DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 636, DE
23 DE MAIO DE 2025, do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, publicada no DOU Nº
97, de 26 de maio de 2025, Seção 1, Pág. 59, onde se lê: com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos, leia-se: com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 92, de 19/05/2025, Seção 1, Pag. 63, Processo: 08228.010588/2025-
13, onde se lê: Passaporte: EN6500I30, leia-se: Passaporte: EN6500130.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 98, de 27/05/2025, Seção 1, Pag. 151, Processo: 08228.010216/2025-
97, onde se lê: Data Nascimento: 17/09/1988, leia-se: Data Nascimento: 17/07/1988.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 42, de 28/02/2025, Seção 1, Pag. 77, Processo: 08228.003871/2025-
99, onde se lê: Passaporte: U5739022, leia-se: Passaporte: U5738022.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 92, de 19/05/2025, Seção 1, Pag. 55, Processo: 08228.003056/2025-
21, onde se lê: Mãe: HURI AKTOPRAK; Pai: MUZAFFER AKTOPRAK, leia-se: Mãe: FIRDEVS
AKTOPRAK; Pai: IRFAN AKTOPRAK.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 70, de 11/04/2025, Seção 1, Pag. 94, Processo: 08228.008495/2025-
29, onde se lê: País: REPÚBLICA DO CONGO, leia-se: País: REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO
CO N G O.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 92, de 19/05/2025, Seção 1, Pag. 57, Processo: 08228.009789/2025-
78, onde se lê: Mãe: WINIFRED HELEN MCCONACHIE, leia-se: Mãe: WINIFRED HELEN
M U S T A R D.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
D ES P AC H O S
Despacho 
Nº
2 6 / 2 0 2 5 / D I N AC _ P e r d a _ c a n c _ a u t o _ d e _ r e s i d / D I N AC / C P M I G / CG P M I G / D E M I G / SENA JUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado
Interessado(a): MILAGROS ROCIO CARVAJAL NAVARRO
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em
nome da imigrante MILAGROS ROCIO CARVAJAL NAVARRO, RNM V527091-B, de
nacionalidade argentina, nascida em 07 de setembro de 1996, filha de Silvia Jorgelina
Navarro e de Eliseo Javier Carvajal, Processo nº 08460.004789/2024-48.
Despacho 
Nº
3 1 / 2 0 2 5 / D I N AC _ P e r d a _ c a n c _ a u t o _ d e _ r e s i d / D I N AC / C P M I G / CG P M I G / D E M I G / SENA JUS
Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado: SU CHIN HU
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome
do imigrante SU CHIN HU, RNM V170135-D, de nacionalidade chinesa, nascido em 10 de
março de 1955, filho de Su Huang Pang e Su Chi An, Processo nº 08505.003044/2025-89
Despacho 
Nº
3 5 / 2 0 2 5 / D I N AC _ P e r d a _ c a n c _ a u t o _ d e _ r e s i d / D I N AC / C P M I G / CG P M I G / D E M I G / SENA JUS
Assunto: Assuntos Transitórios: Comunicados e Informes em Geral
Interessado(a): ANSELMO SANTIAGO GONZALEZ
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em
nome do imigrante ANSELMO SANTIAGO GONZALEZ, RNM nº V080881G, de
nacionalidade argentina, nascido em 12 de agosto de 1953, filho de Tereza Perez e de
Anselmo Gonzalez. (Processo nº 08704.001321/2025-72).
Despacho 
Nº
3 6 / 2 0 2 5 / D I N AC _ P e r d a _ c a n c _ a u t o _ d e _ r e s i d / D I N AC / C P M I G / CG P M I G / D E M I G / SENA JUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado
Interessado(a): ZIPPORA LUDI
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em
nome do imigrante ZIPPORA LUDI, RNM nº V623562B, de nacionalidade suíça, nascida
em 14 de agosto de 1990, filha de Judith Maria Ludi e de Rudolf Ludi (Processo nº
08704.001882/2025-71).
Despacho 
Nº
3 7 / 2 0 2 5 / D I N AC _ P e r d a _ c a n c _ a u t o _ d e _ r e s i d / D I N AC / C P M I G / CG P M I G / D E M I G / SENA JUS
Assunto: Assuntos Transitórios: Comunicados e Informes em Geral
Interessado(a): JOSE FRANCISCO MORALES RAMIREZ
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em
nome do imigrante JOSE FRANCISCO MORALES RAMIREZ, RNM Y239014A, de
nacionalidade chilena, nascido em 19 de dezembro de 1960, filho de Hermelia Del
Carmen 
Ramirez 
Arriagada 
e 
de 
Mario 
Morales 
Herrera, 
Processo 
nº
08505.003228/2025-49.
Despacho 
Nº
3 8 / 2 0 2 5 / D I N AC _ P e r d a _ c a n c _ a u t o _ d e _ r e s i d / D I N AC / C P M I G / CG P M I G / D E M I G / SENA JUS
Assunto: Migrações: Imigração Laboral
Interessado(a): WENG MEIRONG
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em
nome da imigrante WENG MEIRONG, RNE V346410-S, de nacionalidade chilena, nascida
em 09 de janeiro de 1973, filha de LI LAN YING e de WENG JIN KUN, Processo nº
08505.003233/2025-51.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHOS DE 29 DE MAIO DE 2025
Código: 703.476
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595161/2025.
Interessado: MARICEL ROSARIO CARDENAS CUELLAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 703.444
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595130/2025.
Interessado: MEI QIUXING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 703.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594772/2025.
Interessado: BERTHELOT SUPREME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos I, II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 702.404
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594155/2025.
Interessado: MAYAMBI MUSEMU ALEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº
13.445/2017; Art(s). 246, §1º
do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s)
itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 701.237
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593224/2025.
Interessado: WALID KHAIRAT SAYED HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 671.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569180/2024.
Interessado: ANA MARIA CASTELLANOS HINCAPIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017, Art.
51 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568634/2024.
Interessado: JENNY BETSY RODRIGUEZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 453.836
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0400756/2023.
Interessado: SANIEL LAURENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 452.294
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399556/2023.
Interessado: MODIBO MACALOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.65, da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 450.451
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398357/2023.
Interessado: JOAO BAPTISTA HENRIQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 415.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0369600/2023.
Interessado: MARIA FERNANDA ARIAS GODOY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.