DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 152/2025/SEI-MCOM, DE 28 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar RECURSO OU MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de trinta dias,
contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de
1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53900.013058/2015
.Associação Rádio Clube Opção Comunitária
.Catalão
.GO
.R A D CO M
.OF. Nº 9210/2025/MCOM, DE 18/03/2025.
. .53900.052742/2015
.Organização Cultural Ambiental e de Saúde - OCAS
. Bom Jardim
.RJ
.R A D CO M
.OF. Nº 9214/2025/MCOM, DE 24//03/2025.
. .53528.001191/2019
.Associação Comunitária Rádio Comunidade Fm
.Tramandaí
.RS
.R A D CO M
.OF. Nº 9456/2025/MCOM, DE 24//03/2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 153/2025/SEI-MCOM, DE 28 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto
no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico
(https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53115.006649/2025
.Associação Comunitária Rádio Vale Azul Fm de Ataquiraí
.Itaquiraí
.MS
.R A D CO M
.Of. nº 9310 /2025/MCOM, DE 20/03/2025.
. .53115.001735/2024
.Rádio Difusora Comunitária do Sul de Minas
.São José do Alegre
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 8201 /2025/MCOM, DE 18/03/2025.
. .53115.000632/2024
.Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Alto do
Rodrigues e Fm Ouro Negro
.Alto do Rodrigues
.RN
.R A D CO M
.Of. nº 8089 /2025/MCOM, DE 11/03/2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 154/2025/SEI-MCOM, DE 28 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para
pagamento no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão. Ressalta-se que a não quitação
da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.VALOR 
DA
MULTA (R$)
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .53000.018655/2013
.Associação de Radiodifusão Comunitária de Verê (Líder Fm)
.Verê
.PR
.R A D CO M
.456,93
.Portaria
nº 
2533,
de
17/06/2021, 
DOU
de
25/06/2021.
. .53900.021329/2015
.Associação Comunitária dos Trabalhadores de Boa Saúde
.Januário Cicco
.RN
.R A D CO M
.1.068,64
.Portaria
nº 
1288,
de
22/11/2020, 
DOU
de
09/12/2020.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 155/2025/SEI-MCOM, DE 28 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar alegações finais em relação aos ofícios relacionados, no prazo de dez dias, contado da
publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por
meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53115.017502/2022
.Associação Amparense para o Desenvolvimento Cultural e Social
.Amparo
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 4539/2024/MCOM, DE 24/05/2024.
. .53115.019725/2022
.Associação Comunitária, Cultural e de Promoção Social Ludwig Zankl
.Bariri
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 10187/2024/MCOM, DE 24/05/2024.
. .53115.001083/2021
.Associação de Radiodifusão Comunitária do Bairro Nossa Senhora
Aparecida
.Manhuaçu
.MG
.R A D CO M
.OF. Nº 14473/2024/MCOM, DE 24/05/2024.
. .53504.007370/2013
.Rádio Universal Ltda.
.Teodoro
Sampaio
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 1894/2024/MCOM, DE 14/02/2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 971551, Nº Processo: 53115043515202459,
Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA
E PROTECAO SOCIAL CNPJ nº 05461368000170, Objeto: OO objeto do presente Termo
de Colabora??o tem como objetivo a implanta??o de um CRC RN, visando ? amplia??o
das atividades do Centro de Recondicionamento de Computadores CRC IAPS para o
estado do Rio Grande do Norte, com a finalidade de fortalecer a inclus?o digital,
oferecer qualifica??o profissional e assegurar o descarte ambientalmente respons?vel de
res?duos eletr?nicos. Esta iniciativa est? alinhada com os objetivos do Programa
Computadores para Inclus?o, contribuindo para a redu??o da exclus?o digital e
promovendo oportunidades de desenvolvimento sustent?vel e social para comunidades
em situa??o de vulnerabilidade, visando ? consecu??o de finalidade de interesse p?blico
e rec?proco que envolve a transfer?ncia de recursos financeiros ? Organiza??o da
Sociedade Civil (OSC), conforme especifica??es estabelecidas neste plano de trabalho,
alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent?vel (ODS)., Valor Total: R$
539.880,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 539.880,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000304, Valor: R$ 539.880,00, PTRES: 248730, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2026,
Data de
Assinatura: 30/12/2024,
Signatários: Concedente: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO CPF nº
***.902.113-**, Convenente:
MARIA SIMONE
FERNANDES DE
OLIVEIRA CPF
nº
***.806.323-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 413002
Nº Processo: 53504.003483/2024-75.
Pregão Nº 90001/2025 - UASG 413002. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE
T E L ECO M U N I C ACO ES - S P .
Contratado: 37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção/conservação predial com
fornecimento de materiais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, para a Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações no Estado de
São Paulo - GR01.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2027. Valor Total: R$
1.283.999,47. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 252, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte
e Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº
889, de 07 de novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos
do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, o(s) autorizado(s) vem notificar os abaixo relacionados, que sua autorização para
prestação do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) será extinta em
processo de cassação, em razão do vencimento da validade da autorização do uso de
radiofrequência, e da cassação da autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR -
002 para as entidades que não possuem outro serviço restrito ativo. Salientamos que
a extinção por cassação, conforme estabelecido no art. 139 da LGT, não é uma
punição, mas, sim a exclusão do serviço daquelas entidades que estão com a validade
de sua autorização para uso de
radiofrequência vencida. A manifestação, para
renovação, caso a Entidade tenha interesse, deverá ser enviada à Gerência Regional
dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador Virgílio
Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-192. E para que chegue ao
conhecimento do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado
pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
. .
.#Nome da Entidade
.C P F/ C N P J
.Fistel
.Fistel SIR
. .1
.FUNDACAO 14 DE AGOSTO
.04577064000100 .50412503085 .50434949132
. .2
.RADIO 
DIFUSORA
FM 
DE
TIMOM LTDA
.35123223000120 .50416927777 .50436361736
. .3
.Radio Fm Canavial Ltda
.35036417000199 .50414349806 .50436285886
. .4
.RADIO FM CRATEUS LTDA
.10528073000104 .50412669803 .50435114000
. .5
.RADIO 
RESISTENCIA
DE
MOSSORO LTDA
.12696548000105 .50009777938 .50435546066
. .6
.Radio Trairy Limitada
.08324600000117 .20000025283 .Não 
se
aplica
. .7
.RADIO 
UIRAPURU
DE
ITAPIPOCA LTDA
.12338646000162 .50412522543 .Não 
se
aplica
. .8
.Radio Vale do Parnaiba Ltda
.07226541000181 .50440785308 .50440737508
. .9
.SISTEMA 
INTEGRADO 
DE
COMUNICACAO LTDA
.02386853000139 .50404038441 .50434604402
GILBERTO STUDART GURGEL NETO