DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)
.Valor Apurado
.Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês
% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
31.490.850
44.880.273
70,17
.Complementação da União ao FUNDEB
.13.937.579 .
.DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
.Valor Apurado
.Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês
Percentual aplicado até o mês
.Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
.53.332.785
.87.695.114
60,82
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
.RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S ¹
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(c/b)
(d)
.(d/b)
(b-d)
RECEITAS CORRENTES
1.461.759.162
1.461.759.162
119.742.581
8,19
478.116.559 32,71
983.642.603
Receita Tributária
777.143
777.143
50.616
6,51
210.683 27,11
566.461
Receita de Contribuições
1.422.609.983
1.422.609.983
116.020.784
8,16
457.421.679 32,15
965.188.303
Receita Patrimonial
14.375.589
14.375.589
3.128.006
21,76
6.588.471 45,83
7.787.118
Receita Agropecuária
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Receita Industrial
594
594
100
16,87
550 92,69
43
Receita de Serviços
21.613.390
21.613.390
240.529
1,11
11.671.248 54,00
9.942.142
Transferências Correntes
10.692
10.692
1.724
16,12
4.004 37,45
6.688
Receitas Correntes a Classificar
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Outras Receitas Correntes
2.371.772
2.371.772
300.822
12,68
2.219.924 93,60
151.848
RECEITAS DE CAPITAL
56.820
56.820
819
1,44
2.219
3,91
54.601
Operações de Crédito
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Alienação de Bens
56.820
56.820
819
1,44
2.219
3,91
54.601
Transferências de Capital
0
0
0
0,00
0
0,00
0
. Outras Receitas de Capital
.0
.0
.0
.0,00
0 .0,00
0
.SUBTOTAL (I)
.1.461.815.982
.1.461.815.982
.119.743.400
.8,19
478.118.778 .32,71
983.697.204
.DÉFICIT (II)
.-
.-
.-
.-
97.651.131
.-
-
.TOTAL (I + II)
.1.461.815.982
.1.461.815.982
.119.743.400
.8,19
575.769.909
.-
886.046.073
D ES P ES A S
D OT AÇ ÃO
D OT AÇ ÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS EXECUTADAS
.
.DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO A
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
Até o Mês
No Mês
Até o Mês
%
E X EC U T A R
.
.(e)
.(f)
.(g)
.(h)
.(i)
.(j)
.(j+k/f)
(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES
1.785.923.503
1.798.508.874
71.064.684
746.719.197
178.713.669
575.213.972
31,98
1.223.294.902
Pessoal e Encargos Sociais
160.548.469
169.220.719
5.842.782
120.563.599
14.603.755
51.714.333
30,56
117.506.386
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
Outras Despesas Correntes
1.625.375.034
1.629.288.155
65.221.902
626.155.598
164.109.914
523.499.639
32,13
1.105.788.516
Benefícios Previdenciários do RGPS
1.020.029.694
1.020.029.694
22.044.908
403.360.613
113.251.272
341.590.066
33,49
678.439.629
Transferências a Estados, DF e Municípios
158.896.179
158.700.690
12.084.175
51.110.188
11.000.684
41.596.346
26,21
117.104.344
Demais Despesas Correntes
446.449.160
450.557.771
31.092.820
171.684.797
39.857.957
140.313.227
31,14
310.244.543
DESPESAS DE CAPITAL
16.600.908
12.725.318
445.503
770.233
421.761
555.937
4,37
12.169.381
Investimentos
16.197.408
12.321.818
442.932
767.661
420.939
555.115
4,51
11.766.703
Inversões Financeiras
403.500
403.500
2.572
2.572
822
822
0,20
402.678
Amortização da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.164.465
.164.465
.0
.0
.0
.0
.0,00
164.465
.SUBTOTAL (III)
.1.802.688.876
.1.811.398.657
.71.510.188
.747.489.429
.179.135.430
575.769.909 .31,79
1.235.628.748
.SUPERÁVIT (IV)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.TOTAL (III + IV)
.1.802.688.876
.1.811.398.657
.71.510.188
.747.489.429
.179.135.430
575.769.909
.-
1.235.628.748
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º
R$ milhares
. Seguridade Social1
Até o Mês
. Receitas da Seguridade Social
478.118.778
RGPS
218.687.733
RPPS - Civil
11.277.397
Pensionistas Militares2
2.921.982
. Demais (COFINS, CSLL e Outras)
245.231.667
. Despesas da Seguridade Social
575.769.909
RGPS
341.590.066
RPPS - Civil e FCDF
33.956.270
Pensionistas Militares2
8.443.772
Saúde
53.332.785
Assistência Social
96.806.058
Abono Salarial
9.832.516
Seguro-Desemprego
18.397.756
. Demais
13.410.686
. Resultado da Seguridade Social
- 97.651.131
. Desvinculação das Receitas da União (DRU)
90.290
Resultado com Receitas Desvinculadas
- 97.560.841
Notas:
Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º
R$ milhares
P R E V I S ÃO
.RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S
AT U A L I Z A DA
No Mês
Até o Mês
R EA L I Z A R
.
.(a)
.(b)
.(c)
(a-c)
.RECEITAS CORRENTES
.1.481.167
.21.692
.90.290
1.390.878
.T OT A L
.1.481.167
.21.692
.90.290
1.390.878
(3/3)