DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .02109990 .OUTRAS
.001
.Exceto esp
cies Dom
sticas, Conforme
Portaria IBAMA 93/98
.RES CAMEX 2018 66688
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .0301
.PEIXES VIVOS.
.
.
.LEI IBAMA 1967 60372
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03024990 .OUTROS
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65627
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03027290 .OUTROS
.001
.PANGASIANODON GIGAS
.DEC IBAMA 2000 64580
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03027300 .-- CARPAS (CYPRINUSSPP., CARASSIUSSPP.,
C TENOPHARYNGODO
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65628
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03027400 .-- ENGUIAS (ANGUILLASPP.)
.001
.ANGUILLA ANGUILLA
.DEC IBAMA 2000 64581
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03028100 .-- CAÇÃO E OUTROS TUBARÕES
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.DEC IBAMA 2000 64582
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03028200 .-- RAIAS (RAJIDAE)
.001
.MANTA SPP
.DEC IBAMA 2000 64590
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03028923 .ESTURJÃO (ACIPENSER BAERII)
.
.
.DEC IBAMA 2000 64476
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03028990 .OUTROS
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.DEC IBAMA 2000 64583
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03029110 .OVAS DE TAINHAS (MUGILSPP.)
.001
.Esp cies constantes nos apendices da CITES
.DEC IBAMA 2000 69923
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03029190 .OUTROS
.001
.Especies constantes nos apendices da CITES
.DEC IBAMA 2000 69924
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03029200 .-- BARBATANAS DE TUBARÃO
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65630
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03029900 .-- OUTROS
.001
.PANGASIANODON GIGAS
.RES CAMEX 2016 65631
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03029900 .-- OUTROS
.002
.ANGUILLA ANGUILLA
.RES CAMEX 2016 65632
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03029900 .-- OUTROS
.003
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65633
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03029900 .-- OUTROS
.004
.MANTA SPP
.RES CAMEX 2016 65634
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03029900 .-- OUTROS
.005
.ESTURJAO (ACIPENSER BAERII)
.RES CAMEX 2016 65635
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03032490 .OUTROS
.001
.PANGASIANODON GIGAS
.DEC IBAMA 2000 64592
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03032500 .-- CARPAS (CYPRINUSSPP., CARASSIUSSPP.,
C TENOPHARYNGODO
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65636
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03032600 .-- ENGUIAS (ANGUILLASPP.)
.001
.ANGUILLA ANGUILLA
.DEC IBAMA 2000 64596
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03035990 .OUTROS
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65637
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03038111 .INTEIRO
.
.
.IN MAPA 2011 70134
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03038112 .EVISCERADO, 
SEM 
CABEÇA 
E 
SEM
BA R BAT A N A S
.
.
.IN MAPA 2011 70135
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03038113 .EM PEDAÇOS, COM PELE
.
.
.IN MAPA 2011 70136
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03038114 .EM PEDAÇOS, SEM PELE
.
.
.IN MAPA 2011 70137
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03038119 .OUTROS
.
.
.IN MAPA 2011 70138
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03038190 .OUTROS
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.DEC IBAMA 2000 64584
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03038200 .-- RAIAS (RAJIDAE)
.001
.MANTA SPP
.DEC IBAMA 2000 64591
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03038944 .ESTURJÕES (ACIPENSER BAERII, ACIPENSER
G U E L D E N S T A E DT I I ,
.
.
.DEC IBAMA 2000 64477
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03038990 .OUTROS
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.DEC IBAMA 2000 64585
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03039110 .OVAS DE TAINHAS (MUGILSPP.)
.001
.Especies constantes nos apendices da CITES
.DEC IBAMA 2000 69925
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03039190 .OUTROS
.001
.Especies constantes nos apendices da CITES
.DEC IBAMA 2000 69926
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03039200 .-- BARBATANAS DE TUBARÃO
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65639
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03039990 .OUTROS
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65640
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03039990 .OUTROS
.002
.ESTURJAO 
(ACIPENSER
A B E R I I / G U E L D E N S T A E D I I / P E R S I C U S / S T E L L AT U S )
.RES CAMEX 2016 65641
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03043290 .OUTROS
.001
.PANGASIANODON GIGAS
.DEC IBAMA 2000 64593
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03043900 .-- OUTROS
.001
.ANGUILLA ANGUILLA
.DEC IBAMA 2000 64599
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03043900 .-- OUTROS
.002
.ESP CIES CONSTANTES NOS AP NDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65975
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03044700 .-- CAÇÃO E OUTROS TUBARÕES
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65642
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03044800 .-- RAIAS (RAJIDAE)
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65643
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03044990 .OUTROS
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.DEC IBAMA 2000 64587
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03045100 .-- TILÁPIAS (OREOCHROMISSPP.), BAGRES
(PEIXES-GATO*) (P
.001
.PANGASIANODON GIGAS
.DEC IBAMA 2000 64594
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03045100 .-- TILÁPIAS (OREOCHROMISSPP.), BAGRES
(PEIXES-GATO*) (P
.002
.ANGUILLA ANGUILLA
.DEC IBAMA 2000 64597
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03045600 .-- CAÇÃO E OUTROS TUBARÕES
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65644
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03045700 .-- RAIAS (RAJIDAE)
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65645
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03045900 .-- OUTROS
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.DEC IBAMA 2000 64588
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03046290 .OUTROS
.001
.PANGASIANODON GIGAS
.DEC IBAMA 2000 64595
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03046900 .-- OUTROS
.001
.ANGUILLA ANGUILLA
.DEC IBAMA 2000 64598
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03048810 .TUBARÃO-AZUL (PRIONACE GLAUCA)
.
.
.IN MAPA 2011 70139
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03048890 .OUTROS
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65646
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03048990 .OUTROS
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.DEC IBAMA 2000 64609
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03049300 .-- TILÁPIAS (OREOCHROMISSPP.), BAGRES
(PEIXES-GATO*) (P
.001
.PANGASIANODON GIGAS
.DEC IBAMA 2000 64605
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03049300 .-- TILÁPIAS (OREOCHROMISSPP.), BAGRES
(PEIXES-GATO*) (P
.002
.ANGUILLA ANGUILLA
.DEC IBAMA 2000 64600
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03049600 .-- CAÇÃO E OUTROS TUBARÕES
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65647
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .03049700 .-- RAIAS (RAJIDAE)
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65648
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.