DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .91021210 .COM CAIXA DE METAL COMUM
.001
.COM
PULSEIRA
DE COURO
DE
ANIMAL
S I LV ES T R E
.PORT 
IBAMA
1998
65071
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .91021220 .COM CAIXA
DE PLÁSTICO,
EXCETO AS
REFORÇADAS COM FIBRA D
.001
.COM
PULSEIRA
DE COURO
DE
ANIMAL
S I LV ES T R E
.PORT 
IBAMA
1998
65072
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .91021290 .OUTROS
.001
.COM
PULSEIRA
DE COURO
DE
ANIMAL
S I LV ES T R E
.PORT 
IBAMA
1998
65073
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .91021900 .-- OUTROS
.001
.COM
PULSEIRA
DE COURO
DE
ANIMAL
S I LV ES T R E
.PORT 
IBAMA
1998
65074
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .91022100 .-- DE CORDA AUTOMÁTICA
.001
.COM
PULSEIRA
DE COURO
DE
ANIMAL
S I LV ES T R E
.PORT 
IBAMA
1998
65075
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .91022900 .-- OUTROS
.001
.COM
PULSEIRA
DE COURO
DE
ANIMAL
S I LV ES T R E
.PORT 
IBAMA
1998
65076
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .91029100 .-- FUNCIONANDO ELETRICAMENTE
.001
.Com pulseira de couro de animal silvestre
.PORT 
IBAMA
1998
70104
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .91029900 .-- OUTROS
.001
.Com pulseira de couro de animal silvestre
.PORT 
IBAMA
1998
70105
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .91139000 .- OUTRAS
.001
.COM
PULSEIRA
DE COURO
DE
ANIMAL
S I LV ES T R E
.PORT 
IBAMA
1998
65077
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .92079010 .GUITARRAS E CONTRABAIXOS
.001
.MANUFATURADOS
COM 
ESP
CIES
CONSTANTES NOS AP NDICES DA CITES
.DEC EXEC 2000 66377
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .92099200 .-- 
PARTES 
E 
ACESSÓRIOS 
DE
INSTRUMENTOS MUSICAIS DA POSI
.001
.MANUFATURADOS
COM 
ESP
CIES
CONSTANTES NOS AP NDICES DA CITES
.DEC EXEC 2000 66378
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .92099400 .-- 
PARTES 
E 
ACESSÓRIOS 
DE
INSTRUMENTOS MUSICAIS DA POSI
.001
.MANUFATURADOS
COM 
ESP
CIES
CONSTANTES NOS AP NDICES DA CITES
.DEC EXEC 2000 66379
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .92099900 .-- OUTROS
.001
.MANUFATURADOS
COM 
ESP
CIES
CONSTANTES NOS AP NDICES DA CITES
.DL EXEC 2000 66380
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .94019100 .-- DE MADEIRA
.001
.De especies constantes nos apendices da
cites
.PORT 
IBAMA
1998
69081
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .94036000 .- OUTROS MÓVEIS DE MADEIRA
.002
.DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES
DA CITES
.DEC EXEC 2000 64709
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .94039100 .-- DE MADEIRA
.001
.De especies constantes nos apendices da
cites
.PORT 
IBAMA
1998
69082
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .95081000 .- CIRCOS AMBULANTES E COLEÇÕES DE
ANIMAIS AMBULANTES
.001
.QUE 
POSSUAM 
ANIMAIS
DE 
ESPECIES
S I LV ES T R ES
.PORT 
IBAMA
1998
64578
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .96011000 .- MARFIM
TRABALHADO E
OBRAS DE
MARFIM
.
.
.PORT 
IBAMA
1998
64448
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .96019000 .- OUTROS
.001
.EXCETO DE PEIXES,
INVERT. AQUAT. E
ANIMAIS
DOMEST. CONF.
PORT.
IBAMA
93/98
.PORT 
IBAMA
1998
64579
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .96032900 .-- OUTROS
.001
.Que contenham pelos de animais de esp cies
silvestres
.PORT 
IBAMA
1998
70107
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .96033000 .- PINCÉIS E ESCOVAS, PARA ARTISTAS,
PINCÉIS DE ESCREVER
.001
.Que contenham pelos de animais de esp cies
silvestres
.PORT 
IBAMA
1998
70108
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .96034010 .R O LO S
.001
.Que contenham pelos de animais de esp cies
silvestres
.PORT 
IBAMA
1998
70109
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .96034090 .OUTROS
.001
.Que contenham pelos de animais de esp cies
silvestres
.PORT 
IBAMA
1998
70110
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .96035000 .- OUTRAS ESCOVAS
QUE CONSTITUAM
PARTES DE MÁQUINAS, DE
.001
.Que contenham pelos de animais de esp cies
silvestres
.PORT 
IBAMA
1998
70111
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .96039000 .- OUTROS
.001
.Que contenham pelos de animais de esp cies
silvestres
.PORT 
IBAMA
1998
70112
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .97052200 .-- ESPÉCIES EXTINTAS OU AMEAÇADAS DE
EXTINÇÃO, E SUAS P
.003
.Esp cies de fauna amea adas de extin o ou
cites
.PORT 
IBAMA
1998
70115
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .97052900 .-- OUTRAS
.003
.Com parte de esp cie animal n o listada no
Anexo I da Port. Ibama 93/1998
.PORT 
IBAMA
1998
70113
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .97053100 .-- COM MAIS DE 100 ANOS
.001
.Que contenha esp cies constantes nos ap
ndices da cites
.PORT 
IBAMA
1998
70106
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .97053900 .-- OUTRAS
.003
.Com parte de esp cie animal n o listada no
Anexo I da Port. Ibama 93/1998
.PORT 
IBAMA
1998
70114
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .33
.ÓLEOS
ESSENCIAIS 
E
RESINOIDES;
PRODUTOS 
DE 
PERFUMARIA
OU 
DE
TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES
CO S M É T I C A S .
.101
.PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE
CONSTOU
DO 
PROTOCOLO
DE
M O N T R EA L ( C FC )
.COM DECEX 1997 4483
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .88
.AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E
SUAS PARTES.
.101
.PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE
CONSTOU
DO 
PROTOCOLO
DE
M O N T R EA L ( C FC )
.COM DECEX 1997 2551
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .89
.EMBARCAÇÕES 
E
ESTRUTURAS
F LU T U A N T ES .
.101
.PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE
CONSTOU
DO 
PROTOCOLO
DE
M O N T R EA L ( C FC )
.COM DECEX 1997 2552
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .2524
.A M I A N T O.
.001
.SOMENTE PARA RESIDUOS
.DEC IBAMA 2003 58668
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .25172000 .- MACADAME DE ESCÓRIAS DE ALTOS-
FORNOS, DE OUTRAS ESCÓR
.
.
.DEC IBAMA 2003 58664
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .25241000 .- CROCIDOLITA
.
.
.IN IBAMA 2013 59559
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .25249000 .- OUTROS
.
.
.PORT SECEX 2006 58845 .IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .26201100 .-- MATES DE GALVANIZAÇÃO
.
.
.DEC IBAMA 2003 58689
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .26201900 .-- OUTROS
.
.
.DEC IBAMA 2003 58688
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .26202100 .-- LAMAS (BORRAS) DE GASOLINA QUE
CONTENHAM CHUMBO E LA
.
.
.DEC IBAMA 2003 58690
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .26202900 .-- OUTROS
.
.
.DEC IBAMA 2003 58691
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .26203000 .-
QUE 
CONTENHAM
PRINCIPALMENTE
CO B R E
.
.
.DEC IBAMA 1995 39302
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .26204000 .-
QUE 
CONTENHAM
PRINCIPALMENTE
A LU M Í N I O
.
.
.IN IBAMA 2013 64288
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .26206000 .- QUE CONTENHAM ARSÊNIO, MERCÚRIO,
TÁLIO OU SUAS MISTUR
.
.
.DEC IBAMA 2003 58692
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .26209100 .-- QUE CONTENHAM ANTIMÔNIO, BERÍLIO,
CÁDMIO, CROMO OU S
.
.
.DEC IBAMA 2003 58693
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .26209910 .QUE 
CONTENHAM
PRINCIPALMENTE
TITÂNIO
.
.
.DEC IBAMA 2003 58694
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .26209990 .OUTROS
.
.
.DEC IBAMA 2003 58695
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .26211000 .- CINZAS E RESÍDUOS PROVENIENTES DA
INCINERAÇÃO DE RESÍ
.
.
.DEC IBAMA 2003 58696
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .26219010 .CINZAS DE ORIGEM VEGETAL
.
.
.IN IBAMA 2013 64289
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .26219090 .OUTRAS
.
.
.IN IBAMA 2013 64290
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .27109110 .QUE 
CONTENHAM
BIFENILAS
POLICLORADAS (PCB) NUMA CONCENT
.
.
.DEC IBAMA 2005 70143
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .27109120 .OUTROS, QUE CONTENHAM TERFENILAS
POLICLORADAS (PCT) OU
.
.
.DEC IBAMA 2005 70144
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .27109190 .OUTROS
.
.
.DEC IBAMA 2005 70145
.IMPEDIMENTO
.Corem
.