DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .87043120 .COM CAIXA BASCULANTE
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87043130 .FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87043190 .OUTROS
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87043210 .CHASSIS COM MOTOR E CABINA
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87043220 .COM CAIXA BASCULANTE
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87043230 .FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87043290 .OUTROS
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87049000 .- OUTROS
.
.
.PORT SECEX 2022 69302 .FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87051020 .COM 
TODOS
OS 
EIXOS
DE 
RODAS
DIRECIONÁVEIS E CAPACIDADE MÁXIMA DE
ELEVAÇÃO INFERIOR A 100 T
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87051030 .COM CAPACIDADE MÁXIMA DE ELEVAÇÃO
IGUAL OU SUPERIOR A 100 T
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87051090 .OUTROS
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87052000 .TORRES (DERRICKS) AUTOMÓVEIS, PARA
SONDAGEM OU PERFURAÇÃO
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87053000 .VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIO
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87054000 .C A M I N H Õ ES - B E T O N E I R A S
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87059010 .CAMINHÕES PARA A DETERMINAÇÃO DE
PARÂMETROS 
FÍSICOS 
CARACTERÍSTICOS
(PERFILAGEM) DE POÇOS PETROLÍFEROS
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87059090 .OUTROS
.001
.VEIC. EQUIP. C/ FONTE RADIACAO - MAT.
RADIOAT. 
E/OU 
FONTE 
DE 
RAD.
IONIZANTE
.LEI LEGIS 1974 63373
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87060010 .DOS VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.02
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87060020 .DOS VEÍCULOS DAS SUBPOSIÇÕES 8701.10,
8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87060090 .OUTROS
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87111000 .COM MOTOR DE PISTÃO DE CILINDRADA
NÃO SUPERIOR A 50 CM3
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87112010 .MOTOCICLETAS DE CILINDRADA INFERIOR
OU IGUAL A 125 CM3
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87112020 .MOTOCICLETAS DE CILINDRADA SUPERIOR
A 125 CM3
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87112090 .OUTROS
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87113000 .COM MOTOR DE PISTÃO DE CILINDRADA
SUPERIOR A 250 CM3, MAS NÃO SUPERIOR
A 500 CM3
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87114000 .COM MOTOR DE PISTÃO DE CILINDRADA
SUPERIOR A 500 CM3, MAS NÃO SUPERIOR
A 800 CM3
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .87115000 .COM MOTOR DE PISTÃO DE CILINDRADA
SUPERIOR A 800 CM3
.
.
.
.FLEX
.Direv
.31/12 do ano
corrente,
passível 
de
prorrogação.
. .9201
.PIANOS, MESMO AUTOMÁTICOS; CRAVOS E
OUTROS INSTRUMENTOS
.001
.COM TECLADO FEITO DE MARFIM
.PORT 
IBAMA
1998
64472
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .9706
.ANTIGUIDADES COM MAIS DE 100 ANOS.
.001
.COM 
ANIMAIS/PARTES
DE 
ESPECIES
SILVESTRES, 
EXCETO
PEIXES/INVERT.
AQ U AT .
.PORT 
IBAMA
1998
64473
.POR
O P E R AÇ ÃO
.Comex
.
. .27109110 .Óleos
de
petróleo 
ou
de
minerais
betuminosos (exc. óleos brutos) - Outros
óleos combustíveis
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.