DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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250
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
1.798.815,30
1.656.438,07
1.656.438,07
1.682.680,40
1.682.680,40
1.686.186,54
1.803.297,44
2.591.675,71
2.542.872,80
1.769.264,10
1.769.264,10
1.780.551,00
22.420.163,93
0,00
22.420.163,93
.
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
142.377,23
0,00
0,00
0,00
0,00
3.506,14
1.746,68
1.450.820,12
0,00
0,00
0,00
0,00
1.598.450,17
0,00
1.598.450,17
. .Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
.1.656.438,07
.1.656.438,07
.1.656.438,07
.1.682.680,40
.1.682.680,40
.1.682.680,40
.1.801.550,76
.1.140.855,59
.2.542.872,80
.1.769.264,10
.1.769.264,10
.1.780.551,00
.20.821.713,76
.0,00
.20.821.713,76
. .DESPESA
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.7.246.857,49
.7.254.060,56
.7.139.951,51
.7.221.152,85
.7.189.599,07
.9.135.708,63 .14.008.734,22
.9.828.856,28
.9.853.475,66
.7.886.803,02
.7.798.762,96
.6.984.362,31
.101.548.324,56
.1.603.741,18
.103.152.065,74
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)
.103.152.065,74
.0,006941%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.240.283.325,16
.0,016168%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.228.269.158,90
.0,015360%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.216.254.992,64
.0,014551%
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 21 janeiro 2025 e hora de emissão 15h e 04m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de
maio de 2025; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 4)- Não há, no momento,
despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 5)- Ademais, foram excluídos R$ 16.690,25 que foram pagos em MAIO/2024, R$ 3.688,61 que foram pagos em MAR/2025 bem como R$
11.032,44 que foram pagos em ABRIL/2025 e se referem ao período de apuração em questão.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 278, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416
de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0018722/2025, resolve:
Art. 1º Remanejar os cargos em comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
. .item
.código CJ
.nível, descrição e origem CJ
.nível, descrição e destino CJ
. .1
.5896
.CJ-01 do Gabinete da Presidência - GPR
.CJ-01 da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros - SEOF
. .2
.8145
.CJ-01 da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros - SEOF
.CJ-01 do Gabinete da Presidência - GPR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 99, DE 28 DE MAIO DE 2025(*)
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54, inciso III
e parágrafo único, e 55, inciso I, alínea a, e § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.5.2000, e na Portaria STN n° 924/2025, e considerando, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 3932/2025, resolve:
TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 1º quadrimestre de 2025, conforme Anexo deste Ato, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ANEXO
1_PJ_30_001
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AGO/2024
SET/2024
OUT/2024
NOV/2024
DEZ/2024
JAN/2025
FEV/2025
MAR/2025
ABR/2025
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
51.627.794,12
52.210.381,20
52.559.471,32
53.846.781,52
52.894.826,84
59.495.212,84
79.547.213,91
72.945.335,53
69.248.565,76
54.468.717,16
55.380.818,34
54.457.475,46
708.682.594,00
587.682,96
709.270.276,96
Pessoal Ativo
35.151.367,34
35.770.910,81
36.169.837,81
37.258.721,86
36.385.580,66
40.846.678,70
54.552.011,99
52.805.226,35
44.391.156,64
37.254.810,69
38.174.692,33
37.108.277,96
485.869.273,14
436.595,22
486.305.868,36
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
30.884.177,19
31.469.075,39
31.915.360,46
32.908.436,56
32.062.143,71
36.513.727,65
45.998.544,04
48.445.776,97
40.018.267,97
32.679.974,35
33.599.529,69
32.536.540,04
429.031.554,02
436.595,22
429.468.149,24
Obrigações Patronais
4.267.190,15
4.301.835,42
4.254.477,35
4.350.285,30
4.323.436,95
4.332.951,05
8.553.467,95
4.359.449,38
4.372.888,67
4.574.836,34
4.575.162,64
4.571.737,92
56.837.719,12
56.837.719,12
Pessoal Inativo e Pensionistas
16.476.426,78
16.439.470,39
16.389.633,51
16.588.059,66
16.509.246,18
18.648.534,14
24.995.201,92
20.140.109,18
24.857.409,12
17.213.906,47
17.206.126,01
17.349.197,50
222.813.320,86
151.087,74
222.964.408,60
Aposentadorias, Reserva e Reformas
13.106.753,14
13.061.286,88
12.993.479,50
13.121.890,57
12.923.122,58
14.966.905,35
19.813.764,99
15.410.799,13
19.499.165,66
13.571.282,42
13.563.510,81
13.708.627,08
175.740.588,11
151.087,74
175.891.675,85
Pensões
3.369.673,64
3.378.183,51
3.396.154,01
3.466.169,09
3.586.123,60
3.681.628,79
5.181.436,93
4.729.310,05
5.358.243,46
3.642.624,05
3.642.615,20
3.640.570,42
47.072.732,75
47.072.732,75
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou
de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
191.946,94
13.344.793,76
12.286.008,89
16.241.796,11
15.855.541,39
21.888.257,08
23.858.390,03
13.747.773,93
23.711.501,96
16.443.948,86
16.438.433,54
16.489.729,36
190.498.121,85
0,00
190.498.121,85
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
191.946,94
111.974,63
111.929,63
110.934,93
110.934,93
637.721,06
637.721,06
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
316.714,27
219.781,94
6.022.284,06
268.662,07
4.995.795,82
11.823.238,16
11.823.238,16
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
13.232.819,13
11.857.364,99
15.911.079,24
15.744.606,46
15.865.973,02
23.589.727,96
8.751.978,11
23.711.501,96
16.443.948,86
16.438.433,54
16.489.729,36
178.037.162,63
178.037.162,63
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
51.435.847,18
38.865.587,44
40.273.462,43
37.604.985,41
37.039.285,45
37.606.955,76
55.688.823,88
59.197.561,60
45.537.063,80
38.024.768,30
38.942.384,80
37.967.746,10
518.184.472,15
587.682,96
518.772.155,11
FONTE: Sistema SIAFI/Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 28/05/2025 – 11h02m
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
MIRLA GUARANI DE SOUZA
Desembargadora Presidente
Coordenadora de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
FABRÍCIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO
Diretor da Secretaria Administrativa
Diretor da Secretaria de Auditoria
e Ordenador de Despesa, em substituição
A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração relativo à competência Janeiro/2025, o valor de R$ 10.191,31, o qual foi excluído das despesas não computadas (II) (§1º do art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face tratar DEA relativo à folha de dezembro/2024, portanto, não sendo
anterior ao período de apuração.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) +
(B)TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.486.166.038.812,49
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
518.772.155,11
0,034907%
A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntárias relativo às competências de Junho/2024 a Janeiro/2025, os valores de R$ 127.718,65, R$ 1.308.490,48, R$ 796.277,79, R$ 1.554.608,39, R$ 1.718.887,96, R$ 554.378,81, R$ 1.897.367,41 e R$ 1.105.621,17, os quais foram excluídos das
despesas não computadas (II) (§1º do art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face não se tratar de indenizações por demissão ou incentivos à demissão voluntária. Não sendo, portanto, deduzidos da Despesa Bruta com Pessoal. Contudo, tais valores integram a Despesa Bruta com Pessoal deste relatório.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.354.982.162,57
0,091173%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.287.233.054,44
0,086614%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.219.483.946,31
0,082056%
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Desta
forma, considerando o cancelamento, em 23 de Janeiro de 2025, de Restos a Pagar Não Processados (080003/2024NE000006) o qual constava na linha de Vencimento, Vantagens e Outras Despesas Variáveis no valor de R$ 3.207.885,94, foi excluído deste demonstrativo.
NOTA:
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído, no DOU de 29-5-2025, Seção 1, pág. 230, com incorreção.
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