DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO (RETIFICAÇÃO) 2)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO
DE RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
EM 31/12/2023
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS
DO EXERCÍCIO
(incluindo Restos a
Pagar)
DEMAIS FLUXOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
AT U A L
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Despesas
Empenhadas e
Não Liquidadas
do Exercício
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR N ÃO
P R O C ES S A D O S
Restos a Pagar
Liquidados e
Não Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Liquidados e
Não Pagos do
Exercício
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras1
.
.(a)
.(b)
. (c)
.(d)
.(e) = (a) + (b) - (c)
- (d)
.(f)
.(f.1)
.(g)
.(h)
.(i) = (e - (f + g +
h))
.(j)
(k) = (i - j)
.TOTAL 
DE
RECURSOS
N ÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS
(I)
.163.532.295.608
.752.533.119.168
.701.923.789.932
.-1.261.435.291
.215.403.060.135
.4.543.157.814
.64.587.569.828
.25.169.861.271
.193.810.483
.120.908.660.738
.63.424.036.526
57.484.624.212
.TOTAL 
DE
RECURSOS
VINCULADOS (II)
.1.595.638.802.746
.4.110.337.680.688
.4.150.034.386.707
.632.850.687
.1.555.309.246.040
.3.891.237.636
.27.003.956.769
.26.372.688.089
.21.445.302.308
.1.476.596.061.238
.95.852.419.909
1.380.743.641.329
1. Educação
27.104.871.605
22.470.543.505
11.376.777.708
199.049.836
37.999.587.565
72.244.892
131.264.960
1.070.367.606
47.167
36.725.662.941
2.131.677.833
34.593.985.108
2. Seguridade Social
(exceto Previdência)
96.485.129.266
654.478.120.234
637.370.855.112
-43.170.208
113.635.564.596
416.474.674
12.064.898.376
5.845.155.448
5.376.206
95.303.659.892
24.388.458.944
70.915.200.948
3. Previdência Social
(RPPS)
1.476.324.585
41.859.486.565
40.324.672.665
13.945.171
2.997.193.314
1.103.886
2.208.306.057
32.369.556
354.264
755.059.551
81.219.203
673.840.348
4. Previdência Social
(RGPS)
42.090.873.021
638.838.334.249
673.098.586.353
0
7.830.620.917
0
10.424.817.622
0
144.125
-2.594.340.830
541.587.888
-3.135.928.718
5. Dívida Pública
1.013.560.726.378
2.016.211.722.373
2.118.659.958.819
-1.468.965.992
912.581.455.924
2.480.522.401
3.933.424
13.856.003.258
-773.022
896.241.769.863
24.865.667.139
871.376.102.723
6. Transferências a
Estados, DF, Municípios
36.905.101.039
533.936.254.875
531.429.037.124
12.885.301
39.399.433.489
0
0
273.646.365
22.882.280
39.102.904.844
27.881.716.544
11.221.188.301
7. Fundos, Órgãos e
Programas
354.462.655.508
202.543.968.547
137.774.498.925
782.322.509
418.449.802.620
920.891.783
2.170.736.330
5.295.145.857
10.826.081
410.052.202.570
15.962.092.358
394.090.110.212
8. Recursos
Extraorçamentários
23.436.713.310
0
0
1.916.082.634
21.520.630.675
0
0
0
21.406.148.858
114.481.817
0
114.481.817
.9. 
Recursos
Não
Classificados
.116.408.035
.-749.661
.0
.-779.298.564
.894.956.938
.0
.0
.0
.296.348
.894.660.590
.0
894.660.590
.TOTAL (III) = (I + II)
.1.759.171.098.354
.4.862.870.799.857
.4.851.958.176.639
.-628.584.604
.1.770.712.306.175
.8.434.395.450
.91.591.526.598
.51.542.549.360
.21.639.112.791
.1.597.504.721.976 .159.276.456.435
1.438.228.265.541
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.
