DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .38276300
.-- 
OUTRAS,
NÃO 
MENCIONADAS
NAS
SUBPOSIÇÕES ACIMA, QUE C
.001
.Para uso na agropecu ria
.RES CAMEX 2021 69188
.POR OPERAÇÃO .Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38276400
.-- 
OUTRAS,
NÃO 
MENCIONADAS
NAS
SUBPOSIÇÕES ACIMA, QUE C
.001
.Para uso na agropecu ria
.RES CAMEX 2021 69189
.POR OPERAÇÃO .Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38276500
.-- 
OUTRAS,
NÃO 
MENCIONADAS
NAS
SUBPOSIÇÕES ACIMA, QUE C
.001
.Para uso na agropecu ria
.RES CAMEX 2021 69190
.POR OPERAÇÃO .Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38276800
.-- 
OUTRAS,
NÃO 
MENCIONADAS
NAS
SUBPOSIÇÕES ACIMA, QUE C
.001
.Para uso na agropecu ria
.RES CAMEX 2021 69191
.POR OPERAÇÃO .Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38276900
.-- OUTRAS
.001
.Para uso na agropecu ria
.RES CAMEX 2021 69192
.POR OPERAÇÃO .Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38279000
.- OUTRAS
.001
.Para uso na agropecu ria
.RES CAMEX 2021 69193
.POR OPERAÇÃO .Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .40121100
.-- DO TIPO UTILIZADO EM AUTOMÓVEIS DE
PASSAGEIROS (INCL
.
.
.ADPF JUD 2009 52908
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .40121200
.--
DO 
TIPO
UTILIZADO 
EM
ÔNIBUS
(AUTOCARROS) OU CAMINHÕE
.
.
.ADPF JUD 2009 52909
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .40121900
.-- OUTROS
.
.
.ADPF STF 2009 52911
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .40122000
.- PNEUMÁTICOS USADOS
.
.
.IN IBAMA 2013 124
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .41152000
.-
APARAS
E OUTROS
DESPERDÍCIOS
DE
COUROS OU DE PELES PR
.002
.QUE CONTENHAM COMPOSTOS DE CROMO
HEXAVALENTE OU BIOCIDAS
.IN IBAMA 2013 64304
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .70010000
.CACOS, 
FRAGMENTOS 
E 
OUTROS
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE V
.
.
.IN IBAMA 2013 64292
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .71123010
.QUE CONTENHAM OURO, MAS QUE NÃO
CONTENHAM OUTROS METAIS
.
.
.IN IBAMA 2013 64293
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .71123020
.QUE CONTENHAM PLATINA, MAS QUE NÃO
CONTENHAM OUTROS MET
.
.
.IN IBAMA 2013 64294
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .71123090
.OUTROS
.
.
.IN IBAMA 2013 64295
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .78020000
.DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA, DE
C H U M B O.
.
.
.COM DECEX 1997 5314
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .79020000
.DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA, DE
Z I N CO.
.
.
.COM DECEX 1997 5315
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .81102000
.- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA
.
.
.DEC IBAMA 2003 58713
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .81121300
.-- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA
.
.
.PORT SECEX 2004 53073
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .81122200
.-- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA
.
.
.DEC IBAMA 2003 58714
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .81125200
.-- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA
.
.
.IN IBAMA 2013 58715
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .81126100
.-- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA
.
.
.RES IBAMA 2012 69762
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .81129200
.-- EM FORMAS BRUTAS; DESPERDÍCIOS E
RESÍDUOS, E SUCATA;
.002
.SOMENTE DESPERDICIOS E RESIDUOS DE
OUTROS
METAIS, 
INC.
GERMANIO
E
VANADIO
.DEC IBAMA 2003 58718
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .81129900
.-- OUTROS
.001
.DESPERDICIOS E RESIDUOS DE OUTROS
METAIS QUAISQUER
.DEC IBAMA 2003 58719
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .81130090
.OUTROS
.001
.Desperd cios e res duos de Ceramais
(cermets)
.PORT SECEX 2011 66658
.POR OPERAÇÃO .Corem
.
. .84241000
.- EXTINTORES, MESMO CARREGADOS
.001
.CARCA C/ BROMOCLORODIFLUORMETANO,
BROMOTRIFLUORMETANO, 
HALONS 
OU
H C FC
.IN IBAMA 2012 64367
.POR OPERAÇÃO .Corem
.31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .85491100
.-- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA, DE
ACUMULADORES D
.
.
.RES IBAMA 2012 69763
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .85491200
.-- OUTROS, QUE CONTENHAM CHUMBO,
CÁDMIO OU MERCÚRIO
.
.
.RES IBAMA 2012 69764
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .85492100
.-- QUE CONTENHAM PILHAS, BATERIAS DE
PILHAS OU ACUMULAD
.
.
.RES IBAMA 2012 69765
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .85493100
.-- QUE CONTENHAM PILHAS, BATERIAS DE
PILHAS OU ACUMULAD
.
.
.RES IBAMA 2012 69766
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .85499100
.-- QUE CONTENHAM PILHAS, BATERIAS DE
PILHAS OU ACUMULAD
.
.
.RES IBAMA 2012 69767
.IMPEDIMENTO
.Corem
.
. .8702
.VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE
DE DEZ PESSOAS OU M
.
.
.PORT SECEX 2008 291
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .8703
.AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
.
.
.PORT SECEX 2008 292
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .8704
.VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE
DE MERCADORIAS.
.
.
.PORT SECEX 2008 293
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .8705
.VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS 
PARA
USOS
ESPECIAIS (POR EXEMPLO, A
.
.
.PORT SECEX 2008 53721
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .8706
.CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS DAS POSIÇ
.
.
.PORT SECEX 2008 53399
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .8711
.MOTOCICLETAS 
(INCLUINDO
OS
CICLOMOTORES) E OUTROS CICLO
.
.
.PORT SECEX 2008 294
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .84244900
.-- OUTROS
.001
.Somente pulverizadores autopropelidos
.RES CONAMA 2011 66317 .FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .84291110
.DE
POTÊNCIA
NO VOLANTE
IGUAL
OU
SUPERIOR A 387,76 KW (5
.
.
.RES CONAMA 2011 66319 .FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .84291190
.OUTROS
.
.
.RES CONAMA 2011 66320 .FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .84291910
.BULLDOZERSDE
POTÊNCIA NO
VOLANTE
IGUAL OU SUPERIOR A 23
.
.
.RES CONAMA 2011 66321 .FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .84291990
.OUTROS
.
.
.RES CONAMA 2011 66322 .FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .84292010
.MOTONIVELADORES 
ARTICULADOS, 
DE
POTÊNCIA NO VOLANTE IGU
.
.
.RES CONAMA 2011 66323 .FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.