DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRESI Nº 317, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n.º 341, de 24 de
março de 2015, e na Portaria Presi 272, de 13 de julho de 2015, bem como o que consta
do PAe 0005700-36.2023.4.01.8002, resolve:
HOMOLOGAR a lista de substituição de magistrados da Seção Judiciária do
Amazonas (22867420) para o segundo semestre de 2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 408, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 0000792-41.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a VERA
MARIA BARROS DA CUNHA, na condição de viúva do ex-servidor NELSON NUNES DA
CUNHA, Técnico Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da
Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts.
16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-
se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº
10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 30.12.2024, data do óbito.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.872, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em
concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 01, dos
respectivos cargos, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul)
Técnico Judiciário/ Área Administrativa
ISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA (listagem de candidatos deficientes), em
vaga decorrente da aposentadoria da servidora Eleonora Maria Degrazia Giacomini.
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral
Técnico Judiciário/ Área Administrativa
EDUARDO REMUSSI PERTILE, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor
Jarbas Alaor Polenz.
FABRICIO MILESKI MUNIZ, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor
Eluir Salvador.
LAERCIO PINHEIRO FERREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria da
servidora Denise Nunes Winimko.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral
PORTO ALEGRE
Técnico Judiciário/ Área Administrativa
DEBORA DE LIMA RAMOS, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor
Antônio Carlos Legendre Lima.
MARIA ISABEL BOZZI CORDENONSI, em vaga decorrente da aposentadoria do
servidor André Luis Zanchet.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina - Lista Geral da 4ª Região
SÃO MIGUEL DO OESTE
Analista Judiciário/ Área Judiciária
MARIA DA SILVA MAXIMIANO (listagem de candidatos deficientes), em vaga
decorrente da aposentadoria da servidora Ângela Maria Martinotto.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 322, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital de
Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de
19/12/2023, Seção 3, resolve:
I- HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato WOILLE FERNANDO SOUSA MENDES, classificado em 5º lugar da lista geral
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2024, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 313, de 21/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de
01/07/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro
de pessoal da Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 293, de 16/05/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/05/2025.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 323, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c
a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de
classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir
mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária do Ceará, na sede daquela Seccional, em FORTALEZA:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. ELPIDIO FARNNEY FORTE E SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Edson José Pereira Amador no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 176/2022, de 13/05/2022,
disponibilizado no DEA/TRF5 de 16/05/2022 e publicado em 17/05/2022.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Presidência nº 109/2025, de 24/04/2025, publicada no Diário Oficial
da União de 25/04/2025, nº 78, Seção 2, página 64, onde se lê: " Designar, ad referendum
do Tribunal, a Juíza de Direito Cristiana Torres Gonzaga para exercer, a partir da publicação
deste ato, a função de Juíza Substituta da 16ª Zona Eleitoral, pelo período de 482
(quatrocentos e oitenta e dois) dias, em complementação de biênio", leia-se: "Designar, ad
referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Cristiana Torres Gonzaga para exercer, a partir
do dia 17/05/2025, a função de Juíza Substituta da 16ª Zona Eleitoral, pelo período de 482
(quatrocentos e oitenta e dois) dias, em complementação de biênio".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA PRES Nº 161, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e, tendo em vista a instrução
do processo SEI nº 25.0.000007089-3, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor efetivo deste Tribunal, MARCÍLIO ZACCARELLI
BERSANETI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação
de Computadores, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador de
Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º EXONERAR o servidor efetivo deste Tribunal, AUGUSTO CÉSAR DE
CASTRO OVELAR, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Análise de Sistemas, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador de
Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 3º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, ROBERTO CÉSAR RODRIGUES,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de
Sistemas, na Coordenadoria de Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Tecnologia da
Informação.
Art. 4º LOTAR o servidor removido para este Tribunal, BRAYTON MARQUES
SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Programação de Sistemas, na Coordenadoria de Sistemas Corporativos, vinculada à
Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 5º NOMEAR o servidor efetivo deste Tribunal, ROBERTO CÉSAR RODRIGUES,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de
Sistemas, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador de Infraestrutura
da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 6º NOMEAR o servidor removido para este Tribunal, BRAYTON MARQUES
SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Programação de Sistemas, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador
de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 7º DETERMINAR que os servidores constantes desta Portaria observem os
preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme
o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que trata da
responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de
direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do dia 1º de junho de 2025.
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 82, DE 20 DE MAIO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000016-65.2025.6.13.8324, resolve:
Art. 1º Designar DANIELE QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 324ª Zona Eleitoral, de Buritis.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 11/3/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA PRE Nº 83, DE 20 DE MAIO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000034-56.2025.6.13.8237, resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRIO HENRIQUE MELON DE PAULA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 237ª Zona Eleitoral de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º Designar UÉLIO DANIEL DA SILVA, requisitado para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 237ª Zona Eleitoral de Rio Pardo de Minas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 26/4/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P N° 2.350, DE 28 DE MAIO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido da Corregedora Regional Eleitoral, o servidor Rafael
Gonçalves Nunes, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
Cargo em Comissão de Secretário (CJ-3) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE.
PORTARIA TRE-RS P N° 2.351, DE 28 DE MAIO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Fábio Silva da Silveira, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado - Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de
Assessor I (CJ-1) da Assessoria de Apoio à Governança de Contratações, e nomeá-lo para o
Cargo em Comissão de Secretário (CJ-3) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE.