DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .27109120 .Óleos
de
petróleo 
ou
de
minerais
betuminosos (exc. óleos brutos) - Óleos
lubrificantes
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29032910 .Hidrocarbonetos acíclicos halogenados -
Clorometano (Cloreto de metila)
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29034900 .Hidrocarbonetos halogenados derivados de
hidrocarbonetos acíclicos - Outros
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29037800 .Hidrocarbonetos halogenados derivados de
hidrocarbonetos aromáticos - Outros
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29038110 .LINDANO 
(GAMA-
H E X AC LO R O C I C LO E X A N O )
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29038120 .Tetracloroetileno (Percloroetileno)
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29038130 .Tricloroetileno
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29038210 .ALDRIN
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29038220 .C LO R DA N O
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29038230 .H E P T AC LO R O
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29038300 .MIREX (ISO)
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29038910 .HEXABROMOCICLODODECANOS (HBCD)
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29038990 .Outros 
hidrocarbonetos
acíclicos
halogenados derivados de hidrocarbonetos
saturados.
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29039210 .H E X AC LO R O B E N Z E N O
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29039300 .PENTACLOROBENZENO (ISO)
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29039400 .Hidrocarbonetos halogenados derivados de
hidrocarbonetos cíclicos - Outros
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29039915 .Hexafluoropropileno
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29062920 .Álcool benzílico
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29081100 .PENTACLOROFENOL (ISO)
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29093023 .Éteres-éter isopropílico
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29093024 .Éteres-éter butílico
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29093025 .Éteres-éter isobutílico
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29104000 .DIELDRIN (ISO, DCI)
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29105000 .ENDRIN (ISO)
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29147100 .Aldeídos - Benzaldeído
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29203000 .ENDOSSULFAN (ISO)
.002
.INGREDIENTE 
ATIVO 
UTILIZADO
P/FORMULACAO 
DE
PROD.PRESERV.DE
MADEIRA OU AGRO
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .38085922 .Inseticidas - à base de permetrina
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .38085924 .Inseticidas - à base de cipermetrina
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .38123929 .Preparações antioxidantes - Outros
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29036990 .Hidrocarbonetos cíclicos - Outros
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29049990 .Derivados 
halogenados,
sulfonados,
nitrados ou nitrosados de hidrocarbonetos -
Outros
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29159000 .Ácidos carboxílicos com função aldeído ou
cetona - Outros
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .38248900 .Preparações químicas - Outros
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .38249984 .Preparações químicas - Contendo ésteres
de ácidos graxos
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29039220 .D DT
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29043100 .Derivados halogenados de hidrocarbonetos
- Clorometano (Cloreto de metila)
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29043500 .Derivados halogenados de hidrocarbonetos
- Diclorometano (Cloreto de metileno)
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29351000 .Sulfonamidas
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29352000 .Sulfonamidas derivadas
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29353000 .Sulfonamidas heterocíclicas
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29354000 .Sulfonamidas antibacterianas
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29355000 .Outras sulfonamidas
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .38085200 .DDT
(ISO) 
(CLOFENOTANO
(DCI)),
ACONDICIONADO EM EMBA
.004
.FORMUL.DE 
USO
COMO 
PRESER.DE
MADEIRA 
OU 
DESTI. 
A 
PROT. 
DE
FLORESTAS E ECOSS
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29043200 .Derivados halogenados de hidrocarbonetos
- Cloroetano (Cloreto de etila)
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29043300 .Derivados halogenados de hidrocarbonetos
- Dicloroetano (Cloreto de etileno)
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29043400 .Derivados halogenados de hidrocarbonetos
- Tricloroetano
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29043600 .Derivados halogenados de hidrocarbonetos
- Clorofórmio
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29221600 .Aminas - Diisopropanolamina
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29233000 .Compostos
de 
amônio
quaternário
-
Outros
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29234000 .Compostos
de 
amônio
quaternário
-
Hidróxidos
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .38085926 .Inseticidas - à base de deltametrina
.
.
.DECRETO Nº 5.472/2005
.Por Operação
.Diges
.
. .29224
.Aminoácidos, exceto os que contenham
mais de um tipo de função oxigenada, e
seus ésteres; sais destes produtos
.
.
.LEI Nº 14.785/2023
.Flex
.Diges
.
. .29051100 .Metanol (álcool metílico)
.
.
.LEI Nº 14.785/2023
.Flex
.Diges
.
. .29095012 .Eugenol
.
.
.LEI Nº 14.785/2023
.Flex
.Diges
.
. .29144099 .Outros 
cetonas
sem 
outras
funções
oxigenadas.
.
.
.LEI Nº 14.785/2023
.Flex
.Diges
.
. .29242992 .Diflubenzurom
.
.
.LEI Nº 14.785/2023
.Flex
.Diges
.
. .29329999 .Outros
compostos 
heterocíclicos
com
heteroátomo(s) de nitrogênio apenas, não
especificados.
.
.
.LEI Nº 14.785/2023
.Flex
.Diges
.
. .2102
.Leveduras 
(vivas 
ou 
mortas); 
outros
microrganismos 
monocelulares 
mortos
(exceto as vacinas da posição 30.02); pós
para levedar, preparados.
.
.
.LEI Nº 14.785/2023
.Flex
.Diges
.
. .281122
.Dióxido de silício
.
.
.LEI Nº 14.785/2023
.Flex
.Diges
.
. .25120000 .Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo,
kieselguhr, tripolita, diatomita) e outras
terras siliciosas
análogas de
densidade
aparente
não
superior 
a
1,
mesmo
calcinadas.
.
.
.LEI Nº 14.785/2023
.Flex
.Diges
.