DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 250.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0229926/2022.
Interessado: JORGE ALEJANDRO ORELLANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 247.148
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0227244/2022
Interessado: CLAUDIA BOU GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não possui 4
anos de residência, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
nº 13.445/2017, art. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes no 56, item 8, Anexo I da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 230.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0213525/2022.
Interessado: HECTOR PEREZ BARANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
interessado encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, não cumprindo o
disposto no inciso II do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 223.870
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0208092/2022.
Interessado: KENEOLISA BENEDICT EGBUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não compareceu para coleta biométrica e validação dos documentos e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c c/c art.227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 222.435
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0206895/2022
Interessado: LEONIE JOLIVAIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 216.972
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0201966/2022.
Interessada: HAYFA OMAR AL JAROUCH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 176.481
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0167232/2022.
Interessado: GERTHA JEAN GILLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes d do Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 156.057
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0149108/2021.
Interessado: MODOU NGOM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
art.65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 908, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Está Escrito (Brasil - 2024)
Título Original: Está Escrito
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Mary Branco
Produtor(es)/Criador(es): Cassia Ramos
Distribuidor(es): TV Cachoeira
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: violência
Processo: 08017.000526/2025-89
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 909, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Mensagem por Elas (Brasil - 2024)
Título Original: A Mensagem por Elas
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Daniele Quirino
Produtor(es)/Criador(es): Joyce Meirelles, Vinicius Novaes
Distribuidor(es): TV Cachoeira
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: temas sensíveis
Processo: 08017.000527/2025-23
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 910, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Vermilium (Grã-Bretanha - 2025)
Título Original: Vermilium
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: conteúdo sexual, drogas e violência extrema
Processo: 08017.000781/2025-21
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 911, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Massacre na Sétima Entrada! (Grã-Bretanha - 2021)
Título Original: Seventh-Inning Slaughter!
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Contém: drogas ilícitas, medo e violência extrema
Processo: 08017.000879/2025-89
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 912, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Smarters IPTV Pro (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Smarters IPTV Pro
Produtor(es)/Criador(es): SmartersPlayer LLC
Distribuidor(es): SmartersPlayer LLC
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000951/2025-78
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 913, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Quatro dias com Eduardo (Brasil - 2019)
Título Original: Quatro dias com Eduardo
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Victor Hugo Fiuza
Produtor(es)/Criador(es): Victor Hugo Fiuza
Distribuidor(es): Formatinho
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: drogas lícitas
Processo: 08017.000989/2025-41
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 914, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Bailarina (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Ballerina
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Len Wiseman
Produtor(es)/Criador(es): Basil Iwanyk, Erica Lee, Chad Stahelski
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência extrema
Processo: 08017.001076/2025-41
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO