DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.174, DE 28 DE MAIO DE 2025
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao segundo bimestre de 2025,
encerrado em abril de 2025.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei
nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar
n° 101, de 4 de maio de 2000 resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2025, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas
notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.
2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período
de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:
2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social;
2.2. Fundos Especiais;
2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
2.3.1. Fundações;
2.3.2. Autarquias;
2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas
inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.
4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos
Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
.RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
.
.
.(a)
.(b)
.(b/a)
.(c)
.(c/a)
(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
4.042.360.915
4.042.360.915
278.017.714
6,88
1.424.564.783
35,24
2.617.796.133
RECEITAS CORRENTES
3.003.607.096
3.003.607.096
261.594.835
8,71
1.012.880.226
33,72
1.990.726.871
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.115.815.358
1.115.815.358
102.034.755
9,14
399.138.871
35,77
716.676.487
Impostos
1.106.511.668
1.106.511.668
101.175.723
9,14
396.195.075
35,81
710.316.594
Taxas
9.303.690
9.303.690
859.032
9,23
2.943.796
31,64
6.359.893
CO N T R I B U I ÇÕ ES
1.507.237.462
1.507.237.462
122.324.852
8,12
486.750.104
32,29
1.020.487.358
Contribuições Sociais
1.474.828.710
1.474.828.710
119.845.492
8,13
474.945.269
32,20
999.883.441
Contribuições Econômicas
32.408.753
32.408.753
2.479.360
7,65
11.804.836
36,42
20.603.917
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
0
0
0
-
0
-
0
RECEITA PATRIMONIAL
210.641.824
210.641.824
27.322.253
12,97
78.416.854
37,23
132.224.970
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
4.299.710
4.299.710
370.438
8,62
1.310.897
30,49
2.988.814
Valores Mobiliários
59.325.712
59.325.712
8.649.508
14,58
24.669.947
41,58
34.655.764
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
12.587.282
12.587.282
331.332
2,63
982.990
7,81
11.604.292
Exploração de Recursos Naturais
118.320.334
118.320.334
16.419.477
13,88
45.421.759
38,39
72.898.576
Exploração do Patrimônio Intangível
0
0
0
-
0
-
0
Cessão de Direitos
11.749.504
11.749.504
989.079
8,42
3.945.039
33,58
7.804.466
Demais Receitas Patrimoniais
4.359.282
4.359.282
562.418
12,90
2.086.223
47,86
2.273.059
RECEITA AGROPECUÁRIA
22.955
22.955
1.413
6,16
7.099
30,93
15.856
RECEITA INDUSTRIAL
14.543.836
14.543.836
2.623.997
18,04
6.958.775
47,85
7.585.061
RECEITA DE SERVIÇOS
56.424.088
56.424.088
4.036.641
7,15
22.734.233
40,29
33.689.855
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
3.674.660
3.674.660
287.161
7,81
1.276.381
34,73
2.398.279
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
3.694.872
3.694.872
458.760
12,42
1.704.474
46,13
1.990.399
Serviços e Atividades referentes à Saúde
335.266
335.266
19.306
5,76
101.309
30,22
233.957
Serviços e Atividades Financeiras
48.693.125
48.693.125
3.268.916
6,71
19.644.579
40,34
29.048.547
Outros Serviços
26.165
26.165
2.499
9,55
7.491
28,63
18.673
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
278.511
278.511
18.552
258,99
144.628
51,93
133.883
Transferências da União e de suas Entidades
1.500
1.500
0
0,00
0
0,00
1.500
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
114.441
114.441
2.429
2,12
10.683
9,33
103.758
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
24.762
24.762
842
3,40
7.266
29,34
17.496
Transferências de Instituições Privadas
131.101
131.101
14.155
10,80
124.936
95,30
6.165
Transferências de Outras Instituições Públicas
0
0
0
-
0
-
1
Transferências do Exterior
460
460
1.116
242,50
1.701
369,78
-1.241
Transferências de Pessoas Físicas
0
0
0
-
0
-
0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
0
0
0
-
0
-
0
Demais Transferências Correntes
6.247
6.247
10
0,16
43
0,68
6.205
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
98.643.061
98.643.061
3.233.087
3,28
18.727.959
18,99
79.915.102
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
7.349.724
7.349.724
854.383
11,62
3.871.151
52,67
3.478.573
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
6.628.134
6.628.134
1.517.424
22,89
5.447.856
82,19
1.180.278
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
952.923
952.923
78.912
8,28
357.099
37,47
595.824
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
29.831
29.831
1.481
4,97
10.154
34,04
19.677
Demais Receitas Correntes
83.682.449
83.682.449
780.887
0,93
9.041.699
10,80
74.640.750
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR
0
0
-715
-
1.702
-
-1.702
RECEITAS DE CAPITAL
1.038.753.820
1.038.753.820
16.422.878
1,58
411.684.557
39,63
627.069.263
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
872.593.758
872.593.758
196.081
0,02
320.523.293
36,73
552.070.465
Operações de Crédito - Mercado Interno
829.638.888
829.638.888
46.453
0,01
313.337.154
37,77
516.301.734
Operações de Crédito - Mercado Externo
42.954.870
42.954.870
149.628
0,35
7.186.139
16,73
35.768.731
ALIENAÇÃO DE BENS
268.505
268.505
17.288
6,44
82.845
30,85
185.660
Alienação de Bens Móveis
61.653
61.653
3.786
6,14
13.362
21,67
48.290
Alienação de Bens Imóveis
206.852
206.852
13.502
6,53
38.348
18,54
168.504
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
-
31.134
-
-31.134
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
36.643.609
36.643.609
2.737.950
7,47
10.046.095
27,42
26.597.514
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
46.837
46.837
357.294
762,85
1.174.002
2.506,58
-1.127.165
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
22.815
22.815
2.550
11,18
2.550
11,18
20.265
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
497
497
0
0,00
60
12,07
437
Transferências de Instituições Privadas
21.350
21.350
354.744
1.661,56
1.171.392
5.486,60
-1.150.042
Transferências do Exterior
1.467
1.467
0
0,00
0
0,00
1.467
Demais Transferências de Capital
708
708
0
0,00
0
0,00
708
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
129.201.111
129.201.111
13.114.265
10,15
79.858.322
61,81
49.342.789
Resultado do Banco Central
15.270.000
15.270.000
0
0,00
28.746.263
188,25
-13.476.263
. Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
.113.931.111
.113.931.111
.13.114.265
.11,51
.51.112.059
.44,86
62.819.052
Continua (1/3)