DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos
de sua admissibilidade.
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço concursos@letras.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou
em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de
forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio
postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem
publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual
prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo: 23072.213070/2025-44.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 158515
Nº Processo: 23204.010033/2024-52.
Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA.
Contratado: 04.274.851/0001-83 - M MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada da construção civil, para construção do campus de
Rurópolis etapa I, situado na Rodovia BR-163, km 216, Rurópolis-Pa, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência e Projeto Básico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 28/05/2025 a
16/03/2027. Valor Total: R$ 15.178.745,00. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 23204.005334/2025-45. Convênio para Concessão de Estágio, celebrado entre a
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA (Instituição de Ensino) e a
ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS TERRA DE DIREITOS (Concedente). Signatários: pela
UFOPA - Aldenize Ruela Xavier, Reitora; pela CONCEDENTE - Sara Regina Gordorf & Darci
Frigo. Vigência: 05 (cinco) anos. Data de Assinatura: 27/05/2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Processo:
37590/2025.
Partes:
PROGNOOS Desenvolvimento
de
Sistemas
Ltda
e
Universidade Federal do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em
Cursos de Graduação da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11788/2008,
alterada pela Lei nº 14913/2024, e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05
(cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.
Processo: 37648/2025. Partes: E-Solar Soluções em Engenharia Ltda e Universidade Federal
do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação
da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11788/2008, alterada pela Lei nº
14913/2024, e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da
data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.
Processo: 26429/2025. Partes: ENGCONSULT Engenharia Ltda e Universidade Federal do
Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da
UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11788/2008, alterada pela Lei nº
14913/2024, e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da
data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.
Processo: 72508/2024. Partes: Marca Diesel Comercio de Peças Ltda e Universidade Federal
do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação
da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11788/2008, alterada pela Lei nº
14913/2024, e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da
data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90010/2025 - UASG 153063
Nº Processo: 25305/2021 . Objeto: Assunção do Contrato 22/2022 que trata da
Contratação Construção do Auditório do Campus da UFPA em Altamira. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em
consequência de rescisão contratual. Declaração de Dispensa em 30/05/2025. RAIMUNDO
DA COSTA ALMEIDA. Pro-reitor. Ratificação em 30/05/2025. GILMAR PEREIRA DA SILVA.
Reitor. Valor
Global: R$ 2.277.200,00.
CNPJ CONTRATADA
: 26.263.297/0001-71
CONTINENTAL SERVICE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA.
(SIDEC - 30/05/2025) 153063-15230-2025NE000001
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 143, DE 30 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Magistério
Superior, conforme especificado abaixo:
Campus Universitário de Abaetetuba - Faculdade de Ciências Exatas e
Tecnologia para o tema Física Matemática, processo nº 23073.016738/2025-05, objeto do
Edital nº 85, de 31/03/2025, publicado no Diário Oficial da União em 01/04/2025.
1º Lugar: Mateus Malato Correa;
2º Lugar: Alan Carlos Baia dos Santos;
3º Lugar: Francenildo Baia Reis;
4º Lugar: Ygor Pará Silva.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
EDITAL Nº 144, DE 30 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Magistério
Superior, conforme especificado abaixo:
Instituto de Ciências da Arte - Faculdade de Dança para o tema Pedagogias
do Corpo, Cultura Popular e Performance, processo nº 23073.006144/2025-88, objeto
do
Edital nº
58,
de
24/02/2025, publicado
no
Diário
Oficial da
União
em
25/02/2025.
1º Lugar: Roberta Suellen Ferreira Castro - Única candidata aprovada.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
EDITAL Nº 145, DE 30 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Visitante do Magistério
Superior, conforme especificado abaixo:
Instituto de Letras e Comunicação
- Programa de Pós-graduação em
Comunicação, Cultura e Amazônia para o tema Comunicação, Cultura e Socialidades na
Amazônia e os Processos Comunicacionais e Midiatização na Amazônia, processo nº
23073.001332/2025-10, objeto do Edital nº 42, de 07/02/2025, publicado no Diário Oficial
da União em 11/02/2025.
1º Lugar: Fernando Manuel Rocha Da Cruz;
2º Lugar: Nélio Ribeiro Moreira;
3º Lugar: Guilherme Barbacovi Libardi;
4º Lugar: Uriens Maximiliano Ravena Canete;
5º Lugar: Igor Waltz Rangel Messias Pinheiro.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
EDITAL Nº 142, DE 30 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE
PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o disposto no Decreto nº 8.259/2014, Portaria Conjunta MGI/MEC nº
29/2023, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 9.508/2018,
Instrução Normativa MGI nº 23/2023, Portaria do Ministério da Economia nº 10.041,
de 18/08/2021, Decreto nº 9.739/2019, Instrução Normativa nº2/2019 do Ministério da
Economia, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, e Resolução nº
5.563, de 28 de setembro de 2022 - CONSEPE/UFPA, torna pública a abertura de
inscrições e estabelece as normas para realização de Concursos Públicos de Provas e
Títulos para o provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior
para o quadro permanente da Universidade Federal do Pará, conforme informações a
seguir:
. .Unidade
Acadêmica/Lotação
.Tema do Concurso
.Vagas
.Classe
.Denominação
.Regime 
de
trabalho
.Requisito
. .Instituto
de 
Letras
e
Comunicação
.Língua Francesa: seu
ensino 
e
sua
aprendizagem
.1
.A
.Assistente
.40h 
com
Dedicação
Exclusiva
.Doutorado
. .Campus Universitário de
Altamira
.Solos / Ciências do
Solo
.1
.A
.Assistente
.40h 
com
Dedicação
Exclusiva
.Doutorado
. .Instituto de Ciências da
Ed u c a ç ã o
.Gestão de
Sistemas
Educacionais 
e
Unidades Escolares
e
Estágio de Gestão e
Coordenação
Pedagógica 
na
Educação Básica
.1
.A
.Assistente
.40h 
com
Dedicação
Exclusiva
.Doutorado
Período de Inscrição: 04/06/2025 a 13/07/2025.
Local de Inscrição, edital completo,
eventuais retificações e demais
informações inerentes ao concurso estão disponíveis na íntegra na página do CEPS:
http://www.ceps.ufpa.br.
GILMAR PEREIRA DA SILVA

                            

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