DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ:
00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE SANTA JULIANA, CNPJ: 18.140.780/0001-30, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE SANTA JULIANA.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro
da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima
- Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços
constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de
Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada
ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado,
representando a DRF/UBERLÂNDIA, e, Belchior Antonio da Silva, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE SANTA JULIANA
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao
Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE FRUTAL, CNPJ:
18.449.132/0001-60, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE FRUTAL.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro
da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima
- Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços
constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de
Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada
ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado,
representando a DRF/UBERLÂNDIA, e, Bruno Augusto de Jesus Ferreira, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE FRUTAL
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE LAGAMAR, CNPJ:
18.192.260/0001-71, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE LAGAMAR.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro
da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima
- Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços
constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de
Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada
ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado,
representando a DRF/UBERLÂNDIA, e, Auro Jose Pereira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE LAGAMAR
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS,
CNPJ:18.298.190/0001-30, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na
Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado,
representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Paulo Cezar de Almeida, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE IBIA,
CNPJ:18.584.961/0001-56, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE IBIA.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na
Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado,
representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Marlene Aparecida de Souza Silva, Prefeita,
representando o MUNICIPIO DE IBIA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE PERDIZES,
CNPJ:18.140.772/0001-94, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE PERDIZES.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na
Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado,
representando 
a
DRF/UBERLÂNDIA, 
e
Antonio 
Roberto
Bergamasco, 
Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE PERDIZES.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE SAO GOTARDO,
CNPJ:18.602.037/0001-55, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE SAO GOTARDO.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na
Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado,
representando
a
DRF/UBERLÂNDIA,
e Denise
Abadia
Pereira
Oliveira,
Prefeita,
representando o MUNICIPIO DE SAO GOTARDO.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE TIROS,
CNPJ:18.602.094/0001-34, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE TIROS.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na
Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado,
representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Ivan Pereira Nunes, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE TIROS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE,
CNPJ:18.457.291/0001-07, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na
Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado,
representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Helder Paulo Carneiro, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE ITAPAGIPE,
CNPJ:21.226.840/0001-47, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE ITAPAGIPE.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na
Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado,
representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Ricardo Garcia da Silva, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE ITAPAGIPE.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE ITURAMA,
CNPJ:18.457.242/0001-74, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE ITURAMA.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na
Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado,
representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Claudio Tomaz de Freitas, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE ITURAMA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.