DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SPA/MAPA Nº 249, DE 28 DE MAIO DE 2025
Aprova
o
Zoneamento
Agrícola
de
Risco
Climático - ZARC para a cultura do Feijão 2ª
Safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no
estado do Piauí, ano-safra 2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de
2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução
Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018 e na Instrução Normativa SPA/MAPA nº
1, de 21 de junho de 2022, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a
cultura do Feijão 2ª Safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Piauí,
ano-safra 2025/2026, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido
no art. 1º e entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O feijão comum (Phaseolus vulgaris L.) é considerado a leguminosa mais
importante no mundo para consumo humano direto. Entre as espécies de
feijoeiro, as do gênero Phaseolus são as mais cultivadas. O Brasil é o maior
produtor e consumidor mundial de feijão, sendo essa a principal fonte de proteína
na dieta da população brasileira.
É sabido que o rendimento de grãos do feijoeiro é bastante afetado
quando a temperatura do ar, na floração, apresenta valores acima de 35°C. Da
mesma forma, temperaturas do ar abaixo de 12°C podem provocar abortamento
de flores, concorrendo para um decréscimo no rendimento do feijoeiro. Além
disto, áreas que apresentem umidade relativa e temperatura do ar acima de 70%
e 35°C, respectivamente, podem provocar a ocorrência de várias doenças.
Em regiões aptas
ao cultivo, o período de
semeadura deve ser
determinado em que a floração ocorra, preferencialmente, quando a temperatura
do ar for em torno de 21°C. Na fase de intenso crescimento vegetativo o calor
excessivo
aumenta
a
fotorrespiração
reduzindo
a
taxa
de
crescimento,
principalmente, se ocorrer, também, estresse hídrico. No período compreendido
entre
a diferenciação
dos
botões
florais até
o
enchimento
dos grãos,
as
temperaturas elevadas
causam redução
nos componentes
de rendimento,
notadamente no número de vagens por planta, devido a esterilização do grão de
pólen e a consequente queda de flores. A taxa de abscisão de flores e vagens
pequenas é uma das maiores limitações no rendimento do feijoeiro e pode atingir
índices elevados quando a temperatura diurnas e noturnas forem superiores a
30°C e 25°C, respectivamente. A ocorrência de temperaturas do ar inferiores a
12°C na fase vegetativa retarda o crescimento das plantas; quando estas ocorrem
na diferenciação das estruturas reprodutivas, provocam, em alguns casos, redução
no número de grãos por vagem.
A cultura do feijoeiro é mais susceptível à deficiência hídrica durante a
floração e o estádio inicial de formação das vagens. O período crítico se situa 15
dias antes da floração. Ocorrendo déficit hídrico, o feijão apresenta queda no
rendimento devido à redução na área foliar, aumento da resistência estomática,
no tamanho e número das vagens, e de sementes por vagem, que afetam o
rendimento da cultura.
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) visou a identificação
dos municípios aptos para o cultivo do feijoeiro de sequeiro para o estado, e os
períodos de semeadura, em três níveis de risco (20%, 30% e 40%).
Nesse estudo, utilizou-se o modelo de simulação do desenvolvimento,
crescimento e produtividade da cultura do feijoeiro denominado CROPGRO-
Drybean. Resultados obtidos com esse modelo indicam que ele é capaz de simular,
com níveis relativamente altos de acurácia, a produtividade do feijoeiro em
condições de sequeiro nas distintas regiões produtoras do Brasil.
A base de dados meteorológicos utilizadas no ZARC é composta por
séries históricas obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas
e pluviométricas, convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de
Meteorologia (Inmet), do sistema HidroWeb, operado pela Agência Nacional de
Águas, e aquelas pertencentes ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos
Climáticos (CPTEC/INPE), além de redes estaduais mantidas por instituições ou
empresas públicas.
Todas as séries de dados e análises são realizadas considerando o
período de 30 anos compreendido entre 1992 e 2022.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do feijão em condições de
baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Precipitação Pluvial: As séries de chuva reunidas passaram por teste
de homogeneidade e análise de consistência e preenchimento de falhas. Ao final
do processo, foram selecionadas cerca de 3.935 séries de dados distribuídas em
todo o território nacional. Devido à ausência de estações pluviométricas em
algumas localidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, a base de dados
foi complementada com 193 séries de chuva CHIRPS v2.0 (Rainfall Estimates from
Rain Gauge and Satellite Observations);
II. Temperatura: Os dados de temperatura máxima, mínima e média
utilizados são os da base gerada por interpolação a partir de 735 estações
meteorológicas. O
modelo CROPGRO-Drybean calcula
um índice
de estresse
hídrico, em escala diária, baseado na relação entre a transpiração real e a
transpiração potencial, refletindo a capacidade da planta de realizar fotossíntese
em condições de disponibilidade hídrica limitada;
III. Evapotranspiração diária: A evapotranspiração diária (mm/dia) foi
estimada pelo método de Priestley-Taylor com variáveis básicas do "Prediction of
Worldwide Energy Resource (POWER - NASA) Project";
IV. Ciclo e duração das fases fenológicas: O feijoeiro foi agrupado em
dois grupos de cultivares: o Grupo I, classificado como ciclo curto, com uma média
de 70 dias entre a semeadura e a maturidade fisiológica, e o Grupo II, com média
maior ou igual a 80 dias entre a semeadura e a maturidade fisiológica;
. .Grupo
de
cultivares
.Ciclo representativo (dias)
.Inclui as cultivares com ciclo
médio entre (dias)
.
