DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .27109900 .-- OUTROS
.
.
.IN IBAMA 2013 64340
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .27139000 .- OUTROS RESÍDUOS DOS ÓLEOS DE
PETRÓLEO OU DE MINERAIS
.
.
.IN IBAMA 2013 64341
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .27150000 .MISTURAS BETUMINOSAS
À BASE
DE
ASFALTO OU DE BETUME NAT
.001
.Exclusivamente Res duos
.PORT SECEX 2011 66664 .POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .28045000 .- BORO; TELÚRIO
.001
.DESPERDICIOS E RESIDUOS
.IN IBAMA 2013 64301
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .28048000 .- ARSÊNIO
.001
.DESPERDICIOS E RESIDUOS
.IN IBAMA 2013 64302
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .28049000 .- SELÊNIO
.001
.DESPERDICIOS E RESIDUOS
.IN IBAMA 2013 64303
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .28054000 .- MERCÚRIO
.
.
.DEC IBAMA 2003 58663
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.
. .29031400 .-- TETRACLORETO DE CARBONO
.
.
.COM DECEX 1996 800
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29031910 .1 , 1 , 1 - T R I C LO R O E T A N O
( M E T I LC LO R O FÓ R M I O )
.
.
.COM DECEX 1996 801
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29032910 .H E X AC LO R O B U T A D I E N O
.
.
.DEC IBAMA 2005 68874
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034100 .-- TRIFLUOROMETANO (HFC-23)
.
.
.DEC EXEC 1990 69381
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034200 .-- DIFLUOROMETANO (HFC-32)
.
.
.DEC EXEC 1990 69382
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034300 .--
FLUOROMETANO 
(HFC-41),
1,2-
DIFLUOROETANO (HFC-152) E
.
.
.DEC EXEC 1990 69383
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034400 .-- PENTAFLUOROETANO (HFC-125), 1,1,1-
TRIFLUOROETANO (HF
.
.
.DEC EXEC 1990 69384
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034510 .1,1,1,2-TETRAFLUOROETANO (HFC-134A)
.
.
.DEC EXEC 1990 69385
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034520 .1,1,2,2-TETRAFLUOROETANO (HFC-134)
.
.
.DEC EXEC 1990 69386
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034600 .-- 
1,1,1,2,3,3,3-HEPTAFLUOROPROPANO
(HFC-227EA), 1,1,1,
.
.
.DEC EXEC 1990 69387
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034700 .-- 1,1,1,3,3-PENTAFLUOROPROPANO (HFC-
245FA) E 1,1,2,2,3
.
.
.DEC EXEC 1990 69388
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034800 .-- 1,1,1,3,3-PENTAFLUOROBUTANO
(HFC-
365MFC) E 1,1,1,2,2
.
.
.DEC EXEC 1990 69389
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034900 .-- OUTROS
.
.
.DEC EXEC 1990 69390
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034900 .-- OUTROS
.001
.Hidrofluorclorocarbonetos
.DEC IBAMA 1990 69917
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034900 .-- OUTROS
.002
.Hidrofluorcarbonetos
.DEC IBAMA 1990 69918
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29034900 .-- OUTROS
.003
.Hidrofluorolefinas
.DEC IBAMA 1990 69919
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29035100 .-- 2,3,3,3-TETRAFLUOROPROPENO
(HFO-
1234YF), 1,3,3,3-TET
.
.
.DEC EXEC 1990 69391
.FLEX
.Corem
.
. .29035990 .OUTROS
.
.
.DEC EXEC 1990 69392
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29035990 .OUTROS
.001
.Hidrofluorclorocarbonetos
.DEC IBAMA 1990 69920
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29035990 .OUTROS
.002
.Hidrofluorcarbonetos
.DEC IBAMA 1990 69921
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29035990 .OUTROS
.003
.Hidrofluorolefinas
.DEC IBAMA 1990 69922
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29036100 .--
BROMETO 
DE
METILA
(BROMOMETANO)
.
.
.DEC EXEC 1990 69393
.FLEX
.Corem
.
. .29037100 .-- CLORODIFLUOROMETANO (HCFC-22)
.
.
.PORT SECEX 2011 63618 .FLEX
.Corem
.
. .29037200 .-- DICLOROTRIFLUOROETANOS (HCFC-123)
.
.
.PORT SECEX 2011 63620 .FLEX
.Corem
.
. .29037300 .-- 
DICLOROFLUOROETANOS
(HCFC-141,
141B)
.
.
.PORT SECEX 2011 63622 .FLEX
.Corem
.
. .29037400 .-- 
CLORODIFLUOROETANOS
(HCFC-142,
142B)
.
.
.PORT SECEX 2011 63623 .FLEX
.Corem
.
. .29037500 .-- 
DICLOROPENTAFLUOROPROPANOS
(HCFC-225, 225CA, 225CB)
.
.
.PORT SECEX 2011 63624 .FLEX
.Corem
.
. .29037600 .-- 
BROMOCLORODIFLUOROMETANO
(HALON-1211), BROMOTRIFLUOR
.
.
.PORT SECEX 2011 63616 .POR
O P E R AÇ ÃO
.Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .29037711 .T R I C LO R O F LU O R O M E T A N O
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63601
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29037712 .D I C LO R O D I F LU O R O M E T A N O
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63602
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29037713 .C LO R OT R I F LU O R O M E T A N O
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63605
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29037721 .T R I C LO R OT R I F LU O R O E T A N O S
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63603
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29037722 .DICLOROTETRAFLUOROETANOS 
E
C LO R O P E N T A F LU O R O E T A N O
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63604
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29037723 .P E N T AC LO R O F LU O R O E T A N O
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63606
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29037724 .T E T R AC LO R O D I F LU O R O E T A N O S
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63607
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29037731 .H E P T AC LO R O F LU O R O P R O P A N O S
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63608
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29037732 .H E X AC LO R O D I F LU O R O P R O P A N O S
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63609
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29037733 .P E N T AC LO R OT R I F LU O R O P R O P A N O S
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63610
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29037734 .T E T R AC LO R OT E T R A F LU O R O P R O P A N O S
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63611
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29037735 .T R I C LO R O P E N T A F LU O R O P R O P A N O S
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63612
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .29037736 .D I C LO R O E X A F LU O R O P R O P A N O S
.
.
.RES 
CONAMA 
2000
63613
.IMPEDIMENTO
.Corem
.