DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .04101000 .- INSETOS
.003
.Exceto de esp cies dom sticas, conforme
portaria Ibama 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
70091
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .04109000 .- OUTROS
.003
.Exceto de esp cies dom sticas, conforme
portaria Ibama 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
70092
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05021090 .OUTROS
.001
.EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
PORTARIA IBAMA 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
64517
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05029010 .P E LO S
.001
.EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
PORTARIA IBAMA 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
64518
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05029020 .D ES P E R D Í C I O S
.001
.EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
PORTARIA IBAMA 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
64519
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05040019 .OUTRAS
.001
.EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
PORTARIA IBAMA 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
64520
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05040090 .OUTROS
.001
.EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
PORTARIA IBAMA 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
64521
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05059000 .- OUTROS
.001
.PELES E PENAS DE AVES SILVESTRES
.COM DECEX 1997 5223
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .0506
.OSSOS E NÚCLEOS CÓRNEOS, EM BRUTO,
DESENGORDURADOS OU S
.001
.EXCETO ESPECIES DOMESTICAS CONFORME
PORTARIA IBAMA 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
64461
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05071000 .- 
MARFIM; 
PÓ 
E 
DESPERDÍCIOS 
DE
MARFIM
.
.
.COM DECEX 1997 5222
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05079000 .- OUTROS
.001
.DE ANIMAIS SILVESTRES, INCLUSIVE TROFEUS
DE CACA
.COM DECEX 1997 5224
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05080000 .CORAL E MATÉRIAS SEMELHANTES, EM
BRUTO OU SIMPLESMENTE
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.DEC IBAMA 2000 64615
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05100090 .OUTROS
.002
.EXCETO
DE 
ESPECIES
DOMESTICAS,
CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
64705
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05119110 .OVAS 
DE
PEIXE 
FECUNDADAS,
PARA
R E P R O D U Ç ÃO
.001
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.DEC IBAMA 2000 64625
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05119190 .OUTROS
.001
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.DEC IBAMA 2000 64626
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05119910 .EMBRIÕES DE ANIMAIS
.001
.EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
PORTARIA IBAMA 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
64522
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05119920 .SÊMEN ANIMAL
.001
.EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
PORTARIA IBAMA 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
64523
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05119991 .CRINAS E SEUS DESPERDÍCIOS, MESMO EM
MANTAS, MESMO COM
.001
.EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
PORTARIA IBAMA 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
64524
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .05119999 .OUTROS
.001
.EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
PORTARIA IBAMA 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
64525
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .6012000
.BULBOS, TUBÉRCULOS, RAÍZES, CORMOS,
COROAS E RIZOMAS
.
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.Decreto 3607/2000
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .06029021 .DE ORQUÍDEA
.001
.EXCETO IN VITRO
.PORT 
IBAMA
2004
59935
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .6029029
.MUDAS DE PLANTAS ORNAMENTAIS
.
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.Decreto 3607/2000
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .06029089 .OUTRAS
.001
.MUDAS DE CACTOS
.DEC IBAMA 2000 58772
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .06029090 .OUTRAS
.001
.CAC TOS
.DEC IBAMA 2000 58771
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .12116000 .- CASCA DE CEREJEIRA AFRICANA (PRUNUS
AFRICANA)
.001
.De especies constantes nos apendices da
cites
.PORT 
IBAMA
1998
69076
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .15043000 .- GORDURAS E ÓLEOS DE MAMÍFEROS
MARINHOS E RESPECTIVAS
.
.
.PORT 
IBAMA
1998
70079
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .15211000 .- CERAS VEGETAIS
.001
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.DEC IBAMA 2000 64636
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .16041700 .-- ENGUIAS
.001
.ANGUILLA ANGUILLA
.DEC IBAMA 2000 64604
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .16041800 .-- BARBATANAS DE TUBARÃO
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.RES CAMEX 2016 65671
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .16041900 .-- OUTROS
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.DEC IBAMA 2000 64616
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .16042090 .OUTRAS
.001
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.DEC IBAMA 2000 64627
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .16043100 .-- CAVIAR
.
.
.DEC IBAMA 2000 64478
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .16043200 .-- SUCEDÂNEOS DO CAVIAR
.
.
.DEC IBAMA 2000 64479
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .16055200 .-- VIEIRAS, INCLUINDO A AMERICANA
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.DEC IBAMA 2000 64617
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .16055300 .-- MEXILHÕES
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.DEC IBAMA 2000 64618
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .16055600 .-- AMÊIJOAS, BERBIGÕES E ARCAS
.001
.T R I DAC N A S
.DEC IBAMA 2000 64631
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .16056100 .-- PEPINOS-DO-MAR
.001
.ISOSTICHOPUS FUSCUS, PROVENIENTE DO
EQ U A D O R
.DEC IBAMA 2000 64635
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .16056900 .-- OUTROS
.001
.ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA
C I T ES
.DEC IBAMA 2000 64619
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .30019090 .OUTROS
.003
.Exceto de esp cies dom sticas, conforme
portaria Ibama 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
70093
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .30029000 .- OUTROS
.003
.Exceto de esp cies dom sticas, conforme
portaria Ibama 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
70094
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Cicam 
e
Comex
.
. .33012912 .DE CEDRO
.001
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.DEC IBAMA 2000 64637
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .33012913 .DE PAU-SANTO (BULNESIA SARMIENTOI)
.001
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.DEC IBAMA 2000 64638
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .33012915 .DE PAU-ROSA
.001
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.DEC IBAMA 2000 64639
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .34049029 .OUTRAS
.001
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.DEC IBAMA 2000 64640
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .35079049 .OUTRAS
.013
.ENZIMAS DE USO NA DEFESA AMBIENTAL
( R E M E D I AC AO )
.RES 
CONAMA 
2002
59859
.FLEX
.Cicam
.
. .35079049 .OUTRAS
.003
.Exceto de esp cies dom sticas, conforme
portaria Ibama 93/98
.PORT 
IBAMA
1998
70095
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .41
.PELES, EXCETO AS PELES COM PELO, E
CO U R O S .
.001
.PELES E COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES
.COM DECEX 1996 375
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .41032000 .- DE RÉPTEIS
.
.
.COM DECEX 1997 5303
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .41139000 .OUTROS
.
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.Decreto 3607/2000
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .42
.OBRAS 
DE
COURO; 
ARTIGOS
DE
CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE
VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES;
OBRAS DE TRIPA.
.001
.CONFECCIONADOS A PARTIR DE ANIMAIS
S I LV ES T R ES
.COM DECEX 1996 376
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .42022100 .COM A SUPERFÍCIE EXTERIOR DE COURO
NATURAL OU RECONSTITUÍDO
.
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.Decreto 3607/2000
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .43
.PELES COM PELO E SUAS OBRAS; PELES
COM PELO ARTIFICIAIS.
.001
.PELETERIAS(PELES COM PELO) E SUAS OBRAS
DE ANIMAIS SILVESTRES.
.COM DECEX 1997 377
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .4404
.ARCOS DE MADEIRA; ESTACAS FENDIDAS;
ESTACAS AGUÇADAS, N
.001
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.DEC IBAMA 2000 64474
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .4406
.DORMENTES DE MADEIRA
PARA VIAS
FÉRREAS OU SEMELHANTES.
.001
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.DEC IBAMA 2000 64475
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .44072100 .-- MAHOGANY (MOGNO) (SWIETENIASPP.)
.
.
.RES CAMEX 2007 60629
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.

                            

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