DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 102
Brasília - DF, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 78
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 79
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 93
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 99
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 104
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 133
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 137
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 138
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 139
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 141
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 141
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 142
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 142
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 147
Ministério dos Transportes................................................................................................... 149
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 243
Ministério Público da União................................................................................................. 244
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 245
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 247
Poder Legislativo ................................................................................................................... 251
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 251
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 257
Ineditoriais ............................................................................................................................. 262
.................................. Esta edição é composta de 356 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 30/5/2025 a
edição extra nº 101-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 00087.000080/2022-12.
Pregão.
Nº
16/2022.
Contratante:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado:
07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e acréscimo de serviços. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 13/06/2025 a
13/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.428.281,82. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 06/2025 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ
03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA, CNPJ
92.726.819/0023-64. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de
Doação de Bens nº 06/2025, que integra o Processo nº 00421.128227/2023-62. Assinam:
DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e DONAT Á R I O :
GILNEI RODOLFO BAMPI, Procurador. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 26/05/2025.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Nº 03/2025 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o SÉTIMO BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO - 7º BIB, CNPJ
09.582.773/0001-06. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da União, classificados
como ociosos, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº 03/2025, que integra o Processo
nº 00421.124315/2025-57. Assinam: TRANSFERENTE: ROBLEDO DOHMER, Superintendente
Regional de Administração, e RECEBEDOR: Orlando Mattos Sparta de Souza, Comandante do 7º
Batalhão de Infantaria Blindado. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 15/05/2025.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA
Espécie: Termo
de Parceria
Código 973861,
Nº Processo:
53400001305202478,
Concedente: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO, Convenente: FUNDACAO EDUCATIVA E
CULTURAL DE GUARAPARI CNPJ nº 03768464000130, Objeto: 1 (um) episódio audiovisual
de 26 (vinte e seis) minutos, intitulados: "GUARAPARI SURPREENDENTE",
inscritos sob o número 13724014 e aprovado na Chamada Pública Olhar Brasil. A ser
produzido pela emissora integrante da RNCP - FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE
GUARAPARI, em cumprimento ao edital e demais instrumentos jurídicos veiculados ao
Processo nº 137/2024 Chamada Pública EBC Olhar Brasil., Valor Total: R$ 20.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
20.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000594, Valor: R$ 20.000,00, PTRES:
229128, Fonte Recurso: 1050A001FD, ND: 339039, Vigência: 14/04/2025 a 14/10/2025, Data
de Assinatura: 14/04/2025, Signatários: Concedente: BRAULIO COSTA RIBEIRO CPF nº
***.189.363-**, Convenente: RICARDO ROSETTI CONDE CPF nº ***.138.327-**.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº Processo: 53400-003357/2025-60. Objeto: Contratação de 01 (uma) inscrição para
participação presencial no evento "12º Contratos Week".. Fundamento Legal: Art. 30,
"caput", da Lei 13.303/2016 c/c Art. 14, IV do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da EBC. Nota de Empenho: 2025NE000907. Valor Total: R$ 5.562,00 (cinco mil
quinhentos e sessenta e dois reais). Vigência: 09/06/2025 a 13/06/2025. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Instituto Negócios Públicos do
Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda. CNPJ: 10.498.974/0001-
09. MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Gerente de Carreiras e Capacitação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 31/2024.
Nº Processo: 0037/2024.
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 031/2024, Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: The Cat's Meow Textos no Atacado
e no Varejo S/S LTDA., CNPJ/MF: 57.858.490/0001-89. Objeto: prorrogar o prazo de vigência,
reajustar o valor contratual, alterar o quantitativo do item Produção e Apresentação da Série
"Crônicas" e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2025.
Programa de Trabalho: PTRES: 229128: Elemento de Despesa: 339039: Nota de Empenho:
2025NE000241. Data de Emissão: 27/05/2025: Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 74.623,20. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
P R EG ÃO
Republicação. Nº Processo 00000.000278/2024-00. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais (libras) para
a língua portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou
consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, presencial ou virtual, sob demanda, com cessão de uso
de imagem e voz em programas, eventos, atividades diversas e projetos institucionais da EBC. Total de Itens
da licitação: 02. Data de Divulgação do Edital: 02/06/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul
Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90007-2025.
Entrega das propostas:
a partir de 02/06/2025 às
09h00 no site
www.gov.br/compras.
Reabertura do Pregão: 16/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.011695/2025-91.
Dispensa Nº 170/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 00.643.692/0001-96 - APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DO DF. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
auxiliar de apoio administrativo com instrutor, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XIV. Vigência: 29/05/2025 a
29/05/2026. Valor Total: R$ 995.809,32. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 886515.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 4.810.796,83,
Valor de Contrapartida: R$ 5.222,83, Vigência: 29/05/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: CICERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES, CPF nº ***.516.534-**.
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