DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000212
212
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.008, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da
Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
COMERCIO DE MEL LIMA LTDA / 65.929.861/0001-02
0313099 / 1039731
70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇ ÃO
DE CLASSE / 0663040256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de
produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e
entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC
16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.009, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
M.C.SOUTO DO AMARAL EPP / 05.279.770/0001-39
25351.072974/2025-01 / 1408280
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0620876255
--------------------------------------
RV FARMA LTDA / 59.884.975/0001-72
25351.072222/2025-31 / 1406981
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0614867258
--------------------------------------
SUPPRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 74.013.095/0001-14
25351.076160/2025-37 / 1407205
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0642466254
--------------------------------------
AZEVEDO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 53.655.909/0001-44
25351.066332/2025-64 / 1406639
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0575365251
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA ULTRA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 52.964.689/0001-
78
25351.075258/2025-77 / 1407159
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0636297250
--------------------------------------
AS COMERCIO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 28.496.951/0005-46
25351.077486/2025-81 / 1407358
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0651024251
--------------------------------------
ALFA MED CIRURGICA LTDA / 56.236.512/0001-06
25351.077447/2025-84 / 1407344
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0650883250
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.012, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12
de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMA LOGISTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 04.019.475/0005-04
25351.237518/2008-11 / 1220820
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0676606253
--------------------------------------
AVANCE MEDICAMENTOS LTDA / 01.215.643/0001-15
25351.537719/2022-66 / 1274729
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0660889251
--------------------------------------
VLPMED DISTRIBUIDORA - LTDA / 56.078.829/0001-61
25351.056402/2025-76 / 1406028
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0663123259
--------------------------------------
FARMA LOGÍSTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA / 04.019.475/0004-23
25351.652879/2013-98 / 1100864
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0676795251
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.013, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de
Autorização Especial para Empresa de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RAPIDO NSA TRANSPORTES LTDA / 01.108.366/0001-41
25351.077425/2025-14 /
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0650826256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a
substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18
da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.014, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MULTI DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 20.135.309/0001-04
25351.318317/2015-04 / 8121643
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0266142257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
NOVA FARMA DROGARIAS LTDA / 37.895.053/0022-52
25351.885410/2021-07 / 7863733
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0281340251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DEFENDI - FARMACIA E MANIPULAÇÃO LTDA - EPP / 10.174.686/0003-52
25351.710313/2015-13 / 7425129
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0309753252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
SB Trade Comércio Exterior Ltda. / 11.462.290/0001-01
25351.000204/2022-13 / 8249511
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0253495253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S SILVA LTDA / 44.347.058/0002-62
25351.954708/2024-17 / 5069780
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0273329251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
RP4 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.851.958/0001-47
25351.491226/2014-20 / 1114586
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0284743259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP / 05.215.461/0001-
03
25351.741483/2009-21 / 2052690
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0288333250
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
TSV TRANSPORTE RÁPIDOS LTDA / 00.634.453/0007-65
25351.993941/2016-24 / 8135928
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0311559255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA / 00.634.453/0011-41
25351.141255/2020-24 / 8197134
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0311653251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MULTI DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 20.135.309/0001-04
25351.318333/2015-25 / 1140811
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0265979251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
LDN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 25.381.687/0001-83
25351.140076/2022-31 / 1276656
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0306864258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MULTI DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 20.135.309/0001-04
25351.318343/2015-47 / 3063899
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0266425259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
TSV TRANSPORTE RÁPIDOS LTDA / 00.634.453/0007-65
25351.491956/2014-47 / 1114646
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0311594255