DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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249
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.
DESPESAS NÃO
CO M P U T A DA S
(II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
10.386.363,63
10.222.131,58
10.210.100,62
10.389.795,19
14.686.466,20
11.802.576,14
10.540.493,50
10.287.184,93
20.152.504,23
14.019.219,82
14.102.113,52
14.091.941,39
150.890.890,75
11.208,58
.
Indenizações
por Demissão
e Incentivos à
Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Decorrentes de
Decisão Judicial
de período
anterior ao da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período
anterior ao da
apuração
-
-
460,08
6.022,17
4.261.942,71
1.365.187,03
244.161,61
2.961,53
-
3.880,64
324,69
-
5.884.940,46
1.208,58
. .Inativos 
e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.10.386.363,63
.10.222.131,58
.10.209.640,54
.10.383.773,02
.10.424.523,49
.10.437.389,11
.10.296.331,89
.10.284.223,40
.20.152.504,23
.14.015.339,18
.14.101.788,83
.14.091.941,39
.145.005.950,29
.10.000,00
. .D ES P ES A
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I
- II)
.31.763.186,23
.32.765.287,75
.32.429.934,75
.31.756.965,75
.32.248.398,58
.33.221.523,21
.55.896.052,90
.35.652.981,62
.39.890.454,77
.31.338.008,06
.31.908.377,92
.31.893.626,58
.420.764.798,12
.6.436.031,46
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.039.000,00
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.427.200.829,58
.0,028745%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.1.095.690.773,91
.0,073726%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
.1.040.906.235,21
.0,070040%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da
LRF)
.986.121.696,52
.0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 13/05/2025, às 8 hs.
Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8.
Limite da Despesa com Pessoal do STF estabelecido pela Portaria STF nº 82, de 17/08/2005.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
KARLA ARARIPE COELHO DE ALMEIDA
Auditora-Chefe Adjunta
EDUARDO SILVA TOLEDO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 97, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, constante dos anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2024 A ABR 2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
.
Mai/2024
Jun/2024
Jul/2024
Ago/2024
Set/2024
Out/2024
Nov/2024
Dez/2024
Jan/2025
Fe v / 2 0 2 5
Mar/2025
Abr/2025
T OT A L
.
( Ú LT I M O S
T OT A L
EXECUTADO (C) =
(A) +(B)
.
12 MESES)
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.
.
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
9.045.672,79
8.910.498,63
8.796.389,58
8.903.833,25
8.872.279,47
10.821.895,17
15.812.031,66
12.420.531,99
12.396.348,46
9.656.067,12
9.568.027,06
8.764.913,31
123.968.488,49
1.603.741,18
125.572.229,67
. Pessoal Ativo
7.375.008,83
7.239.834,67
7.125.725,62
7.206.926,96
7.175.373,18
9.045.148,92
13.228.635,6
10.497.073,31
9.838.571,20
7.871.898,56
7.783.858,50
6.969.457,85
101.357.513,20
1.603.741,18
102.961.254,38
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
6.335.535,56
6.201.595,43
6.088.286,79
6.175.957,75
6.145.336,30
8.013.180,74
11.191.970,26
9.341.156,94
8.818.767,10
6.788.416,85
6.700.284,28
5.887.519,18
87.688.007,18
1.593.782,67
89.281.789,85
. Obrigações
Patronais
1.039.473,27
1.038.239,24
1.037.438,83
1.030.969,21
1.030.036,88
1.031.968,18
2.036.665,34
1.155.916,37
1.019.804,10
1.083.481,71
1.083.574,22
1.081.938,67
13.669.506,02
9.958,51
13.679.464,53
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.670.663,96
1.670.663,96
1.670.663,96
1.696.906,29
1.696.906,29
1.776.746,25
2.583.396,06
1.923.458,68
2.557.777,26
1.784.168,56
1.784.168,56
1.795.455,46
22.610.975,29
0,00
22.610.975,29
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.441.436,02
1.441.436,02
1.441.436,02
1.467.678,35
1.467.678,35
1.547.518,31
2.235.297,76
1.666.881,74
2.204.406,37
1.543.741,79
1.543.741,79
1.555.028,69
19.556.281,21
0,00
19.556.281,21
. Pensões
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
348.098,3
256.576,94
353.370,89
240.426,77
240.426,77
240.426,77
3.054.694,08
0,00
3.054.694,08