DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3769, DE 27 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860329/2025-09-ARUANA D'ABADIA LTDA (Documento SEI: 16767700)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3770, DE 27 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870374/2025-53-THIAGO DE SANTANA GUIMARAES (Documento SEI:
16767702)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3771, DE 27 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864100/2025-04-COMPANHIA 
DE
MINERACAO 
DO
TOCANTINS
(Documento SEI: 16767704)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3772, DE 27 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830648/2025-71-SAO MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
(Documento SEI: 16767706)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3773, DE 27 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48059.850272/2025-71-PRISCILLA SOUZA DOS SANTOS (Documento SEI:
16767708)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3774, DE 27 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800180/2025-61-AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL (Documento SEI: 16767710)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3775, DE 27 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830652/2025-39-AUDENIR GIL DE SOUZA (Documento SEI: 16767712)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO ANP Nº 301, DE 29 DE MAIO DE 2025
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do
Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta no Processo ANP nº
48610.205840/2025-71 e com base na Resolução de Diretoria nº 303, de 27 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter especial, a 3R Potiguar S.A., a Dax Oil, a Refinaria de
Mataripe S.A., a Refinaria de Manaus S.A. - REAM, a Refinaria Riograndense e a SSOil Energy
S.A. a realizar, até 31 de julho de 2025, os ensaios de estabilidade à oxidação, em mg/100 ml,
exigidos na Tabela 1 do Anexo da Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024, em, pelo
menos, 40 (quarenta) % do quantitativo de certificados da qualidade emitidos mensalmente.
Art. 2º O quantitativo de certificados referente ao óleo diesel A S500 de que trata a
presente autorização será contabilizado a partir dos dados da qualidade recebidos
mensalmente pela ANP em atendimento à Resolução ANP nº 828, de 2020.
Art. 3º Os resultados da análise da estabilidade à oxidação de que se trata o art. 1º
deverão ser reportados mensalmente para ANP conforme estabelecido pela Resolução ANP nº
828, de 2020.
Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 702, DE 29 DE MAIO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.226948/2024-17, e com base na Decisão de Diretoria nº 294,
de 26 de maio de 2025, torna pública a seguinte decisão:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisaLaboratório de Bacteriologia
Molecular e Marinha (IMPG-UFRJ), vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro -
UFRJ, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas
abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1162/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratório de Bacteriologia Molecular e Marinha (IMPG-UFRJ)
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
. .CNPJ/MF
.33.663.683/0001-16
. .PROCESSO ANP
.48610.226948/2024-17
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Rio de Janeiro / RJ
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.AVALIAÇÃO 
DA
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
.METODOLOGIAS 
E
SISTEMAS 
DE
CONTROLE DA QUALIDADE
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 703, DE 29 DE MAIO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.224899/2024-88, e com base na Decisão de Diretoria nº 300,
de 27 de maio de 2025, torna pública a seguinte decisão:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Interfaces e
Produtos Ergonômicos - COLTEC, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1161/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratório de Interfaces e Produtos Ergonômicos - COLTEC
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
. .CNPJ/MF
.17.217.985/0001-04
. .PROCESSO ANP
.48610.224899/2024-88
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Belo Horizonte / MG
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.CONFIABILIDADE HUMANA
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 704, DE 29 DE MAIO DE 2025
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de
2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula
de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.203480/2025-73, e com base na Decisão de Diretoria nº 301, de 27 de maio de 2025,
torna pública a seguinte decisão:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS),
CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24872-4
.REVISÃO DA CARTA ESTRATIGRÁFICA DAS
BACIAS SÃO LUIS-BRAGANÇA-VIZEU-ILHA
N OV A
.UFPA 
-
LABORATORIO 
DE
SEDIMENTOLOGIA E DE MINERAIS
P ES A D O S / L A B S E D
.R$ 2.859.965,92
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 705, DE 29 DE MAIO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no Processo ANP nº 48610.007888/2014-63, e com base na Decisão de Diretoria nº
304, de 27 de maio de 2025, torna pública a seguinte decisão: