DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 7.004, DE 29 DE MAIO DE 2025
Divulga os resultados preliminares da avaliação de propostas de projeto submetidas ao Programa
de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 20 do
Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Ficam divulgados os resultados preliminares da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP em
atendimento ao Informe Técnico nº 01/2024, relacionados aos desafios em saúde definidos na Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios
Produtivos e Tecnológicos em Saúde, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º As propostas de projetos foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos nos arts. 15, 16 e 17 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017.
Art. 3º É facultada ao proponente a interposição de recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial
da União, em face ao resultado de reprovação da avaliação da sua proposta de projeto, com fundamento em razões de legalidade e de mérito, dirigido ao Ministro de Estado de
Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
.
.ANEXO I
. .Os resultados preliminares referem-se à avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
. .PROPOSTA DE PROJETO
.PROPONENTE
.PARCEIRO(S)
.RESULTADO PRELIMINAR
. .Agulha para caneta de insulina: Injeção
e moldagem de Polímeros, micro-
moldagem, montagem e lubrificação de
alta precisão com esterilização sob
embalagem específica
. Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO
.Promisemed Hangzhou Meditech Co., Ltd.
.Reprovado
. .Atalureno 125mg, 250mg e 1.000mg
granulado para suspensão
.Bahiafarma
.Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos
LT DA
.Inelegível
. .Bolsa tripla SAG manitol - bolsa para
coleta e processamento de sangue
.Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
.JP Farma
.Reprovado
. .Cladribina 10 mg
.Fa r m a n g u i n h o s / F i o c r u z
.MERCK S/A e Nortec Química S.A.
.Aprovado
. .Clover A1c Self - Analisador de Teste /
hemoglobina glicada (HbA1C)Clover A1c
Self - Cartucho / hemoglobina glicada
(HbA1C
.Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
.Osang Healthcare; Osang Do Brasil
.Inelegível
. .Dapagliflozina + metformina 5/500mg,
5/1000mg, 10/500mg e 10/1000mg
comprimido 
revestido 
de 
liberação
prolongada
.Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -
NUPLAM/UFRN
.Geolab 
Indústria
Farmacêutica; 
Globe
Química
.Reprovado
. .Dapagliflozina 5mg e 10mg comprimido
revestido
.Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -
NUPLAM/UFRN
.Geolab 
Indústria
Farmacêutica; 
Globe
Química
.Reprovado
. .Deferasirox 125 mg, 250 mg e 500 mg
comprimido para suspensão
.Laboratorio Farmacêutico da Marinha - LFM
.EMS S.A.; Nortec
.Inelegível
. .Deferasirox
250 
mg
e 
500
mg
comprimidos
.Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -
NUPLAM/UFRN
.EMS S.A.; Nortec Química S.A.
.Inelegível
. .DEFERASIROX 250 mg
e 500 mg
comprimidos para suspensão
.Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de
Lima" - FURP
.EMS S/A; Nortec Quimica S.A.
.Inelegível
. .Deferasirox 250mg e 500mg
.Laboratório Químico e Farmacêutico
do Exército -
LQ F E x
.EMS S.A.; Novamed Fabricação de Produtos
Farmacêuticos Ltda; Nortec Química S.A.
.Inelegível
. .Deferasirox 
comprimido 
250mg 
e
500mg
.Laboratório Químico-Farmacêutico da
Aeronáutica -
L AQ FA
.EMS S.A.; Novamed Fabricação de Produtos
Farmacêuticos Ltda; Nortec Química S.A.