.Grupo I
.70
.65 a 75
.
.Grupo II
.80
.> 75
V.
Capacidade
de
Água
Disponível
(CAD):
A
Capacidade
de
Armazenamento de Água Disponível (CAD) para a cultura do feijão foi estimada
com base na profundidade efetiva do sistema radicular (Ze), e a Água Disponível
(AD) nas diferentes classes.
.
Profundidade efetiva do
sistema radicular (Ze)
considerada (cm)
.CAD (mm)
. .
.AD1
.AD2
.AD3
.AD4
.AD5
.AD6
.
.60
.24
.32
.42
.55
.72
.95
Critérios de avaliação de riscos:
As datas de semeadura e municípios mais apropriados para o cultivo do
feijoeiro no estado foram classificadas de acordo com o nível de risco climático de
20, 30 ou 40% em função dos seguintes critérios:
a) O risco de produtividade baixa, dado pela frequência de anos na série
histórica em que a produtividade é menor do que a produtividade esperada;
b) O risco de ocorrência de temperaturas muito altas e deletérias à
cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas
máximas maiores ou iguais a 36°C durante o florescimento da cultura;
c) O risco de ocorrência de temperaturas baixas e deletérias ao
crescimento e produtividade da cultura, caracterizado por meio da probabilidade
de ocorrência de valores de temperaturas médias abaixo de 19°C, observadas no
abrigo meteorológico, durante o florescimento da cultura;
d) O risco de ocorrência de excesso hídrico, por meio da probabilidade
de ocorrência de valores da relação evapotranspiração real da cultura sobre
evapotranspiração potencial da cultura (ETr/ETc) permanecer acima de 0,90 nos 30
dias finais do ciclo de cultivo.
Nota complementar:
Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo
de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças
ou escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem
resultar em perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos
meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável utilizar tecnologia de produção
adequada para a condição edafoclimática local, controlar efetivamente as plantas
daninhas, pragas e doenças durante o cultivo e adotar práticas de manejo e
conservação de solos.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água
disponível AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função
de pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total,
silte e argila, conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de
21 de junho de 2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações
de risco
de
déficit hídrico
do
Zoneamento
Agrícola de
Risco
Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD
.
.Limite superior
(mm cm-1)
.
.0,34
£
AD1
.<
.0,46
.
.0,46
£
AD2
.<
.0,61
.
.0,61
£
AD3
.<
.0,80
.
.0,80
£
AD4
.<
.1,06
.
.1,06
£
AD5
.<
.1,40
.
.1,40
£
AD6
.£
. 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente
resulte em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela
classe AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25
de maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,6 m;
- áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e
matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas com solos com mais de 90% de areia na sua composição
granulométrica;
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental
vigente, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias).
Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas
têm relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a
correta estimativa da duração do ciclo assim como para o cálculo do risco
climático para o ciclo de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo
estimado para cada decêndio de semeadura considera um intervalo médio entre
5 e 10 dias para ocorrência da emergência. A tabela abaixo indica a data e o mês
que corresponde cada período de plantio/semeadura decendial.
.
.Períodos
.1
.2
.3
.4
.5
.6
.7
.8
.9
.10
.11
.12
.
.Datas
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a 28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.
.Meses
.Janeiro
.Fe v e r e i r o
.Março
.Abril
.
.Períodos
.13
.14
.15
.16
.17
.18
.19
.20
.21
.22
.23
.24
.
.Datas
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.
.Meses
.Maio
.Junho
.Julho
.Agosto
.
.Períodos
.25
.26
.27
.28
.29
.30
.31
.32
.33
.34
.35
.36
.
.Datas
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.
.Meses
.Setembro
.Outubro
.Novembro
.Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam
indicadas no
Zoneamento
Agrícola
de Risco
Climático,
as
cultivares de feijão registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do
Ministério da Agricultura e Pecuária, atendidas as indicações das regiões de
adaptação,
em
conformidade
com
as
recomendações
dos
respectivos
obtentores/mantenedores.
N OT A S :
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser
obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes e mudas produzidas em
conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711,
de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS
PARA SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para
períodos decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra,
majoritariamente, em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais
em que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a
semeadura,
deve-se
considerar
como
referência
o
risco
do
decêndio
imediatamente anterior ao da emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos no
site do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme o Art. 6º da Portaria MAPA
nº 412, de 30 de dezembro de 2020.
Para consultar o Zarc Feijão 2ª Safra, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e
selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme
indicado abaixo:
1. Safra: "2025/2026";
2. Cultura: "Feijão 2ª Safra";
3. Outros Manejos: "Sequeiro";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar a classe de AD desejada;
7. UF: "PI".
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