA FERNANDA CAMPIGOTTO, ponto n.º 260939,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS VERAS.
Nº 4.090 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de maio de 2025, CARLOS EDUARDO LIMA DE ARAUJO, ponto n.º
276609, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DETINHA.
Nº 4.091 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de maio de 2025, JERUZA ASSIS SILVA DE JESUS, ponto n.º 279609, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS.
Nº 4.092 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de maio de 2025, LEANDRO DE ALMEIDA SOARES, ponto n.º 279642,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JADYEL ALENCAR.
Nº 4.093 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de maio de 2025, LEANDRO FLORES GIOVANELLA, ponto n.º 280231,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos
Deputados,
que exerce
no
gabinete
do(a)
Deputado(a) DANRLEI
DE
DEUS
HINTERHOLZ.
Nº 4.094 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de maio de 2025, THAÍS BARROS FRANÇA, ponto n.º 280516, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR.
Nº 4.095 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de maio de 2025, MARTINS DOS SANTOS, ponto n.º 280797, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS.
Nº 4.096 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de maio de 2025, LEANDRO DA SILVA MENDES, ponto n.º 281510, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS.
Nº 4.097 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de maio de 2025, GLÊNIO JOSINO DE CAMARGO, ponto n.º 281862, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) POMPEO DE MATTOS.
Nº 4.098 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXANDRE BRAGA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GREYCE ELIAS, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 4.099 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉ VERAS PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JUSCELINO
FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.100 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANY CARMEM DE ÁVILA MORAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARIA DO ROSÁRIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.101 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRENDA LACERDA FRANCO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ
FIGUEIREDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 4.102 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLAUDENIR XAVIER GARCIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALEXANDRE LINDENMEYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.103 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FABIANA CASTRO AZEVEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RODRIGO DE CASTRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.104 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FLÁVIO LEMOS DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO
CESAR RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.105 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCISCA VIEIRA GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FLÁVIO
NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 4.106 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GENESIO ANTONIO COLLE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE
GOETTEN DE LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.