.Inelegível
. .Desenvolvimento de uma plataforma
tecnológica que permita a pesquisa e
desenvolvimento de medicamentos à
base 
de 
oligonucleotídeos, 
tendo
também 
como 
objetivo 
o
desenvolvimento do produto acabado
produto nusinersena solução injetável
12mg/5mL
.Bio-Manguinhos/Fiocruz
.Hypera Pharma SA; Aurisco Pharmaceutical
Co., Ltd
.Aprovado
. .Dicloridrato 
de 
Trientina 
250mg
cápsula dura
.Laboratório Farmacêutico da Marinha - LFM
.Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos
Lt d a
.Aprovado
. .Ec u l i z u m a b e
.Bahiafarma
.Bionovis S.A.; SAMSUNG BIOEPIS
.Aprovado
. .Ec u l i z u m a b e
.Instituto Butantan
.Biocad; BiocadBrazil Farmacêutica Ltda
.Reprovado
. .Eculizumabe 
- 
Imunossupressores
seletivos 
para
Hemoglobinúria
paroxística noturna
.Bio-Manguinhos/Fiocruz
.Alexion Pharma
International Operations
limited Company; AstraZeneca do Brasil
Ltda; Alexion Serviços e Farmacêutica do
Brasil
.Reprovado
. .Eltrombopague Olamina (comprimidos
revestidos de 50mg)
.Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de
Lima" - FURP
.Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda
.Reprovado
. .Empagliflozina + Linagliptina 10 mg + 5
mg 
- 
comprimidos
revestidosEmpagliflozina + Linagliptina
25 
mg
+ 
5
mg 
-
comprimidos
revestidos
.Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -
NUPLAM/UFRN
.Geolab 
Indústria
Farmacêutica; 
Nortec
Química
.Inelegível
. .Empagliflozina
10 
mg
e 
25
mg
comprimidos revestidos
.Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -
NUPLAM/UFRN
.Geolab 
Indústria
Farmacêutica; 
Nortec
Química
.Reprovado
. .Equipamentos para tratamento clínica
e cirúrgica para oftalmologia
.Departamento de Energia Nuclear - DEN/UFPE
.OPTO Eletrônica SA; Prop3 Desenvolvimento
de Software Ltda.; Fundação de Apoio da
UFPE
.Inelegível
. .Fator 
VIII 
recombinante 
meia-vida
estendida (Alfadamoctocogue pegol)
.Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia -
Hemobrás
.Bayer S.A; Bayer AG
.Reprovado
. .Fosfato Monohidratado de Sitagliptina
25mg, 50mg e 100mg
.LAFEPE
.Geolab Indústria Farmaceutica S/A; Nortec
Química
.Reprovado
. .Ivacaftor 150mg comprimido revestido
.Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de
Lima" - FURP
.Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos
Lt d a
.Aprovado
. .Kit diagnóstico in vitro - Dengue NS1
teste rápido
.BiotechTown
.Orbitae
Diagnóstico; 
Assure
Tech;
CT
Vacinas/UFMG; Detechta
.Reprovado
. .Lipid Pro
.Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
.Osang Healthcare; Osang Do Brasil
.Desclassificado
. .Natalizumabe - Solução Produtiva e
Tecnológica
.Instituto Butantan
.Sandoz AG
.Aprovado
. .PCR em tempo real multiplex para
deteção de genes de Carbapenemase
(NDM, KPC, OXA-48, VIM, IMP), genes
de 
Beta-Lactamase 
de 
Espectro
Estendido (ESBL) (CTX-M) e genes de
resistência à Vancomicina
(VanA, VanB)
.Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
.Seegene Inc; Seegene Brasil
.Reprovado
. .Preservativo 
Feminino,
Preservativo
Masculino
.Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba
- LIFESA
.Cupid Limited
.Reprovado
. .Produto Teste Rápido Antígeno NS1
Dengue
.Bahiafarma
.Beijing Hotgen Biotech CO. LTD
.Reprovado
. .Projeto 
para 
implementação 
de
Transferência 
de 
Tecnologia 
para
internalização e produção em escala
industrial do produto Rivaroxabana
2,5mg
.Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO
.Al Andalous for Pharmaceutical Industries
.Inelegível
. .Projeto 
para 
Transferência 
de
Tecnologia 
para 
internalização 
e
produção 
do 
produto 
Liraglutida
6mg/mL
.Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO
.Shilpa Medicare Limited
.Reprovado