DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
 RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ milhares
SALDO  DO
EXERCÍCIO  ANTERIO R
Até o 1º Q uadrimestre
AOS ESTADOS (I) (1)
240.499.941
228.949.842
  Em Operações de Crédito Externas
96.723.976
127.853.236
   Em Operações de Crédito Internas
143.775.964
101.096.606
AOS MUNICÍPIOS (II)
56.385.712
55.416.941
  Em Operações de Crédito Externas 
31.673.956
29.279.543
  Em Operações de Crédito Internas
24.711.755
26.137.398
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
36.972.437
34.588.421
  Em Operações de Crédito Externas
31.973.769
29.701.070
   Em Operações de Crédito Internas
4.998.668
4.887.351
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)  (2)
20.975.246
18.269.891
        FGTS - BNDES  (2)
764.938
641.035
        Fundo de Garantia à Exportação - FGE
15.588.282
13.371.377
        Fundo de Garantia Promoção Competitividade - FGPC
0
0
        Garantia de Execução de Contrato/Devolução de Sinal
0
0
        Seguro de Crédito à Exportação - SCE/IRB
0
0
        Prog. Fortalecimento Agric. Familiar - PRONAF/BB
23.186
0
        Prog. de Recuperação da Lavoura Cacaueira - BB
533.875
477.803
        Lei nº 8.036/90 - Risco de Operações Ativas
2.580.776
2.565.800
        EMGEA - MP nº 2.155, de 22.06.2001 (3)
1.484.189
1.213.876
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
354.833.335
337.225.094
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
1.430.035.654
1.486.166.039
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
24,81%
22,69%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 60%
858.021.393
891.699.623
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (0,9 x 60%) 
772.219.253
802.529.661
SALDO  DO
EXERCÍCIO  ANTERIO R
Até o 1º Q uadrimestre
DOS ESTADOS (VII)
240.499.941
228.949.842
  Em Garantia às operações de Crédito Externas
137.346.457
127.853.236
    Em Garantia às operações de Crédito Internas
103.153.484
101.096.606
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
56.385.712
55.416.941
  Em Garantia às operações de Crédito Externas
31.673.956
29.279.543
  Em Garantia às operações de Crédito Internas
24.711.755
26.137.398
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
12.646.705
12.556.332
  Em Garantia às operações de Crédito Externas
9.832.930
9.786.483
    Em Garantia às operações de Crédito Internas
2.813.775
2.769.848
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
0
0
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
309.532.357
296.923.114
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e CODIV
        ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
RONALD DA SILVA BALBE
Secretário do Tesouro Nacional
Secretário Federal de Controle Interno
GARANTIAS CO NCEDIDAS
SALDO S DO  EXERCÍCIO  DE 2025
CO NTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO S DO  EXERCÍCIO  DE 2025
3) Os valores relativos a esta linha ainda não se encontram registrados no Siafi.
2) A partir do 2º Quadrimestre de 2020, as operações por meio de fundos e programas passaram a ser detalhadas pelos fundos identificados por lançamentos no SIAFI.
1) Valor ajustado conforme divisão dos valores executados pela CODIV confirmados pela Nota Técnica nº 1819/2025/MF, de 15 de maio de 2025.
UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMO NSTRATIVO  DAS GARANTIAS E CO NTRAGARANTIAS DE VALO RES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
 RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ milhares
SALDO  DO
EXERCÍCIO  ANTERIO R
Até o 1º Q uadrimestre
Até o 2º Q uadrimestre
Até o 3º Q uadrimestre
AOS ESTADOS (I) (1)
202.605.889
211.197.684
227.012.959
240.499.941
  Em Operações de Crédito Externas
112.387.963
117.499.390
127.763.447
137.346.457
   Em Operações de Crédito Internas
90.217.925
93.698.294
99.249.512
103.153.484
AOS MUNICÍPIOS (II)
36.618.721
40.701.935
48.299.535
56.385.712
  Em Operações de Crédito Externas 
22.194.751
24.872.439
28.582.280
31.673.956
  Em Operações de Crédito Internas
14.423.970
15.829.496
19.717.255
24.711.755
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
30.070.478
30.175.041
34.056.268
36.972.437
  Em Operações de Crédito Externas
24.710.972
25.017.524
29.045.676
31.973.769
   Em Operações de Crédito Internas
5.359.506
5.157.516
5.010.592
4.998.668
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)  (2)
23.224.035
22.726.350
20.802.822
20.975.246
        FGTS - BNDES  (2)
1.138.186
1.013.874
889.681
764.938
        FI/FGTS-BNDES (Contrato s/n, DE 22.12.2008)
0
0
0
0
        Fundo de Garantia à Exportação - FGE
14.798.574
13.899.088
14.977.334
15.588.282
        Fundo de Garantia Promoção Competitividade - FGPC
0
0
0
0
        Garantia de Execução de Contrato/Devolução de Sinal
0
0
0
0
        Seguro de Crédito à Exportação - SCE/IRB
0
0
0
0
        Prog. Fortalecimento Agric. Familiar - PRONAF/BB
22.188
22.188
23.186
23.186
        Prog. Garantia Ativ. Agropecuária - PROAGRO/BACEN
0
0
0
0
        Prog. de Recuperação da Lavoura Cacaueira - BB
604.154
604.154
533.875
533.875
        Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda
0
0
0
0
        Lei nº 8.036/90 - Risco de Operações Ativas
2.597.867
2.681.573
2.681.573
2.580.776
        EMGEA - MP nº 2.155, de 22.06.2001 (3)
4.063.067
4.505.474
1.697.173
1.484.189
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
292.519.123
304.801.010
330.171.584
354.833.335
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
1.233.714.885
1.290.353.341
1.342.418.403
1.430.035.654
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
23,71%
23,62%
24,60%
24,81%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 60%
740.228.931
774.212.005
805.451.042
858.021.393
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (0,9 x 60%) 
666.206.038
696.790.804
724.905.938
772.219.253
SALDO  DO
EXERCÍCIO  ANTERIO R
Até o 1º Q uadrimestre
Até o 2º Q uadrimestre
Até o 3º Q uadrimestre
DOS ESTADOS (VII)
202.605.889
211.197.684
227.012.959
240.499.941
  Em Garantia às operações de Crédito Externas
112.387.963
117.499.390
127.763.447
137.346.457
  Em Garantia às operações de Crédito Internas
90.217.925
93.698.294
99.249.512
103.153.484
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
36.618.721
40.701.935
48.299.535
56.385.712
  Em Garantia às operações de Crédito Externas
22.194.751
24.872.439
28.582.280
31.673.956
    Em Garantia às operações de Crédito Internas
14.423.970
15.829.496
19.717.255
24.711.755
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
11.311.689
11.096.718
12.233.009
12.646.705
  Em Garantia às operações de Crédito Externas
8.513.387
8.347.704
9.479.382
9.832.930
    Em Garantia às operações de Crédito Internas
2.798.302
2.749.013
2.753.627
2.813.775
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
0
0
0
0
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
250.536.299
262.996.337
287.545.503
309.532.357
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e CODIV
UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMO NSTRATIVO  DAS GARANTIAS E CO NTRAGARANTIAS DE VALO RES (RETIFICAÇÃO )
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
3) Os valores relativos a esta linha ainda não se encontram registrados no Siafi.
  ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA  
  RONALD DA SILVA BALBE
Secretário do Tesouro Nacional
Secretário Federal de Controle Interno
GARANTIAS CO NCEDIDAS
SALDO S DO  EXERCÍCIO  DE 2024
CO NTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO S DO  EXERCÍCIO  DE 2024
1) Valor ajustado conforme divisão dos valores executados pela CODIV confirmados pela Nota Técnica SEI nº 242/2025/ME, de 21 de janeiro de 2025.
2) A partir do 2º Quadrimestre de 2020, as operações por meio de fundos e programas passaram a ser detalhadas pelos fundos identificados por lançamentos no SIAFI.