DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Superior Tribunal de Justiça
0
430
430
0
0
0
27
19
19
0
8
8
Justiça Federal
2.606
8.643
8.422
263
2.565
28.006
7.806
1.697
1.621
3.246
30.945
33.510
Justiça Militar
0
139
139
0
0
3.005
3.034
16
16
0
6.024
6.024
Justiça Eleitoral
2.119
1.230
1.211
0
2.138
5.397
4.385
415
413
28
9.340
11.478
Justiça do Trabalho
5
5.242
5.236
2
9
546
54.984
744
742
12.427
42.362
42.371
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
0
78
78
0
0
0
16.500
56
56
0
16.444
16.444
Conselho Nacional de Justiça
0
0
0
0
0
0
4
2
2
0
2
2
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
0
19
19
0
0
66.514
1.478
44
44
66.374
1.573
1.573
Ministério Público da União
0
19
19
0
0
66.514
1.477
44
44
66.374
1.572
1.572
Conselho Nacional do Ministério Público
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
1
1
DEFENSORIA PÚBLICA
0
24
0
24
0
29.754
7.228
52
52
0
36.929
36.929
. Defensoria Pública da União
.0
.24
.0
.24
.0
.29.754
.7.228
.52
.52
.0
.36.929
36.929
.T OT A L
.12.890
.271.548 .261.535
.2.266
.20.637
.468.614
.872.545
.285.742 .282.429
.98.166
.960.564
981.201
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)
.DESPESAS 
COM
MDE
EXECUTADAS ATÉ O MÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser
superior a 100%)
((b / a) * 100)1
.1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
.44.880.273
.31.490.850
70,17%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (f)
.
.
.Até o Mês
(d)
.Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR
T OT A L ) 4
17.074.437
16.948.904
4.181.274 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
8.359.703
1.635.040
971.991 -
4 - ENSINO SUPERIOR
41.588.673
28.424.255
12.295.866 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
17.467.851
11.709.120
4.799.297 -
.6 - OUTRAS
.37.490.275
.25.195.298
.9.242.422 -
.7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)
.121.980.939
.83.912.618
.31.490.850 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
.NO MÊS
ATÉ O MÊS
.MARÇO DE 2025
.ABRIL DE 2025
.
.Valor
(g)
.Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.614.181
2.245.233
6.689.870
.9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
.1.775.599
.2.370.449
7.247.709
.10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
.3.389.781
.4.615.682
13.937.579
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (m)
.
.
.Até o Mês
(k)
.Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
3.596.189
550.627
2.129
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF
950.000
386.232
237.462
-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-
SAL
-
-
-
-
.14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
. 528
. 79
. 0
-
.15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)
. 4.546.717
. 936.938
. 239.591
-
.16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)
. 166.457.373
. 124.396.998
. 41.486.747
-
.RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
.SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2025 (n)
.17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
. 8.893.559
43.335
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício
imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste
item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
AT U A L I Z A DA
Até o Mês
%
.
.(a)
.(b)
(b/a) x 100
RECEITAS CORRENTES (I)
2.785.369.229
1.012.880.226
36,36%
DEDUÇÕES (II)
.
.1.341.201.646
.428.246.135
31,93%
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = I - II
.
.1.444.167.583
.584.634.091
40,48%
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
.
.
.
.Até o Mês (b)
.%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c)
.%
(c/a) x
100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
55.413.844
57.864.682
13.396.838
23,15
12.963.998
22,40
12.361.535
21,36 -
Despesas Correntes
51.653.720
54.135.558
12.853.403
23,74
12.440.852
22,98
12.161.550
22,46 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
46.503.034
46.385.717
11.464.084
24,71
11.122.108
23,98
11.122.108
23,98 -
Demais Despesas
5.150.685
7.749.841
1.389.319
17,93
1.318.745
17,02
1.039.443
13,41 -
Despesas de Capital
3.760.124
3.729.124
543.436
14,57
523.146
14,03
199.985
5,36 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
3.448.001
3.417.001
543.436
15,90
523.146
15,31
199.985
5,85 -
Demais Despesas
312.123
312.123
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -