DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024
O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos (SPAD),
designado pela Portaria n°- 66 de 27/04/2023, do Hospital Naval Marcílio Dias, e de acordo
com as Listagens de Eliminação de Documentos n°- 01 e 02/2023 de prestação de contas,
autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD),
designado pela Portaria n° 193 de 03/09/2021, do Estado-Maior da Armada, publicada no
Boletim do Comando da Marinha n° 9 de 30/09/2021, faz saber a quem possa interessar
que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste
edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Hospital Naval Marcílio Dias
eliminará um total de 4,604 metros linear de documentos referentes ao período de 2004-
2018 do Hospital Naval Marcílio Dias, relativos aos seguintes assuntos: 023.14 Abono de
permanência em serviço; 024.12 Inscrição e frequência; 024.2 Participação em cursos
promovidos por outros órgão e entidades; 024.32 Inscrição e frequência; 025.11
Celebração de convênios de assistência à saúde; 029.12 Definição de horário de trabalho;
029.4 Delegação de competência e procuração; 059.4 Devolução ao erário; 061.1 Adoção
e controle dos procedimentos de protocolo; 081.1 Recrutamento. Seleção. lnscrição para
concursos, cronogramas de realização de provas e controle da aplicação das provas; 081.2
Incorporação; 082.21 Formação e adaptação; 082.3 Avaliação; 082.4 Requisitos específicos
de carreira; 082.51 Adestramento; 082.52 Pós-Graduação Lato Sensu. (Aperfeiçoamento e
especialização); 082.53 Qualificação técnica especial; 082.6 Prorrogação de Tempo de
Serviço. Reengajamento; 083.12 Interesse do militar; 083.14 Motivo de Justiça; 083.2
Destaque. Adição; 083.3 Exclusão do serviço ativo; 083.9 Outros Assuntos Referentes à
Movimentação. Destaque. Adição. Exclusão do serviço Ativo; 084.1 Transgressões e/ou
contravenções disciplinares; 084.2 Crimes Militares; 085.1 Recompensas. Distinções.
Honrarias; 085.61 Remuneração na ativa; 087.11 Hospitalar; 087.12 Pericial; 087.2 Social;
087.5 Religiosa; 089.4 Delegações de Competência; e 991 Gestão de comunicações
eventuais. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documento da
Organização Militar produtora do documento, a retirada ou cópias de documentos, avulsos
ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
VA GILBERTO SANTOS KERR
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO - UASG 712000 - SECIRM Número do Contrato:
12000/2021-01/00. Nº
Processo: 61165.000902/2020-18.
Contratante: Secretaria da
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). Contratado: RUT nº 77321491-
3 - CONSÓRCIO ZERO ANTARCTIC LOGISTICS SpA. Objeto: Prestação de serviços logísticos a
fim de atuar como operador logístico e atender demandas inerentes às atividades operativas
do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR). Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: US$ 1,643,175.60 (um milhão, seiscentos e quarenta e três
mil, cento e setenta e cinco dólares americanos e sessenta centavos). Signatários: Capitão de
Mar e Guerra MÁRCIO BORGES FERREIRA, pela SECIRM, e a Sra. KARINA AMORIM SAMPAIO
COSTA, pelo Consórcio contratado. Data da assinatura: 27 de maio de 2025.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 019/2025; Processo nº 63271.000802/2024-25; Contratante: Comissão Naval
Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto:
Aquisição de sobressalentes para o Submarino Tikuna; Fundamento legal: art. 10, inciso II,
da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Total de itens: 2; Valor estimado da aquisição a ser
licitada: USD 45.360,00; Data de emissão do Edital: 03/06/2025; Data limite para
recebimento das propostas iniciais: 13/06/2025 às 14h00 (horário local Londres,
Inglaterra); Autoridade autorizadora: CF Marcus Lázaro dos Santos Oliveira - Ordenador de
Despesas Substituto; Edital disponível no site www.marinha.mil.br/cnbe/licitacao.
CF MARCUS LÁZARO DOS SANTOS OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
Substituto
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 773202
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 63438.009279/2024-52.
Contratante:
PAGADORIA 
DO
PESSOAL
DA
MARINHA 
-PAPEM-OM.
Contratado:
01.645.738/0001-79 - INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto:
Reajuste anual do contrato e a alteração da empresa prestadora dos serviços, que passarão
a ser executados pela filial localizada na cidade do rio de janeiro/rj, inscrita no cnpj sob o
nº 01.645.738/0007-64, situada na avenida barão de tefé, número 00027, complemento
sala 701, 7º andar, cep 20.220-460.. Vigência: 11/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.081.145,56. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO 
DE 
TERMO
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
INEXIGIBILIDADE
PROCESSO 
NUP
63997.001271/2025-93 CONTRATADA: Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil),
CNPJ: 62.070.115/0001-00. OBJETO: O presente termo tem como objeto a inscrição para
participação no Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (CONBRAI) - 45ª edição. Valor
total: R$ R$ 2.875,00. Data de assinatura: 29/05/2025. CMG (IM) BRUNO BAHIENSE DE
ALBUQUERQUE E SILVA - Ordenador de Despesas
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 12/2025
NUP Nº 61984.001389/2025-35
Por ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON faço público que será realizada
a Licitação n.º 012/2025, conforme segue: 1. Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis
pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). 2.
