DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.239,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa STTÓRICO SISTEMAS LTDA., CNPJ
14.129.074/0001-37. DATA: 27/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA/SC. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 31.619,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/04/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FISIOCLINICA CLINICA DE
FISIOTERAPIA GERAL E RESPIRATORIA S/C LTDA, CNPJ: 70.098.744/0001-76; ESP ÉC I E :
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de
FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BESSA RIBEIRO LTDA, CNPJ:
22.414.709/0001-76;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL aos beneficiários do Programa
de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HOSPITAL SAO RAFAEL SA, CONTRATADO;
CNPJ: 27.372.066/0001-69, ESPÉCIE:
Prestação de Serviços de
Assistência Médico-
Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com
vigência a partir de 01/09/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 949337/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE POMBOS/PE, CNPJ 11.049.848/0001-21;
Objeto: termo de distrato. Fundamentação legal: por solicitação do contratado. Data:
29/05/2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 975104/2025, firmado pelo Município de Saudades-SC, CNPJ
83.021.881/0001-54, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
requalificação de nova orla no município de Saudades - orla Eco Parque; Programa Cidades
Melhores; Valor: R$ 416.000,00; dos recursos: R$ 160.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000,
NE 2025NE000179, de 22/05/2025, e R$ 240.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$
16.000,00 de contrapartida. Vigência 29/05/2028 - 29/05/2025 Odirlei Sudatti e Maciel
Schneider.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974713/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, CNPJ
07.660.350/0001-23, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, COMUNIDADE RESIDENCIAL BONITO III, CAMOCIM/CE - FNDE - CRECHE TIPO 2;
Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
3.285.532,89; dos recursos: R$ 487.901,63, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE000007, e R$
2.764.775,93 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.855,33 de contrapartida. Vigência
23/05/2029
-
23/05/2025 JOSÉ
PLÍNIO
DE
OLIVEIRA
NETO e
MARIA
ELISABETE
M AG A L H Ã ES .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974451/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GURJÃO-PB, CNPJ
09.073.685/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GURJÃO - PARAÍBA, VOLTADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA
RENDA, CONFORME LEI FEDERAL N.º 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, SUBSIDIADAS EM
ÁREA URBANA, COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
- FNHIS, INTEG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000416, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/05/2029 - 27/05/2025 RONILSON
BARBOSA DIAS e JOSE ELIAS BORGES BATISTA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974733/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RODOLFO
FERNANDES-RN, CNPJ 08.153.819/0001-09, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE RODOLFO FERNANDES.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos:
R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000693, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/05/2029 - 28/05/2025 André
Ricardo Mendes Vieira e Ana Claudia Almeida Cavalcante.
Termo de Compromisso nº 974137/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR
GEORGINO AVELINO-RN, CNPJ 08.168.478/0001-37, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.120.000,00;
dos recursos: R$ 303.284,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000108, e R$ 2.816.715,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/05/2029 - 29/05/2025
André Ricardo Mendes Vieira e Antônio Marcos Freire.
Termo de Compromisso nº 974150/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOUROS-RN, CNPJ
08.234.155/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE
TOUROS - RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.550.000,00; dos recursos: R$
631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000121, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios
subsequentes, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 29/05/2029 - 29/05/2025 André
Ricardo Mendes Vieira e Pedro Ferreira de Farias Filho.
Termo de Compromisso nº 974731/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO-RN,
CNPJ 08.354.896/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO-RN;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000691, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/05/2029 - 28/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira
e Pedro Gomes da Silva Júnior.
Termo de Compromisso nº 974140/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SEVERIANO ME LO -
RN, CNPJ 08.358.046/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE
SEVERIANO MELO - RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000111, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/05/2029 - 29/05/2025 André
Ricardo Mendes Vieira e Jacinto Lopes de Carvalho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE 1º
Termo Aditivo ao
ACF -
Acordo de Cooperação
Financeira, N.º
2152022/8000102-70, firmado entre a CAIXA e o Instituto Black Jaguar, por meio do
FUNDO SOCIOAMBIENTAL CAIXA; neste ato representado pela CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04, e pelo AEX - Agente Executor: Instituto Black Jaguar,
CNPJ: 24.230.587/0001-93, por intermédio do ACF, conforme as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Altera-se a Cláusula Quarta - Vigência, que passará a ter a seguinte
redação: "Este Acordo terá vigência de 60 (sessenta meses), contados a partir da data de
sua assinatura, se encerrando em 08/02/2027 e, nos casos de assinatura eletrônica, a
vigência se inicia na data da última assinatura." CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas do Acordo. 29 de maio de 2025. Denise de Souza dos Santos e
Lambertus Josephus Joahannes Maria Valks.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 1078.509-92/914963/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, CNPJ
29.138.336/0001-05; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: artigo 472 do Código
Civil, Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, e o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de
2023. Data: 29/05/2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Compromisso nº 971252/2024/MS/CAIXA, Fundo Estadual de Saúde do Estado
da Bahia, inclui como Unidade Executora a Companhia de Desenvolvimento Urbano do
Estado da Bahia - CONDER, CNPJ 13.595.251/0001-08, T. Aditivo - 28/05/2025 (27/12/2024)
Sílvio José Conceição, Roberta Silva de Carvalho Santana e José Gonçalves Trindade.
Termo de Compromisso nº 971258/2024/MS/CAIXA, Fundo Estadual de Saúde do Estado
da Bahia, inclui como Unidade Executora a Companhia de Desenvolvimento Urbano do
Estado da Bahia - CONDER, CNPJ 13.595.251/0001-08, T. Aditivo - 28/05/2025 (27/12/2024)
Sílvio José Conceição, Roberta Silva de Carvalho Santana e José Gonçalves Trindade.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974305/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLI A - S C,
CNPJ 85.997.237/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO
DE
UNIDADES
HABITACIONAIS; Programa
Moradia
Digna;
Valor:
R$
2.730.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000273, e R$
2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 130.000,00 de contrapartida. Vigência
28/05/2025 - 28/05/2028 Rômulo Machado Nogueira e CARLOS ENRIQUE GARCIA
LANGER.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORTE FLUMINENSE,
RJ - 2594, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA SAO TOME LTDA ME,
código 190191481, CNPJ nº 10.580.957/0001-08, localizada na AV BOA VISTA, 428- FALROL
DE SÃO TOME - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RIO DE JANEIRO/RJ, de acordo com a
Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1017/2024.
JURLEY FARIAS DA COSTA
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 5074/2025 - Processo Administrativo: 5688.01.0074.0/2025 - Licitação CAIXA
nº 024/2025 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Solução de Gestão
de Compliance Regulatório para a CAIXA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários -
"CAIXA ASSET. Contratada: OKAI TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ nº 29.814.884/0001-08.
Contratante: CAIXA DTVM (CAIXA ASSET), CNPJ nº 42.040.639/0001-40. Valor Global: R$
122.803,20 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e três reais e vinte centavos. Vigência: 24
(vinte e quatro) meses, a contar de 29/05/2025. Data de Assinatura: 28/05/2025.
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.0225.0/2025; Modalidade: LICITAÇÃO CAIXA nº 0080/2025;
Objeto:
Registro de
preços para
prestação
de serviços
de confecção
de
materiais gráficos personalizados, com entrega no Almoxarifado da CAIXA, em
âmbito nacional.; Contratada: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ:
61.418.141/0001-13; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , por
intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações - CECOT em Brasília,
CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: AUTOPEL AUTOMACAO
COMERCIAL E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 06.698.091/0005-90, Valor Global: R$
7.498.199,64 (sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e noventa
e nove reais
e sessenta e quatro centavos);
Instrumento Contratual: nº
05562/2025; Vigência: 01 (um) ano, a
contar de 03/06/2025; Data da
assinatura: 29/05/2025.

                            

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