2) O demonstrativo de dezembro de 2024 foi republicado em razão de ajuste na metodologia que afetou o valor final.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO (RETIFICAÇÃO) 2)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO
DE RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
EM 31/12/2023
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS
DO EXERCÍCIO
(incluindo Restos a
Pagar)
DEMAIS FLUXOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
AT U A L
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Despesas
Empenhadas e
Não Liquidadas
do Exercício
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR N ÃO
P R O C ES S A D O S
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Liquidados e
Não Pagos do
Exercício
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
.(a)
.(b)
. (c)
.(d)
.(e) = (a) + (b) - (c)
- (d)
.(f)
.(f.1)
.(g)
.(h)
.(i) = (e - (f + g +
h))
.(j)
(k) = (i - j)
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS
(I)
.149.497.612.062
.752.533.118.952
.582.091.535.566 .117.148.011.202
.202.791.184.246
.4.453.039.541
.63.607.601.914
.24.597.817.765
.5.927.708.487
.104.205.016.539
.59.224.243.999
44.980.772.540
.TOTAL 
DE 
RECURSOS
VINCULADOS (II)
.1.587.641.817.106
.4.107.408.813.445
.4.110.230.310.254
.39.617.072.341 .1.545.203.247.956
.3.848.643.581
.26.951.483.673
.26.326.606.354
.21.808.585.205
.1.466.267.929.143
.94.827.810.254
1.371.440.118.889
1. Educação
27.104.871.605
22.470.542.011
11.376.777.708
199.048.342
37.999.587.565
72.244.892
131.264.960
1.070.367.606
47.167
36.725.662.941
2.131.677.833
34.593.985.108
2. Seguridade Social
(exceto Previdência)
96.141.354.479
654.473.569.241
613.792.967.886
23.466.652.035
113.355.303.799
416.312.876
12.043.021.017
5.841.015.376
922.405.993
94.132.548.537
23.481.198.418
70.651.350.119
3. Previdência Social
(RPPS)
1.330.396.280
41.859.486.565
29.765.750.743
10.595.669.631
2.828.462.471
1.086.334
2.193.701.219
8.801.054
32.500.934
592.372.930
69.953.895
522.419.035
4. Previdência Social
(RGPS)
42.090.873.021
638.838.334.249
673.098.586.353
0
7.830.620.917
0
10.424.817.622
0
144.125
-2.594.340.830
541.587.888
-3.135.928.718
5. Dívida Pública
1.013.489.304.096
2.016.211.722.373
2.114.208.057.683
2.952.648.765
912.540.320.021
2.439.386.500
3.933.424
13.856.003.258
69.314.957
896.171.681.883
24.865.667.139
871.306.014.743
6. Transferências a
Estados, DF, Municípios
36.905.101.039
533.936.254.875
531.429.037.124
12.885.301
39.399.433.489
0
0
273.646.365
22.882.280
39.102.904.844
27.881.716.544
11.221.188.301
7. Fundos, Órgãos e
Programas
347.112.400.809
199.619.653.289
136.559.132.758
620.532.682
409.552.388.658
919.612.978
2.154.745.431
5.276.772.696
73.301.123
401.127.956.430
15.856.008.537
385.271.947.893
8. Recursos
Extraorçamentários
23.351.108.244
0
0
2.548.934.148
20.802.174.096
0
0
0
20.687.692.279
114.481.817
0
114.481.817
.9. 
Recursos 
Não
Classificados
.116.407.534
.-749.159
.0
.-779.298.564
.894.956.938
.0
.0
.0
.296.348
.894.660.590
.0
894.660.590
.TOTAL (III) = (I + II)
.1.737.139.429.168
.4.859.941.932.397
.4.692.321.845.821 .156.765.083.543 .1.747.994.432.201
.8.301.683.122
.90.559.085.587
.50.924.424.119
.27.736.293.692
.1.570.472.945.682 .154.052.054.253
1.416.420.891.428
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.
2) O demonstrativo de dezembro de 2024 foi republicado em razão de ajuste na metodologia que afetou o valor final.
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro
Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.
JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.
As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não
administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.
- Justificativas para a frustração de receitas
1- As receitas administradas pela RFB, com a exceção das receitas previdenciárias, ficaram, no período de janeiro a abril de 2025, R$ 21,9 bilhões inferiores às receitas previstas
no Decreto 12.448/25, correspondente a 3,28%, cuja referência é a LOA 2025. Essa diferença se concentra, principalmente, nas outras receitas administradas, e é explicada em razão da
reclassificação de receitas e da menor arrecadação de transações tributárias em relação aos valores estimados.