DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025053000098
98
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 904, DE 29 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I
e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo
SEI 0018867/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar SANDRA REGINA MONTEREI DOS SANTOS, matrícula N.
310.669, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro
de Pessoal
deste Tribunal,
do Cargo
em Comissão,
CJ-02, de
Coordenador da
Coordenadoria de Taquigrafia e Gravação.
Art. 2º Exonerar DANIEL BARBOSA PEREIRA, matrícula N. 315.029, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, da Secretaria Judiciária.
Art. 3º Nomear DANIEL BARBOSA PEREIRA, matrícula N. 315.029, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo
em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Taquigrafia e Gravação.
Art. 4º Nomear MARIANA MARÇAL ROCHA DA SILVA, matrícula N. 316.368,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
o Cargo em Comissão, CJ-01, da Secretaria Judiciária, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Estatísticas da 2ª Instância.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA P. S. R. VIDAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 54, DE 27 DE MAIO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0018442/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90,
LEONARDO RIBEIRO ALVES, matrícula 321726, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, a partir de 02 de junho de 2025.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 55, DE 27 DE MAIO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0018104/2025, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 22 de maio de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, Flávia Kamila Lima
Miranda Farias, matrícula 318862, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.013, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do Regimento
Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.841/2024, resolve:
1. REDISTRIBUIR, a contar de 01-06-2025, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
MARCOS THADEU DUARTE GUEDES, em reciprocidade com o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do
Trabalho, ocupado pela servidora BRUNA LEAL SIBEMBERG, mantendo sua lotação na
Secretaria-Geral Judiciária.
2. CESSAR, a contar de 01-06-2025, os efeitos da Portaria 2.115/2023 quanto à
remoção, a pedido, do servidor MARCOS THADEU DUARTE GUEDES, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho,
POR PERMUTA com a servidora BRUNA LEAL SIBEMBERG, Analista Judiciário, Área
Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.231, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no PROAD nº 5444/2022, resolve:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02-06-2025, da Portaria TRT4 nº 4140, de 08-
09-2022, publicada no Diário Oficial da União de 12-09-2022, que cedeu ao Supremo
Tribunal Federal a servidora PRISCILA NUNES PATEL (091804), Analista Judiciária, Área
Judiciária, por prazo indeterminado, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da Presidência-CJ2.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.232, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3.290/2025, resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 02/06/2025, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 08, ocupado pelo servidor ELTON ELIAS
CAETANO GRILO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com
o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE
JUIZ(S)-FC05, na Vara do Trabalho de Guaíba.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão A da Classe 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 238, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do
processo de matéria administrativa autuado sob Nº - 4323/2025 PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
Rosa 
Maria 
Oliveira 
Del 
Rei, 
no 
cargo 
da 
categoria 
funcional 
Analista
Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13 (Lei nº
12.774/12), com fundamento no art. 10, §1º, I, "a", "b", e §4º e art. 26, §§2º, II e 7º da EC nº
103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), cujo percentual do cálculo deve ser
de 116% (cento de dezesseis por cento) sobre a média aritmética estabelecida no caput do
art. 26 da EC nº 103/2019 cumulado com o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 239, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do
Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei
nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR os candidatos
habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e
prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025,
publicadas no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, respectivamente,
conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os
percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de
reposicionamento.
ANEXO
Ato TRT5 nº 0239/2025
TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA
. .Controle 
de
Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.128
.41º da relação
específica de CN
.REBECA LIMA DE CARVALHO
.Exoneração de
João Gabriel
Fagundes
Alkmim
ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO/ TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
. .Controle 
de
Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.44
.50º
.ANDERSON CONCEIÇÃO RODRIGUES
.Declaração de vacância de Marcos Paulo
Barros Barreto
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 124, DE 29 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MAYARA CORTIANO SASSAKI, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-
10946), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da
data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Primeiro Grau (c-6226), código TRT 9ª FC-4, 13ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da
mesma data (Despacho Adg nº 125/2025);
II - dispensar BRUNA CRISTINA LEANDRO ARRUDA, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe B, padrão 9, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-
10946), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data
de publicação (Despacho Adg nº 125/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 66, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0001366-
58.2025.5.10.8000, resolve:
REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ante
a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ROBERTO
CESAR NOGUEIRA CASANOVA, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na
redação dada pela Lei nº 9.527/1997, da Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução
Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo vago
idêntico daquele Tribunal, com efeitos a partir de 1º/6/2025.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA N° 73, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido na Resolução Administrativa 1/2023, de 7 de fevereiro
de 2023, que "estabelece plano de ação para alterar áreas e especialidade de cargos
efetivos vagos, adequando-os às necessidades das áreas administrativa e judiciária do
Tribunal, sem alteração de quantidade nem aumento de despesas, além de estabelecer
incentivos à capacitação de servidores para formação em nível superior, notadamente da
área fim para o apoio às atividades jurisdicionais e jurídicas necessária";
considerando o contido no Processo SEI 0001459-89.2023.5.10.8000, que
identifica os cargos vagos já passíveis de transformação conforme resultante do ato
normativo editado pelo Tribunal Pleno, resolve:
DECLARAR TRANSFORMADO o seguinte cargo vago existente no Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada na conversão a ordem
de antiguidade da vacância, sem qualquer aumento de despesa, para provimento à medida
da disponibilidade orçamentária:
I - 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Transporte, em 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, resultante:
a) da vacância decorrente do cargo antes ocupado pelo servidor Edson Vieira
Coutinho, por meio da Resolução Administrativa nº 18, de 29/4/2025, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 6/5/2025.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 417, DE 9 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 9101/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, MATHEUS MARON FERREIRA,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Antonia Regina Tancini Pestana, para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando CAROLINA FERREIRA ZAMPIER.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

                            

Fechar