DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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99
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
64
-
Processo
nº:
16366.000970/2007-81
-
Recorrente:
COCEAL
-
COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65
-
Processo
nº:
16366.000972/2007-70
-
Recorrente:
COCEAL
-
COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66
-
Processo
nº:
16366.000974/2007-69
-
Recorrente:
COCEAL
-
COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
-
Processo
nº:
16366.000938/2007-03
-
Recorrente:
COCEAL
-
COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
68
-
Processo
nº: 10930.001813/2005-92
-
Recorrente:
COMPANHIA
CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
69 - Processo nº: 10880.936363/2011-31 - Recorrente: COMPANHIA NIQUEL
TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10469.903644/2012-50 - Recorrente: ECOMAX 1
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
71 - Processo nº: 11080.919057/2011-19 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.919054/2011-85 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16349.000085/2009-71 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
74 - Processo nº: 10880.726203/2011-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA.
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
75 - Processo nº: 13888.901243/2022-94 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
76 -
Processo nº:
10980.902698/2008-22 -
Recorrente: GRAN
PARK
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 -
Processo nº:
10980.902646/2008-56 -
Recorrente: GRAN
PARK
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
78
-
Processo
nº:
10325.001100/2006-48
-
Recorrente:
GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79
-
Processo
nº:
10325.901037/2011-17
-
Recorrente:
GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80
-
Processo
nº:
10325.901040/2011-22
-
Recorrente:
GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
-
Processo
nº:
10325.901041/2011-77
-
Recorrente:
GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82
-
Processo
nº:
10325.901042/2011-11
-
Recorrente:
GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83
-
Processo
nº:
10325.901051/2011-11
-
Recorrente:
GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84
-
Processo
nº:
10325.901035/2011-10
-
Recorrente:
GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85
-
Processo
nº:
10325.901046/2011-08
-
Recorrente:
GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86
-
Processo
nº:
10325.901050/2011-68
-
Recorrente:
GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87
-
Processo
nº:
10325.901054/2011-46
-
Recorrente:
GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
88 - Processo nº: 11080.904230/2014-27 - Recorrente: IRANI PAPEL E
EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.904229/2014-01 - Recorrente: IRANI PAPEL E
EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
90 - Processo nº: 11065.722072/2016-49 - Recorrente: MACROPLASTIC IND
E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
91 - Processo
nº: 12266.720827/2013-24 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
92 - Processo nº: 13899.720044/2019-52 - Recorrente: MARCIO DE MELLO
VELLETRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13899.720037/2019-51 - Recorrente: MARCOS DE MELLO
VELLETRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
94 - Processo nº: 10920.000921/2009-91 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
95 - Processo nº: 19395.720041/2014-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
96 - Processo nº: 15165.721052/2018-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
97
-
Processo
nº:
10480.727941/2018-20
-
Embargante:
NETUNO
INTERNACIONAL
S/A.
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
98 - Processo nº: 10611.721413/2012-39 - Embargante: NEWELL BRANDS
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
99 - Processo nº: 10111.721080/2015-21 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ORGANON FARMACEUTICA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
100 - Processo nº: 13502.720019/2011-28 - Embargante: PARANAPANEMA
S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
101 - Processo nº: 13899.720045/2019-05 - Recorrente: PAULO CESAR
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
102 - Processo nº: 10907.722248/2013-06 - Embargante: PINHO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10909.720814/2013-17 - Embargante: PINHO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
104 - Processo nº: 19515.720023/2019-81 - Recorrente: POLIMPORT -
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
105 - Processo nº: 10925.901154/2012-94 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10925.901153/2012-40 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
107 - Processo nº: 11080.728588/2015-28 - Recorrente: SLC ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11080.728702/2015-10 - Recorrente: SLC ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11080.729059/2011-18 - Recorrente: SLC ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11080.723862/2013-19 - Recorrente: SLC ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11080.910548/2011-02 - Recorrente: SLC ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
112 - Processo nº: 10715.008061/2008-88 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
113 - Processo nº: 11065.900004/2011-12 - Recorrente: SPRINGER CARRIER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 11065.908358/2010-24 - Recorrente: SPRINGER CARRIER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
115
-
Processo
nº:
19515.720633/2016-31
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
116 - Processo nº: 10940.001702/2004-86 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
117 - Processo nº: 13839.001698/2008-35 - Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
118 - Processo nº: 10183.723253/2017-64 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10183.904955/2017-47 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11080.728443/2017-99 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
121 - Processo nº:
16682.721157/2020-32 - Recorrente: UNIMED-RIO
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
122 - Processo nº: 10855.722570/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VIP PACK EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
123 - Processo nº: 10166.729635/2013-86 - Recorrente: VIPLAN VIACAO
PLANALTO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
124 - Processo nº: 10935.720200/2014-07 - Recorrente: TRIANGULO PISOS E
PAINEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
125 -
Processo nº:
13426.000017/99-30 -
Embargante: USINA
SERRA
GRANDE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
126
-
Processo
nº:
10380.723237/2009-35
-
Embargante:
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
127 - Processo nº: 11080.907601/2015-11 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
128 - Processo nº: 10120.720034/2010-91 - Recorrente: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
129 - Processo nº: 15746.720989/2022-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
130 - Processo nº: 16095.720272/2017-12 - Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
131
-
Processo
nº:
18088.720050/2019-78
-
Recorrente:
RESOLV
PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10880.900398/2011-32 - Recorrente: ANGLO AMERICAN
NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
133 -
Processo nº: 19515.000275/2010-51 -
Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
134 - Processo nº: 10940.903773/2011-44
- Recorrente: BATAVIA S/A
INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10940.903774/2011-99
- Recorrente: BATAVIA S/A
INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 11516.721362/2012-96
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 16349.000078/2009-70
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 16349.000084/2009-27
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 16349.000079/2009-14
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
140 - Processo nº: 19515.720174/2012-62 - Recorrente: BUD COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 25/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
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