DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 143, DE 29 DE MAIO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito dos Ministérios da Educação e da Previdência Social.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da
Educação e da Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5112
Educação Profissional e Tecnológica que Transforma
160.918.311
.Projetos
5112 15R4
Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
160.918.311
5112 15R4 0001
Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -
Nacional
12 363
160.918.311
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.90
.8
.1000
160.918.311
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
214.042.260
.Operações Especiais
5113 00P1
Concessão de Bolsas de Residência em Saúde
12 364
214.042.260
5113 00P1 0001
Concessão de Bolsas de Residência em Saúde - Nacional
12 364
214.042.260
.
.
.
.S
.3-
ODC
.2
.90
.8
.1000
214.042.260
.TOTAL - FISCAL
160.918.311
.TOTAL - SEGURIDADE
214.042.260
.TOTAL - GERAL
374.960.571
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
24.083.623
.At i v i d a d e s
5113 20RN
Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação
12 364
24.083.623
5113 20RN 0001
Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional
12 364
24.083.623
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.8
.1000
24.083.623
.TOTAL - FISCAL
24.083.623
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
24.083.623
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
2.281.638.629
.At i v i d a d e s
5111 20RP
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
12 368
596.990.778
5111 20RP 0001
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional
12 368
596.990.778
F
4-INV
3
40
8
1000
596.990.778
5111 20RQ
Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos
e Pedagógicos para Educação Básica
12 368
83.762.674
5111 20RQ 0001
Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e
Pedagógicos para Educação Básica - Nacional
12 368
83.762.674
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.8
.1000
83.762.674
.Operações Especiais
5111 00O0
Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica
12 368
1.585.795
5111 00O0 0001
Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional
12 368
1.585.795
F
3-
ODC
2
90
8
1000
1.585.795
5111 00OW
Apoio à Manutenção da Educação Infantil
12 365
221.979.965
5111 00OW 0001
Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional
12 365
221.979.965
F
3-
ODC
2
40
8
1000
221.979.965
5111 00SU
Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil
12 365
542.903.143
5111 00SU 0001
Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional
12 365
542.903.143
F
4-INV
3
40
8
1000
504.134.046
F
4-INV
3
90
8
1000
38.769.097
5111 00VI
Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral
12 368
190.800
5111 00VI 0001
Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral - Nacional
12 368
190.800
F
3-
ODC
2
90
8
1000
190.800