Preço mínimo de alienação: R$ 291.385,00 (Duzentos e noventa e um mil trezentos e
oitenta e cinco reais); 3. Data/Hora/Local: 23 de junho de 2025, às 10:00 horas na Estrada
dos Bandeirantes, n.º 10.639 - Recreio - Rio de Janeiro/RJ. 4. Fornecimento do Edital:
www.marinha.mil.br/emgepron/pt-br. 
Informações: 
licitacao@emgepron.gov.br 
ou
faleconosco@joaoemilio.com.br ou (21) 3907-1831 / (21) 3907-1797.
LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO
Presidente da Comissão de Licitação
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90060/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
60631001104202412. , publicada no D.O.U de 09/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços contínuos de e empresa especializada na prestação de serviço
eventual de locação de veículos, com motorista, para transporte de pessoal, no âmbito
municipal, intermunicipal e interestadual, Novo Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 11h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Joao Luis Alves, S/n - Fortaleza de Sao Joao - Urca Urca
- RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/06/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CARLOS ALFREDO ALVARENGA DE CARVALHO
Adjunto
(SIDEC - 30/05/2025) 110402-52101-2025NE000001
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 33/2025 - UASG 112408
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 60550.038013/2023-51.
Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 50.679.969/0001-09 - TECAP
INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Contrato nº 12/20 2 4 - H FA
(id 7127370), celebrado entre a União, por intermédio do Hospital das Forças Armadas, e
a empresa Tecap Inovações Tecnológicas Ltda,referente a contratação de licença do
sistema da tecap inovações tecnológicas ltda e serviços de apoio técnico, visando atender
às demandas do Hospital das Forças Armadas no que concerne à escrituração fiscal
tributária para apuração e recolhimento dos tributos federais do hospital, nas condições
estabelecidas no termo de referência, para acrescer ao valor do contrato, a partir de maio
de 2025, o montante de R$ 29.494,84 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa e quatro
reais e oitenta e quatro centavos), equivalente a 5,529730% que correspondente à
variação positiva do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, acumulado nos
últimos 12 doze meses (maio/2024 a abr/2025), de acordo com a Cláusula Sétima do
contrato, bem como no Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução
Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, observadas as orientações do Tribunal de Contas
da União, sendo que o valor anual passará de R$ 41.924,00 (quarenta e um mil novecentos
e vinte e quatro reais) para R$ 44.242,28 (quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e
dois reais e vinte e oito centavos), e o valor total para 4 anos passará de R$ 167.696,00
(cento e sessenta e sete mil seiscentos e noventa e seis reais) para R$ 176.969,12 (cento
e setenta e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e doze centavos). Vigência:
12/06/2024 a 12/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.969,12. Data de
Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
54000036762202459. , publicada no D.O.U de 16/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços especializada para prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra nas edificações que compõem a Superintendência Regional do Incra no
Estado de Pernambuco, conforme Termo de Referência (SEI 22679281). Novo Edital:
02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av.cons.rosa e Silva, 950
- Aflitos RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/06/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUIZ AGAPITO DURAES BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/05/2025) 373048-37201-2024NE000001
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1521/2025
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1.521/2025, QUE FAZEM ENTRE SI
A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM
PERNAMBUCO E A EMPRESA HIGICLEAN III TECNOLOGIA E LIMPEZA EIRELI, PARA OS FINS
QUE SE ESPECIFÍCA. Processo nº 54000.038591/2025-83. Objeto: A contratação de serviços
continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Data da Assinatura: 28/05/2025.
Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Marcus Aurélio Hupsel
de Aguiar, Representante da empresa.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-
51, torna
público o resultado do
Pregão Eletrônico supracitado,
Processo adm:
54000.092152/2024-35, que tem como objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos para
estruturação de unidade de processamento de alimentos destinada a fábrica de doces
COOPERÁGUA SETE BARRAS/SP.
Empresa
Vencedora: ACACIO
SERAFIM
DE
SOUZA SANTOS
LTDA,
CNPJ
21.821.902/0001-69, no valor total de R$ 245.689,8400 (duzentos e quarenta e cinco mil,
seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Data da sessão pública:30/12/2024
Critério de Julgamento: menor preço.
Informações adicionais podem ser obtidas no site www.comprasnet.gov.br
Em 31 de dezembro de 2024.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional

                            

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