DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
D ES P AC H O
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO CALCADO E VESTUARIO DE BIRIGUI, CNPJ 51.098.390/0001-15, vinculada à AC SAFEWEB RFB. Processo
nº 00100.000316/2025-30.
DEFIRO o pedido de credenciamento da DW CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ 58.369.164/0001-70, vinculada à AC IDFEDERAL. Processo nº 00100.000651/2025-38.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR T SERVIÇOS, CNPJ: 30.756.889/0001-00, vinculada à AC ONLINE BRASIL e AC ONLINE RFB. Processo nº 00100.001029/2025-47.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SIGNIT CERTIFICADORA DIGITAL, CNPJ: 28.445.453/0001-40 vinculada à AC VALID RFB e AC VALID SPB. Processo nº
00100.001174/2025-28
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ALMEIDA CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CNPJ: 44.240.706/0001-04, vinculada à AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI MÚLTIPLA. Processo nº
00100.001140/2025-33.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CDL SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CNPJ: 35.667.583/0001-93, vinculada à AC CNDL RFB. Processo nº 00100.001157/2025-91.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SEST /MGI Nº 4.156, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições
que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o segundo bimestre de 2025, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das
agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2025
Relatório de Execução Orçamentária referente ao segundo bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2025 foi aprovado pela Lei 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Orçamentária Anual, publicada
no Diário Oficial da União de 10.04.2025, no valor global de R$ 166.563.810.988,00 (Cento e sessenta e seis bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, oitocentos e dez mil, novecentos
e oitenta e oito reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 147 projetos e 149 atividades, distribuídos em 42 empresas estatais federais. Os valores
atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Até o segundo bimestre, não foram aprovados pedidos de alterações orçamentárias, créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de
Investimento, não havendo, por tanto, suplementações ou cancelamentos em dotações dos subtítulos pré-existentes.
3. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento
da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 35 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 empresas. Não foram
computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.
4. As 42 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 10, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o
consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que
permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de
seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 01 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo
Valores em R$ 1,00
.Setor / Grupo
.Dotação Inicial (a)
.Crédito Líquido (b)
.Dotação Final (c=a+b)
.Realizado até o 2° Bimestre (d) .Perc. de Realização
(d/c)
Composição (%) (d/dT)
Setor Produtivo Estatal
156.666.737.495
0
156.666.737.495
31.316.657.707
20
95,2
Grupo Petrobras
146.973.703.000
0
146.973.703.000
30.005.828.767
20,4
91,2
Grupo ENBPar
1.879.873.893
0
1.879.873.893
271.537.841
14,4
0,8
Demais Empresas do Setor Produtivo
7.813.160.602
0
7.813.160.602
1.039.291.099
13,3
3,2
.Setor Financeiro
.9.897.073.493
.0
.9.897.073.493
.1.570.286.225
.15,9
4,8
.T OT A L
.166.563.810.988
.0
.166.563.810.988
.32.886.943.932
.19,7
100
6. Até o segundo bimestre de 2025, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 32.886.943.932,00 (Trinta e dois bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões,
novecentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e dois reais), equivalentes a 19,7% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024/2025
Valores em R$ 1,00
.Setor / Grupo
.Dotação Final-2024 (a)
.Realizado até 2° Bimestre (b)
.Dotação Final-2025 (c)
.Realizado até o 2° Bimestre (d)
.Var. % Dotação Final
Var. % Realizado
Setor Produtivo Estatal
143.434.391.004
20.396.002.181
156.666.737.495
31.316.657.707
9,2
53,5
Grupo Petrobras
132.100.909.000
19.245.126.659
146.973.703.000
30.005.828.767
11,3
55,9
Grupo ENBPar
4.054.343.564
467.839.252
1.879.873.893
271.537.841
-53,6
-42
Demais Empresas do Setor Produtivo
7.279.138.440
683.036.270
7.813.160.602
1.039.291.099
7,3
52,2
.Setor Financeiro
.9.152.713.697
.1.143.254.667
.9.897.073.493
.1.570.286.225
.8,1
37,4
.T OT A L
.152.587.104.701
.21.539.256.848
.166.563.810.988
.32.886.943.932
.9,2
52,7
7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024), contempla os dispêndios
de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os
valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços
públicos concedidos pela União.
8. O Orçamento de Investimento aprovado para 2025 teve um aumento de 9,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2024.
Comparando o volume executado até o 2º bimestre com o do ano anterior, houve aumento de 52,7%.
9. A tabela 03 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o segundo bimestre
e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 03 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 2º bimestre de 2025
Faixa % de desempenho
Projeto
At i v i d a d e
Total
Composição
.
.(a)
.(b)
.(c)
(c/Tc) %
0
92
35
127
42,9
0,01 a 22
45
91
136
45,9
22,01 a 50
6
19
25
8,4
50,01 a 100
4
4
8
2,7
.Acima de 100
.0
.0
.0
0
.TOTAL (T)
.147
.149
.296
100,0