DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 ATÉ ABRIL/2025
R$ milhares
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
T OT A L
P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO
.
Ú LT I M O S
AT U A L I Z A DA
.
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.JA N / 2 5
.FEV/25
.MAR/25
.ABR/25
.12 MESES
EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1
217.337.239
206.896.219
237.724.960
199.819.889
205.418.730
251.518.123
219.024.089
293.850.386
324.702.093
208.145.710
218.437.588
261.594.835
2.844.469.861
3.003.607.096
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
82.836.142
77.620.519
86.827.172
67.617.654
76.851.771
96.023.365
77.482.961
101.531.036
135.320.236
78.845.721
82.938.158
102.034.755
1.065.929.492
1.115.815.358
Receita de Contribuições
100.117.291
107.794.868
114.353.059
111.548.412
110.213.593
122.246.503
112.887.931
142.270.215
142.893.185
108.186.094
113.345.974
122.324.852
1.408.181.976
1.507.237.462
Receita Patrimonial
26.696.269
17.619.901
19.925.449
13.674.569
12.565.912
20.105.991
21.929.059
40.260.043
22.687.326
13.549.332
14.857.943
27.322.253
251.194.047
210.641.824
Receita Agropecuária
2.032
1.690
2.193
1.306
1.958
2.148
1.863
1.446
1.310
2.242
2.135
1.413
21.735
22.955
Receita Industrial
1.074.030
455.797
455.688
1.436.920
1.126.889
1.371.949
630.293
2.045.609
1.806.178
894.928
1.633.672
2.623.997
15.555.949
14.543.836
Receita de Serviços
3.582.172
3.301.837
13.226.869
3.153.155
2.787.482
2.850.279
2.574.730
3.123.145
12.974.884
2.763.716
2.958.991
4.036.641
57.333.902
56.424.088
Transferências Correntes
20.367
13.234
27.775
82.028
13.465
24.207
99.063
19.589
14.109
97.819
14.149
18.552
444.358
278.511
Receitas Correntes a Classificar2
-770
42
4
-36
-259
39
16
-187
792
1.610
15
-715
552
0
Outras Receitas Correntes
3.009.706
88.329
2.906.750
2.305.881
1.857.918
8.893.641
3.418.173
4.599.491
9.004.073
3.804.247
2.686.551
3.233.087
45.807.850
98.643.061
DEDUÇÕES (II)
106.886.831
104.279.494
103.367.282
112.065.397
102.522.349
102.331.050
113.175.074
185.430.209
90.970.976
121.405.869
107.050.672
108.818.618
1.358.303.822
1.454.697.205
Transf. Constitucionais e Legais
47.930.899
43.957.934
40.970.878
48.312.145
41.848.134
39.775.340
49.515.521
92.439.468
24.739.112
57.123.456
41.719.640
43.086.150
571.418.678
616.630.846
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social
48.751.251
49.548.224
50.689.502
53.460.483
49.383.746
51.756.859
52.009.241
81.547.285
55.255.394
54.058.241
54.649.000
54.557.191
655.666.416
696.946.985
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor
1.432.270
1.420.366
1.407.242
1.393.565
1.394.408
1.431.752
2.640.202
1.585.714
537.616
1.481.594
1.321.319
1.608.549
17.654.598
18.938.772
Compensação Financeira RGPS/RPPS
4.454
2.448
6.047
12.095
18.683
16.673
19.125
33.835
22.389
11.380
6.794
35.521
189.445
56.037
Contr. p/ Custeio Pensões Militares
766.193
767.562
769.869
768.702
769.993
770.071
767.945
942.644
597.047
766.686
768.507
789.742
9.244.961
9.154.309
. Contribuição p/ PIS/PASEP
.8.001.764
.8.582.960
.9.523.743
.8.118.408
.9.107.385
.8.580.356
.8.223.040
.8.881.263
.9.819.418
.7.964.511
.8.585.412
.8.741.464
.104.129.724
112.970.257
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
.110.450.408 .102.616.724 .134.357.679
.87.754.492 .102.896.381 .149.187.073 .105.849.015 .108.420.178 .233.731.117
.86.739.841 .111.386.916 .152.776.218
.1.486.166.039
1.548.909.891
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
.
.AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
878.230.419
218.687.733
RECEITAS CORRENTES
697.489.533
218.685.565
Receitas de Contribuições
696.519.268
217.369.817
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
696.519.268
217.369.817
Outras Contribuições
-
0
Outras Receitas Correntes
970.265
1.315.747
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
511.961
1.246.180
Demais Receitas Correntes
458.304
69.567
RECEITAS DE CAPITAL
180.740.886
2.168
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
54.768
2.168
Outras Receitas de Capital
180.686.118
0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
. -
0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
. 878.230.419
218.687.733
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
.
.
.Até Mês/2025
.Até Mês/2025
.Até Mês/2025
Até Mês/2025
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
1.020.029.694
403.360.613
341.590.066
257.052.938
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
393.979.986
393.958.753
333.738.495
249.792.643
-
Aposentadorias
273.077.053
273.077.053
237.926.437
175.493.517
-
Pensões
96.458.933
96.458.933
76.898.815
58.697.612
-
Outros Benefícios
24.444.000
24.422.767
18.913.243
15.601.514
-
Outras Despesas
9.556.243
9.401.860
7.851.570
7.260.295
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
3.255.366
3.255.366
1.842.601
1.255.366
-
Demais Despesas
6.300.878
6.146.494
6.008.969
6.004.929
-
A detalhar
616.493.465
0
0
0
-
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
.0
.0
.0
.0
-
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
.1.020.029.694
.403.360.613
.341.590.066
.257.052.938
-
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
.-141.799.276
.-184.672.880
.-122.902.333
.-38.365.205
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
.
.AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2025
Receita de Contribuições
42.018.062
10.926.852
Segurados
18.706.928
4.869.333
At i v o s
12.080.556
3.070.366
Inativos
5.324.860
1.424.113
Pensionistas
1.301.513
374.854
Patronal
23.311.134
6.057.519
At i v o s
23.311.134
6.057.519
. Inativos e Pensionistas
. -
0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)
. 42.018.062
10.926.852