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DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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151
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 381.481
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341877/2023.
Interessado: DJAMEL AGUERSSIF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 381.317
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0341710/2023.
Interessado: GARCIA MIGUEL SEBASTIAO NONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8, do Art 56 do Anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 381.163
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341552/2023.
Interessado: LIN CHU JUNG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
art.65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III , IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4,
5 , 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 381.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341442/2023.
Interessado: KEVIN GERARD PARADY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º, §4º, e itens 5 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 377.088
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338327/2023.
Interessado: ALDO DO SANTOS BAZAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6, 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 373.370
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335198/2023.
Interessado: LUIS ALFREDO MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, IV do Decreto
9.199/2017, art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não
apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4, 5, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 372.682
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0334496/2023.
Interessado: DANIELA BELEN RODRIGUEZ MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 359.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323844/2023.
Interessado: SHEIKH ZAFOR SADEK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 359.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323471/2023.
Interessado: GUSTAVO JAVIER CHACON ROSALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado encontrar-se no Exterior,
sem previsão de retorno, não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 358.841
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0322970/2023.
Interessado: MAMA SALIU N DENE BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 234 inciso IV e 237 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 338.172
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305630/2022.
Interessado: ALI AHMAD ALI ABU ESSOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 328.628
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0297420/2022.
Interessado: ROSANA ARENCIBIA TORREBLANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5 e 6 e do Art 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 306.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0278220/2022.
Interessado: ENAS ABDEL RAZZAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 303.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0275996/2022.
Interessado: CHINWEOKE UCHUNWA EMMANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no 5º, item 13,
Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 301.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0274054/2022.
Interessado: MANUEL MAZINGA LOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem
está vencida, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 285.184
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0260234/2022.
Interessado: ROBERTO CARLOS ARANO SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º, 221 e 234 inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art 56 e item 8 do Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 284.401
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0259561/2022.
Interessado: PAULETTE GENIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e
item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 281.014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0256674/2022.
Interessado: FERNANDO ALBERTO MENDEZ RUBIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 257.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0237072/2022.
Interessado: FLAVIO DIONEL BAISTROCCHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6 e 9 do
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 255.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0234530/2022.
Interessado: MUZAFFAR HAMEED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 255.179
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0234239/2022.
Interessado: EVER DANILO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017;
Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 254.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0233907/2022.
Interessado: MARIN VERNIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) Item 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.

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