DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP N° 83, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do
art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº
08736/2025, resolve:
Designar EDUARDA TRIGUEIRO MENDES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção
de Gestão do Trabalho, nível FC-6, no período de 27 a 29 de maio de 2025.
JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP N° 85, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do
art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº
08736/2025, resolve:
Designar EDUARDA TRIGUEIRO MENDES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção
de Gestão do Trabalho, nível FC-6, ficando dispensada do encargo a servidora Patrícia
Maria Silva Soares Coelho.
JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 238, DE 28 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado Frederico Coelho Santos, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Programação de Sistemas, para exercer a Função Comissionada de Assistente
I, Nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 324, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno, considerando o contido na Constituição
Federal, art. 103-B, § 5º, III, no art. 93, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Resolução STJ n. 32 de 18 de novembro de 2021, no art. 2º, I, c/c o art. 5º, caput, ambos
da Portaria CNJ n. 310 de 14 de julho de 2008, no art. 8º, VII, da Resolução CNJ n. 67, de
3 de março de 2009, e o que consta do Processo STJ n. 017387/2025, resolve:
Art. 1º Colocar à disposição do Conselho Nacional de Justiça a servidora
VALÉRIA RODRIGUES SOARES, matrícula S020510, para prestar serviços naquele órgão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 325, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear ORMAN RIBEIRO DOS SANTOS FILHO para o cargo em comissão
de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques,
na vaga decorrente da exoneração de Fabiano da Rosa Tesolin.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 348, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 015585/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 15 de maio de 2025, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela
servidora ANA LAURA SOUSA E CUSTÓDIO, matrícula S070640, em decorrência de sua
posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 349, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 017043/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 22 de maio de 2025, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo
servidor ROBERTO BUCH, matrícula S050215, em decorrência de sua posse em outro cargo
público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 426, DE 28 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de
2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear LUCIANE OLIVEIRA SILVA, matrícula S075951, para o cargo em
comissão de Assessor B, código CJ-1, da Assessoria de Assuntos Parlamentares, na vaga
decorrente da exoneração de Fabiana Silva de Oliveira Araujo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 430, DE 28 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de
2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a contar de 30 de maio de 2025,
VALÉRIA RODRIGUES SOARES, matrícula S020510, da função de confiança Assistente II,
código FC-2, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N° 255, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001368-15.2025.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CRISTINA FREIRE LIMA
CARVALHO, matrícula n. 351, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal,
com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 14, 15 e 16, da Constituição
Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20, de 15 dezembro de 1998,
e n. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12
de novembro de 2019, com o benefício especial previsto no art. 3º, II, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 246, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho
Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6004571/2025-00, resolve:
Redistribuir, a contar de 1º/6/2025, o cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora BRUNA LEAL SIBEMBERG, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo idêntico ocupado pelo servidor
MARCOS THADEU DUARTE GUEDES, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 254, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6002748/2025-00, resolve:
Redistribuir, a contar de 1º/6/2025, o cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em reciprocidade com
o cargo idêntico ocupado pela servidora VALÉRIA FERNANDES SANTOS, do Quadro de
Pessoal daquele Tribunal, de acordo com o disposto na Resolução nº 146 do Conselho
Nacional de Justiça, de 6/3/2012.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 277, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6025617/2024-00, resolve:
Redistribuir, a contar de 1º/6/2025, um cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em reciprocidade com
o cargo idêntico ocupado pelo servidor ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA, do Quadro
de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto na Resolução nº 146 do
Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 295, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6009350/2025-00, resolve:
Conceder pensão temporária ao Sr. FÁBIO MOREIRA CABRAL, filho inválido da ex-
servidora DIVA MOREIRA PASSOS, código 12576, aposentada no cargo da Carreira Judiciária
de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 23/3/2025, data do óbito, com fundamento
no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; e nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77,
§ 2º, incisos I, II e IV, da Lei nº 8.213/1991, cabendo ao beneficiário o valor calculado na
forma estabelecida pelo art. 23, § 2º da citada EC nº 103/2019, observado o disposto no
art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 301, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor LEONARDO RODRIGUES DO VALLE, código 53882, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, privativa de bacharel
em Direito, no período de 14 a 18 de julho de 2025.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 14, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6010944/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 19/5/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
NATALIA PORTO RESENDE, código 51627.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 287, DE 28 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2484 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 23/05/2025, resolve:
1 - Designar a servidora ELISANGELA DE SOUSA SILVA, código 70127, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos.
2 - Designar o servidor MARCIO SILVA DE ALMEIDA, código 67055, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
da Secretaria-Geral de Gestão de Processos.
3 - Designar a servidora MARYANE ALVES FERNANDES, código 70134, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO