DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.586, DE 27 DE MAIO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, Nota Técnica nº 140/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0113915) e o constante do Processo nº 48500.900900/2024-28,
decide:
Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Compartilhamento
de Despesas de Infraestrutura a ser firmado entre as partes relacionadas UHE São Simão
Energia S.A., CNPJ nº 27.352.303/0001-20, Central Eólica Pedra de Amolar I SPE S.A., CNPJ
nº 45.006.238/0001-62,
Central Eólica Pedra
de Amolar
II SPE S.A.,
CNPJ nº
45.061.568/0001-50, Central Eólica Paraíso Farol II SPE S.A. CNPJ nº 44.822.756/0001-91, e
Central Eólica Paraíso Farol III SPE S.A., CNPJ nº 44.991.501/0001-52, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.589, DE 27 DE MAIO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 73/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0063397) e o constante no Processo nº 48500.903614/2024-14,
decide:
anuir previamente a
celebração de Contrato de
Compartilhamento de
Infraestrutura Administrativa e de Recursos Humanos entre as Partes Relacionadas Astic IE
Participações S.A., CNPJ nº 33.824.575/0001-88, Babilônia Holding S.A., CNPJ nº
26.680.187/0001-05, Central Eólica Babilônia I S.A., CNPJ nº 13.346.095/0001-41, Central
Eólica Babilônia II S.A., CNPJ nº 13.346.161/0001-83, Central Eólica Babilônia III S.A., CNPJ
nº 13.346.102/0001-05, Central Eólica Babilônia IV S.A., CNPJ nº 13.346.039/0001-07,
Central Eólica Babilônia V S.A., CNPJ nº 13.346.108/0001-82, HRZ Transmissão e
Participações S.A., CNPJ nº 43.167.616/0001-64, Horizon Transmissão MA I S.A., CNPJ nº
27.821.761/0001-60, Horizon Transmissão MA II S.A., CNPJ nº 27.821.764/0001-02, Horizon
Transmissão ES S.A., CNPJ nº 04.705.039/0001-65, Skyline Transmissão e Participações S.A.,
CNPJ nº 51.571.395/0001-13, Edify Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº
51.571.437/0001-16, Transmissora SP-MG S.A., CNPJ nº 27.821.748/0001-01, e Mata
Grande Transmissora de Energia Ltda., CNPJ nº 31.254.573/0001-75, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.610, DE 28 DE MAIO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 148/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0116122) e o constante do Processo nº 48500.012486/2025-81,
decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Aquisição de Transformadores
a ser firmado entre a Roraima Energia S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001- 44, contratante, e
sua parte relacionada ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda., CNPJ nº
15.815.491/0001-04, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.613, DE 28 DE MAIO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 152/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0118375), e o constante do Processo nº 48500.010443/2025-61,
decide:
anuir previamente
ao pedido
da Engie
Brasil Energia
S.A., CNPJ
nº
02.474.103/0001-19, para
alteração de seu
Estatuto Social,
conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.614, DE 28 DE MAIO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 151/2025- SFF/ANEEL (SEI nº
0117632) e o que consta do Processo nº 48500.010807/2025-11, decide:
anuir ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., CNPJ nº 27.485.069/0001-09, contratante, e sua
parte relacionada Santa Maria Soluções Ltda., CNPJ nº 46.249.673/0001-80, contratada,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.618, DE 29 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.017851/2025-43, decide:
liberar a unidade geradora UG14, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de
Santo Antônio 05, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.051592-2.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e
Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos De Santa Ana
Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 30 de
maio de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 57/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.085/2011-CERÂMICA BANDEIRA LTDA- Registro de Licença N° 036/2012 -
Vencimento em 12/05/2035
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 275/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.663/2021-COMERCIAL
RIO GRANDE
DE
MINERAIS LTDA-AREIA
(uso:
Construção Civil).-DELFINÓPOLIS/MG
831.661/2021-COMERCIAL
RIO GRANDE
DE
MINERAIS LTDA-AREIA
(uso:
Construção Civil)-DELFINÓPOLIS/MG
831.662/2021-COMERCIAL
RIO GRANDE
DE
MINERAIS LTDA-AREIA
(uso:
Construção Civil).-DELFINÓPOLIS/MG
830.002/2019-ALEX PIRES TAVARES-Argila
(cerâmica vermelha), Cascalho
(construção civil) e Areia (construção civil),-João Pinheiro/MG
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.370/2020-PEDRA MINEIRA DIAMANTINA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.668/2022-EXTRACAO
MINERAIS
DO
VALE
RIO
GRANDE
LTDA-OF.
N°20618/2025/DIFIP-MG/ANM
832.667/2022-EXTRACAO
MINERAIS
DO
VALE
RIO
GRANDE
LTDA-OF.
N°20617/2025/DIFIP-MG/ANM
830.188/2013-EDUARDO SOARES ROSA
DE LIMA-OF. N°20607/2025/DIFIP-
MG/ANM e 20609/2025/DIFIP-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.817/2014-FERNANDO DAS DORES FERREIRA-OF. N°20616/2025/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.219/2006-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT
833.181/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
833.184/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
833.266/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
833.265/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
830.683/2022-"SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES
832.528/2006-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
830.230/2009-CMIP MINERACAO PARACATUENSE LTDA-Calcário (corretivo de solos)
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
813.096/1974-VECA MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 3972/2022/DFMNM-MG/ANM -
(Processo Adm:48054.932145/2022-96); AI Nº3973/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo
Adm: 48054.932146/2022-31)
802.268/1976-CERÂMICA
PARANAÍBA
LTDA-
AI
Nº
4020/2022/DFMNM-
MG/ANM -( Processo Adm:48054.932202/2022-37 ); AI Nº 4021/2022/DFMNM-MG/ANM -
(Processo Adm:48054.932203/2022-81)
807.455/1972-A.
PELÚCIO
COMÉRCIO
E
EXPORTAÇÃO
LTDA-
AI
Nº
3936/2022/DFMNM-MG/ANM
-
(Processo
Adm: 48054.932118/2022-13)
;
AI:
Nº
3937/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932119/2022-68)
803.350/1972-SANDQUARTZ MINERAÇÃO LTDA.- AI Nº nº 4123/2022/DFMNM-
MG/ANM - (Processo Adm:48054.932342/2022-13) ; AI Nº 4124/2022/DFMNM-MG/ANM -
(Processo Adm:48054.932343/2022-50)
815.005/1970-MINERADORA VERMEX LIMITADA- AI Nº 3993/2022/DFMNM-
MG/ANM -(Processo Adm:48054.932192/2022-30); AI Nº 3994/2022/DFMNM-MG/ANM -
(Processo Adm:48054.932193/2022-84)
811.003/1970-MINERAÇÃO REZENDE LTDA- AI Nº 3978/2022/DFMNM-MG/ANM
-(Processo Adm: 48054.932152/20228) ; AI Nº 3979/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo
Adm:48054.932153/2022-32)
810.190/1970-ICIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
ITACARAMBI
S/A-
AI
Nº
3856/2022/DFMNM-MG/ANM
-(Processo
Adm:48054.931955/2022-25;
AI
Nº
3857/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.931956/2022-70)
816.374/1968-MINERAÇÃO JAD LTDA- AI Nº 3860/2022/DFMNM-MG/ANM -(
Processo Adm:48054.931957/2022-14) ; AI Nº 3861/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo
Adm: 48054.931958/2022-69)
802.848/1968-MARMINAS SA- AI Nº 3951/2022/DFMNM-MG/ANM -(Processo
Adm: 48054.932130/2022-28) ; AI Nº 3952/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:
48054.932131/2022-72)
002.050/1964-SANDELMINAS MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 3980/2022/DFMNM-
MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932157/2022-11) ; AI Nº 3981/2022/DFMNM-MG/ANM
- (Processo Adm: 48054.932159/2022-18)
009.625/1961-MINERAÇÃO
ANASTEVE LTDA-
AI Nº
4137/2022/DFMNM-
MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932374/2022-19) ; AI Nº 4139/2022/DFMNM-MG/ANM
-( Processo Adm: 48054.932375/2022-55)
005.395/1961-ACENDINO CYPRIANO & CIA LTDA- AI Nº 4128/2022/DFMNM-
MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932360/2022-97) ; AI Nº 4129/2022/DFMNM-MG/ANM
- (Processo Adm: 48054.932361/2022-31)
003.293/1961-MINERACAO SAO GONCALO LTDA- AI Nº 3940/2022/DFMNM-
MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932123/2022-26) ; AI Nº 3941/2022/DFMNM-MG/ANM
- (Processo Adm: 48054.932124/2022-71)
004.324/1957-SERVICOS DE MINERACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA- AI
Nº
3849/2022/DFMNM-MG/ANM
-(
Processo
Adm:
48054.931938/2022-98)
;
3850/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.931939/2022-32)
001.374/1955-SETA
AGRO-MINERACAO
LTDA- AI
Nº
3986/2022/DFMNM-
MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932172/2022-69) ; AI Nº 3987/2022/DFMNM-MG/ANM
- (Processo Adm: 48054.932173/2022-11)
002.081/1935-MARCAL MÁRMORES CAEIRA LTDA- AI Nº 4054/2022/DFMNM-
MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932255/2022-58) ; AI Nº 4055/2022/DFMNM-MG/ANM
-( Processo Adm: 48054.932256/2022-01)
804.187/1977-MINERAÇÃO
MATACAO LTDA-
AI Nº
3974/2022/DFMNM-
MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932147/2022-85) ; AI Nº 3975/2022/DFMNM-MG/ANM
- (Processo Adm: 48054.932148/2022-20)
810.854/1976-CERÂMICA RUBIM LTDA- AI Nº 3990/2022/DFMNM-MG/ANM -
(Processo Adm: 48054.932187/2022-27) ; AI Nº 3991/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo
Adm: 48054.932188/2022-71)
804.445/1976-SANTA RITA MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 4131/2022/DFMNM-
MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932368/2022-53) ; AI Nº 4133/2022/DFMNM-MG/ANM
-( Processo Adm: 48054.932369/2022-06)
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
831.669/2013-VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E
PESQUISA LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
832.285/2015-HUDSON MUNDIM MACHADO - Ofício N° 20457/2025/UAPM-
MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
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