DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.053708/2025-78 no qual o MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA
/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02388/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SIGNATÁRIO: FLÁVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE, Prefeito Municipal de Abreu e
Lima /PE, CPF nº 019 *** *** - 85.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.107085/2014-16 no qual o MUNICÍPIO DE TERRA BOA /PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02380/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SIGNATÁRIO: VALTER PERES, Prefeito Municipal de Terra Boa /PR, CPF nº 534 *** *** - 20.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.053674/2025-11no qual o MUNICÍPIO DE RIO TINTO /PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02387/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SIGNATÁRIO: MAGNA CELI FERNANDES GERBASI, Prefeita Municipal de Rio Tinto /PB, CPF
nº 456 *** *** - 72.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.046854/2025-47 no qual o MUNICÍPIO DE SANTA RITA
DO PARDO /MS
manifesta interesse na Adesão ao Programa
de Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02335/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SIGNATÁRIO: LÚCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, Prefeito Municipal de Santa Rita do Pardo
/MS, CPF nº 316 *** *** - 86.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079282/2013-49 no qual o MUNICÍPIO DE CAMPO DO
BRITO /SE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02399/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SIGNATÁRIO: MANOEL MEDICI DE SOUSA, Prefeito Municipal de Campo do Brito /SE, CPF
nº 501 *** *** - 49.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.108465/2014-60 no qual o MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02373/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SIGNATÁRIO: PAULO SÉRGIO CHILEIDE, Prefeito Municipal de Califórnia /PR, CPF nº 049 *** *** - 46.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.054750/2025-14 no qual o MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS
/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02398/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SIGNATÁRIO: DANIEL PATRICK RIBEIRO QUEIROZ, Prefeito Municipal de Josenópolis /MG,
CPF nº 033 *** *** - 88.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.054128/2025-06 no qual o MUNICÍPIO DE TABOCÃO /TO
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02397/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SIGNATÁRIO: JASON MARINHO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Tabocão /TO, CPF nº 871 *** *** - 91.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.111348/2014-83 no qual o MUNICÍPIO DE PORECATU /PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02374/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SIGNATÁRIO: AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN, Prefeito Municipal de Porecatu
/PR, CPF nº 790 *** *** - 00.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.111410/2014-37 no qual o MUNICÍPIO DE SANTA FÉ /PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02348/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SIGNATÁRIO: EDSON PALOTTA NETTO, Prefeito Municipal de Santa Fé /PR, CPF nº 239 *** *** - 15.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.080414/2013-85 no qual o MUNICÍPIO DE MAUÁ DA
SERRA /PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02315/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SIGNATÁRIO: GIVANILDO LOPES, Prefeito Municipal de Mauá da Serra/PR, CPF nº 032 *** *** - 01.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE
P ES S OA S
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Objeto: Processo n. 0052600.009253/2024-69
Assunto: Reposição ao erário
Notificado: Senhor LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro, em consonância com o que dispõe
o §4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa
SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, NOTIFICA o senhor LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO, CPF
nº ***.782.958-**, para tomar ciência da decisão e da possibilidade de apresentação de recurso, a
respeito do processo administrativo nº 0052600.009253/2024-69, que trata da reposição ao erário de
valores recebidos indevidamente, conforme Nota Técnica nº 68/2024/Cogep/Diraf-Inmetro.
Conforme o artigo 7º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, o prazo
para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 10 da mesma norma.
Ressaltamos que o inteiro teor do processo foi disponibilizado para o e-mail cadastrado no Sistema
Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE. Em caso de não recebimento, as informações
encontram-se disponíveis, podendo ser solicitadas via e-mail para o endereço dapes@inmetro.gov.br
ou por telefone, pelo número (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser retiradas pessoalmente na
Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro - Diraf/Cogep/Dapes, situada na Avenida Nossa
Senhora das Graças nº 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ - CEP 25250-020, no Prédio 20.
Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento
dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988, no art. 2º,
da Lei nº. 9.784/1999 e na Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013.
Sendo assim, o prazo para interposição de recurso (dez dias) passa a contar
a partir da data de publicação desta notificação no Diário Oficial da União.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.201897/2025-28.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 26.339.308/0001-50 - R.M. AUAR VIDEO TECH. Objeto: Assinatura anual do
banco de imagens e vídeos "Envato elements".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/05/2025 a
30/05/2026. Valor Total: R$ 1.489,92. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.219110/2025-84.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 48.510.951/0001-37 - JULIO C. DE SOUZA TECNOLOGIA. Objeto: Assinatura
anual do serviço de hospedagem de imagens "Flickr pro".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/05/2025 a
30/05/2026. Valor Total: R$ 656,04. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.228074/2019-00. Espécie: Termo Aditivo nº 04 de alteração de vigência ao
Convênio nº 004/2019 - PROVITA/MG. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no
CNPJ nº 27.136.980/0005-34. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
de Minas Gerais - SEDESE/MG, inscrita no CNPJ sob nº 05.465.167/0001-41. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 004/2019, do dia 31 de maio de
2025, para 04 de julho de 2025. Data de assinatura: 30/05/2025. Signatários: CONCEDENTE:
JANINE MELLO DOS SANTOS, Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania;
CONVENENTE: ALESSANDRA
DINIZ
PORTELA,
Secretária de
Estado
de
Desenvolvimento Social de Minas Gerais.