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DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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123
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Transportes
5.580
5.580
0
0
0
0 384
Ministério do Trabalho e Emprego
81.740
81.740
0
0
0
0 1.775
Ministério das Comunicações
23.930
23.930
0
0
0
0 9.944
Ministério da Cultura
305.304
305.304
0
0
0
0 185.700
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
118.622
118.622
0
0
0
0 20.718
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
100
100
0
0
0
0 234
Ministério do Planejamento e Orçamento
0
0
0
0
0
0 475
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
116.825
116.825
0
0
0
0 44.862
Ministério do Esporte
547.202
547.202
0
0
0
0 78.012
Ministério da Defesa
174.009
174.009
0
0
0
0 46.524
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
358.479
358.479
0
0
0
0 75.049
Ministério do Turismo
75.252
75.252
0
0
0
0 12.255
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome
727.561
727.561
0
0
0
0 92.137
Ministério das Cidades
103.977
103.977
0
0
0
0 45.248
Ministério da Pesca e Aquicultura
26.449
26.449
0
0
0
0 9.310
Conselho Nacional do Ministério Público
0
0
0
0
0
0 -
Advocacia-Geral da União
8.770
8.770
0
0
0
0 -
Ministério das Mulheres
93.088
93.088
0
0
0
0 53.025
Ministério da Igualdade Racial
16.713
16.713
0
0
0
0 10.782
Ministério de Portos e Aeroportos
6.913
6.913
0
0
0
0 -
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa
32.658
32.658
0
0
0
0 217
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
109.792
109.792
0
0
0
0 27.745
.Ministério dos Povos Indígenas
.13.200
.13.200
.0
.0
.0
.0 9.751
.T OT A L
.24.598.475
.24.598.475
.0
.0
.0
.0
2.699.735
.Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024)
1.430.035.654
.% em relação à RCL do ano anterior
.1,72%
.1,72%
.0,00%
.0,00%
.0,00%
.0,00%
0,19%
.Participação preliminar da Saúde no total
.0,00%
.0,00%
.-
.-
.-
.-
0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas
individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2024
RECEITAS LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
P AG A R NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras1
.
.(a)
.(b)
. (c)
.(d)
.(e) = (a) + (b) - (c) - (d)
.(f)
.(g)
.(h)
(i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL 
DE 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.215.403.060.135
.288.097.183.175
.202.535.526.995
.1.126.968.875
.299.837.747.440
.5.916.262.797
.57.937.920.476
.42.860.045.616
.193.123.518.552
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
.1.555.309.246.040
.1.879.441.725.258
.1.800.092.083.644
.4.917.523.720
.1.629.741.363.934
.5.411.383.135
.50.024.358.460
.127.288.653.303
.1.447.016.969.037
1. Educação
37.999.587.565
9.961.325.087
3.964.257.272
20.312.246
43.976.343.135
66.679.958
1.991.871.735
267.076
41.917.524.366
2. Seguridade Social (exceto
Previdência)
113.635.564.596
247.736.897.525
214.045.479.798
54.898.713
147.272.083.610
1.416.213.584
14.151.595.112
30.899.097.513
100.805.177.400
3. Previdência Social (RPPS)
2.997.193.314
11.088.248.847
14.422.428.819
-92.996
-336.893.663
1.238.647
68.884.202
3.002.859.763
-3.409.876.275
4. Previdência Social (RGPS)
7.830.620.917
218.595.910.020
261.860.564.620
0
-35.434.033.683
2.210
0
66.267.722.191
-101.701.758.084
5. Dívida Pública
912.581.455.924
1.111.733.087.067
1.082.848.353.501
-1.262.212.903
942.728.402.392
2.937.604.136
20.995.748.887
5.267.334.592
913.527.714.777
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
39.399.433.489
210.244.490.431
186.695.465.817
1.292.835.152
61.655.622.951
0
1.595.599.732
80.081.790
59.979.941.429
7. Fundos, Órgãos e Programas
418.449.802.620
70.080.064.300
36.255.533.816
1.168.470.121
451.105.862.983
989.644.599
11.220.658.792
1.758.906.711
437.136.652.881
8. Recursos Extraorçamentários
21.520.630.675
0
0
1.456.962.524
20.063.668.152
0
0
20.012.048.244
51.619.908
.9. Recursos Não Classificados
.894.956.938
.1.701.983
.0
.2.186.350.864
.-1.289.691.943
.0
.0
.335.423
.-1.290.027.365
.TOTAL (III) = (I + II)
.1.770.712.306.175
.2.167.538.908.433
.2.002.627.610.639
.6.044.492.595
.1.929.579.111.374
.11.327.645.932
.107.962.278.935
.170.148.698.918
.1.640.140.487.588
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2024
RECEITAS LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
P AG A R NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
.
.(a)
.(b)
. (c)
.(d)
.(e) = (a) + (b) - (c) - (d)
.(f)
.(g)
.(h)
(i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL 
DE 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.202.791.184.246
.288.097.182.613
.168.598.912.741
.37.017.578.149
.285.271.875.968
.5.771.755.421
.56.425.020.719
.41.882.623.582
181.192.476.247
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
.1.545.203.247.956
.1.878.564.376.316
.1.794.388.078.250
.11.707.244.212
.1.617.672.301.809
.5.371.435.532
.49.889.419.439
.126.394.038.470
1.436.017.408.369
1. Educação
37.999.587.565
9.961.325.087
3.964.257.272
20.312.246
43.976.343.135
66.679.958
1.991.871.735
267.076
41.917.524.366
2. Seguridade Social (exceto
Previdência)
113.355.303.799
247.735.280.629
213.319.114.939
735.129.944
147.036.339.545
1.416.047.462
14.112.164.945
30.885.293.917
100.622.833.221
3. Previdência Social (RPPS)
2.828.462.471
11.088.248.847
9.746.131.742
6.140.580.302
-1.970.000.726
1.113.327
35.738.180
2.940.638.363
-4.947.490.596
4. Previdência Social (RGPS)
7.830.620.917
218.595.910.020
261.860.564.620
0
-35.434.033.683
2.210
0
66.267.722.191
-101.701.758.084
5. Dívida Pública
912.540.320.021
1.111.733.087.067
1.082.841.338.641
-1.262.212.905
942.694.281.352
2.903.483.096
20.995.748.887
5.267.334.592
913.527.714.777
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
39.399.433.489
210.244.490.431
186.695.465.817
1.292.835.152
61.655.622.951
0
1.595.599.732
80.081.790
59.979.941.429
7. Fundos, Órgãos e Programas
409.552.388.658
69.205.347.545
35.961.205.220
1.058.190.799
441.738.340.184
984.109.479
11.158.295.960
1.737.868.740
427.858.066.005
8. Recursos Extraorçamentários
20.802.174.096
0
0
1.536.057.510
19.266.116.586
0
0
19.214.496.679
51.619.908
.9. Recursos Não Classificados
.894.956.938
.686.690
.0
.2.186.351.164
.-1.290.707.535
.0
.0
.335.123
-1.291.042.658
.TOTAL (III) = (I + II)
.1.747.994.432.201
.2.166.661.558.929
.1.962.986.990.991
.48.724.822.361
.1.902.944.177.778
.11.143.190.952
.106.314.440.158
.168.276.662.052
1.617.209.884.615
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.

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